Projeto de Lei da Câmara n° 81, de 2001
- Iniciativa
- Deputado Federal Jorge Pinheiro (REPUBLICANOS/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3228/2000
- Assunto
- Política Social > Desenvolvimento Urbano
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Cadastro Nacional de Moradia e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 05/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 81/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/09/2001
- Descrição/Ementa
- Institui o Cadastro Nacional de Moradia e dá outras providências.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/03/2002
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/06/2002 | Retificado no DSF Páginas 10261 | 20:52 Encerrada a discussão, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do RISF. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 23/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8939-8940 | 20:52 Encerrada a discussão, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do RISF. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 08/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 7456 | Leitura do Parecer nº 328/2002, (Relator Senador Antonio Carlos Valadares), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo do Senado Federal. À SSCLSF |
| 01/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 6807 | Aprovada a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), fica prejudicado o projeto. A matéria vai à CDIR , para redigir o vencido para o turno suplementar. À SSCLSF. |
| 10/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 4151 | A Presidência comunica ao Plenário que terminou o prazo ontem sem apresentação de emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 28/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 3146 | Leitura do Parecer nº 191/2002-CAS, (Relator do Vencido Senador Tião Viana), favorável nos termos do Substitutivo. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas À SSCLS. |
| 28/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 3142-3144 | Leitura do Parecer nº 191/2002-CAS, (Relator do Vencido Senador Tião Viana), favorável nos termos do Substitutivo. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas À SSCLS. |
| 27/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 22872-22873 | Leitura. À CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/09/2001
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Mauro Miranda (encerrado em 20/03/2002 - Vencido)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CADASTRO, AMBITO NACIONAL, HABITAÇÃO POPULAR, REGISTRO, PESSOA FÍSICA, BENEFICIÁRIO, DOAÇÃO, FINANCIAMENTO, CASA PRÓPRIA, LOTE, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, GOVERNO FEDERAL, PROIBIÇÃO, DUPLICIDADE, BENEFÍCIO, EXCEÇÃO, SAQUE, (FGTS), AQUISIÇÃO, IMÓVEL.
- 13/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- arquivado.
- 05/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 28/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício nº 512/2002(SF) de 28.05.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, Substitutivo ao Projeto originário dessa Casa (fls. 25 a 28).
- 23/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:00 hs.
- 23/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 24.
À Subsecretaria de Expediente.
- 23/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 24).
- 23/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:43 hs.
- 22/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- 20:52
Encerrada a discussão, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do RISF.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 8939-8940
- Retificado no DSF Páginas 10261
- 20/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.05.2002.
Discussão, em turno suplementar.
- 07/05/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 07/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 328/2002, (Relator Senador Antonio Carlos Valadares), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo do Senado Federal.
À SSCLSF - Publicado no DSF Páginas 7456
- 07/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovada a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), fica prejudicado o projeto.
A matéria vai à CDIR , para redigir o vencido para o turno suplementar.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6807
- 25/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30/04/2002.
Discussão, em turno único.
- 19/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do Dia 30.04.2002 (12d).
- 09/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia
- 09/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que terminou o prazo ontem sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 4151
- 08/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 01/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 02 a 08.04.2002.
- 27/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 191/2002-CAS, (Relator do Vencido Senador Tião Viana), favorável nos termos do Substitutivo.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 3146
- Publicado no DSF Páginas 3142-3144
- 25/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 21/03/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A SSCLSF para providências.
Anexos: Voto em Separado e Parecer Vencido.
- 04/03/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Tião Viana , com voto em separado favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
- 20/02/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Apreciado o parecer na reunião do dia 20/02/2002 foi concedida vista ao Senador Tião Viana.
- 11/12/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Mauro Miranda, com minuta de Parecer favorável ao Projeto.
- 03/10/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Mauro Miranda, para relatar a presente matéria.
- 26/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 22872-22873
- 25/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 25/09/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:03