Requerimento n° 529, de 2001

Autoria
Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a regularidade fiscal e possíveis processos na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, da empresa "Fazendas Reunidas Boi Gordo".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
20/02/2002 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 529/2001
Autor:
Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
Data:
25/09/2001
Descrição/Ementa
Requer ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a regularidade fiscal e possíveis processos na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, da empresa "Fazendas Reunidas Boi Gordo".
Data Documento oficial Ação legislativa
24/10/2001 Publicado no DSF Páginas 25875
Aprovada a matéria.

À SSEXP para os devidos fins.
16/10/2001 Publicado no DSF Páginas 24718-24720
Leitura do Parecer nº 1.136/2001-CCJ, Relator Senador Bello Parga, favorável.
À SSCLSF.
26/09/2001 Publicado no DSF Páginas 22713
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do art. 9º do Ato da Mesa nº 1, de 2001.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, FAZENDA, (MF), (CVM), PROCESSO, EMPRESA.
05/05/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo devolvido.
04/05/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
03/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei à fl. 24 o Ofício nº 45/2004GSRT do Senador Romeu Tuma, solicitando cópias dos documentos que integram a matéria.
Anexei, também, à fl. 25 Termo de Conhecimento de Documento de Caráter Reservado, Confidencial ou Sigiloso, datado de 27.04.2004, assinado pelo Senador Romeu Tuma, requerente das informações matéria do presente processo, com fornecimento de cópia ao Senador das informações de caráter reservado. Em seguida os documentos foram encerrados em envelope lacrado e rubricado pelo Senador e pelo Senhor Secretário-Geral da Mesa, Dr. Raimundo Carreiro Silva, juntado (fl. 26) à presente matéria.
Ao PLEG, com destino à SSARQ.
31/03/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado à SSCLSF.
24/01/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido
23/01/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
20/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
04/09/2002
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado à SSCLSF
10/05/2002
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado
27/03/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
27/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Tendo em vista o desinteresse do requerente em atender o constante no OF.SF/53/2001, de 20.2.2002 (juntada de fls. 19), encaminhado ao seu gabinete em 20 de fevereiro último, o presente requerimento é encaminhado ao Protocolo Legislativo (PLEG), para ser encaminhado à Subsecretaria de Arquivo (SSARQ).
20/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 18, o Of. nº 517, de 23.11.2001, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações requeridas, em caráter sigioloso.
Juntei, às fls. 19, cópia do OF. SF nº 53, comunicando que o Ministro de Estado da Fazenda encaminhou o Aviso nº 515, de 27.11.2001, em caráter sigiloso, com as informações requeridas, e que as mesmas encontram-se na Secretaria-Geral da Mesa à disposição do Requerente.
28/11/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 28.11.2001.
28/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, Atendendo Solicitação.
24/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
OF. SF nº 1376 de 24/10/2001, ao Ministro de Estado da Fazenda , solicitando informações (fls. 12).
24/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
23/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remetido expediente à SGM para colher assinaturas.
23/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 17:00 hs.
23/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovada a matéria.

À SSEXP para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 25875
18/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.10.2001.
Votação, em turno único.
15/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento.
15/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.136/2001-CCJ, Relator Senador Bello Parga, favorável.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 24718-24720
11/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 10 e 11, cópia da legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
10/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o relatório do Senador Bello Parga, que passa a constituir Parecer da CCJ, pelo deferimento do Requerimento.
Deixa de ser computado o voto do Senador Romeu Tuma, autor da matéria, consignando-se sua presença para efeito de "quorum".
À SSCLSF.
05/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Bello Parga.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
26/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Bello Parga, para relatar.
A matéria tramita com prazo estipulado pelo Ato da Mesa (SF) nº1, de 2001.
26/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
25/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do art. 9º do Ato da Mesa nº 1, de 2001.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 22713
25/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 28/08/2020 14:07