Projeto de Lei do Senado n° 186, de 2001
Ver também: VET 32/2003
- Autoria
- Senador José Sarney (MDB/AP)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1568/2003
- Norma Gerada
- Lei nº 10.753 de 30/10/2003
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a Política Nacional do Livro, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.753 de 30/10/2003
- Último estado:
- 03/11/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 186/2001
- Autor:
- Senador José Sarney (MDB/AP)
- Data:
- 27/09/2001
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional do Livro, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/11/2013
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 186/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/10/2003 | Retificado no DSF Páginas 31687-31689 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Educação. À Câmara dos Deputados. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 16/10/2003 | Retificado no DSF Páginas 31687-31689 | A Presidência determina a republicação do texto final do Projeto, no Diário do Senado Federal, na data de amanhã - 16/10/2003, e o envio de novos autógrafos à Camara dos Deputados. Anexado ao processado. À SSEXP para as devidas providências. |
| 01/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 29632 | É lido o Ofício nº 768/2003, de 25 do corrente do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria. Enviada à sanção em 25/09/2003. À SSEXP, para devidas providências. |
| 29/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 20498 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Educação. À Câmara dos Deputados. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 18/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 18635 | Leitura dos Pareceres nºs 807/2003-CCJ, Relator Senador Bello Parga, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ; 808/2003-CCJ, Relator Senador Antonio Carlos Junior, pela rejeição do PLS 62./2002, por inconstitucionalidade, e pela constitucionalidade, juridicidade do projeto em observância à orientação contida no Parecer nº 527/1998 da CCJ, com as Emendas nºs 1 e 2 da referida Comissão e 809/2003-CE, Relator Senador José Jorge, favorável ao projeto, acatando o parecer da CCJ e pela rejeição do PLS 62./2002, com o qual tramita em conjunto, favorável o projeto acatando as Emendas 1 e 2-CCJ, e com apresentação das Emendas nºs 3 a 6-CE. É lido o Ofício nº 45/2003, do Presidente da CE, comunicando a aprovação em carater terminativo em reunião realizada 16/07/2003, conforme parecer lido anteriormente Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário, tramitando em conjunto com o PLS nº 62./2002. À SSCLSF. |
| 18/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 18595-18615 | Leitura dos Pareceres nºs 807/2003-CCJ, Relator Senador Bello Parga, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ; 808/2003-CCJ, Relator Senador Antonio Carlos Junior, pela rejeição do PLS 62./2002, por inconstitucionalidade, e pela constitucionalidade, juridicidade do projeto em observância à orientação contida no Parecer nº 527/1998 da CCJ, com as Emendas nºs 1 e 2 da referida Comissão e 809/2003-CE, Relator Senador José Jorge, favorável ao projeto, acatando o parecer da CCJ e pela rejeição do PLS 62./2002, com o qual tramita em conjunto, favorável o projeto acatando as Emendas 1 e 2-CCJ, e com apresentação das Emendas nºs 3 a 6-CE. É lido o Ofício nº 45/2003, do Presidente da CE, comunicando a aprovação em carater terminativo em reunião realizada 16/07/2003, conforme parecer lido anteriormente Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário, tramitando em conjunto com o PLS nº 62./2002. À SSCLSF. |
| 17/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8245 | Aprovado o Requerimento nº 201/2002. A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 62/2002. À CCJ, e, posteriormente, à CE, em decisão terminativa. |
| 24/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 5691 | Leitura do Requerimento nº 201/2002 de autoria do Sr. Senador Ricardo Santos, solicitando a tramitação em conjunto com a matéria. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
| 28/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 23071-23075 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Educação, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após publicado e distribuído em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa. Ao PLEG, com destino à CCJ, e posteriormente à CE, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/09/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Bello Parga (encerrado em 22/12/2014)
- Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 22/12/2014)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 22/12/2014)
- Senador José Jorge (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- IMPLANTAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL, LIVRO, GARANTIA, ACESSO, UTILIZAÇÃO, APOIO, PRODUÇÃO, EDIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, OBRA LITERÁRIA, INCENTIVO, LEITURA, COMPETIÇÃO, MERCADO INTERNACIONAL, REMESSA, RECURSOS, MANUTENÇÃO, AQUISIÇÃO, ACERVO, BIBLIOTECA PÚBLICA, DESCARACTERIZAÇÃO, MATERIAL PERMANENTE, EXECUTIVO, LINHA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO, EDITORA, LIVRARIA, FORMAÇÃO, FUNDOS, DEPRECIAÇÃO, ESTOQUE, ADIANTAMENTO, DIREITOS AUTORAIS, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, FUNDO NACIONAL DA CULTURA, LEI ROAUNET, (PRONAC), AUTORIZAÇÃO, CONTRIBUINTE, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DOAÇÃO, PATROCÍNIO, INSTALAÇÃO, LIVRARIA.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010753 DE 2003. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 00580 2003, NA ORIGEM E MCN 00150 2003), PUBLICADA NO DOU Nº 212-A, 31 10 2003, PAG 00001 A 00002.
| Matéria |
|---|
| VET 32/2003 |
- 23/05/2017
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Vetos (VET 32/2003) apostos à matéria apreciados na Sessão Conjunta de 20 de maio de 2004.
Resultado apurado publicado no DSF de 28 de maio de 2004 (págs. 16.395 - 16.536).
Vetos mantidos.
Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 05/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN,atendendo solicitação.
- 03/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010753 DE 2003. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00580 de 2003).
DOU - 31/10/2003 PÁG. 00001 a 00002.
Sancionada em 30/10/2003.
- 15/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1794 de 15/10/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, em substituição, novos autógrafos do Projeto, por inexatidão material em seu art. 15 (fls. 82 a 85).
- 15/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:00 hs.
- 15/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência determina a republicação do texto final do Projeto, no Diário do Senado Federal, na data de amanhã - 16/10/2003, e o envio de novos autógrafos à Camara dos Deputados. Anexado ao processado.
À SSEXP para as devidas providências. - Retificado no DSF Páginas 31687-31689
- 15/10/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM.
- 15/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM.
- 30/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:29 hs.
- 30/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Ofício nº 768/2003, de 25 do corrente do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria.
Enviada à sanção em 25/09/2003.
À SSEXP, para devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 29632
- 26/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/09/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 25/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM,atendendo solicitação.
- 30/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:00 hs.
- 30/07/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido à Subsecretaria de Expediente.
- 30/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 30/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1130 de 29/07/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 68 a 72).
- 29/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.64 a 67).
- 28/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:25 hs.
- 28/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final de fls. 59 a 63.
À Subsecretaria de Expediente.
- 28/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Educação.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 20498
- Retificado no DSF Páginas 31687-31689
- 28/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do fim de prazo para interposição de recurso.
- 18/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso de 21 a 25.07.03,
- 17/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs 807/2003-CCJ, Relator Senador Bello Parga, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ; 808/2003-CCJ, Relator Senador Antonio Carlos Junior, pela rejeição do PLS 62./2002, por inconstitucionalidade, e pela constitucionalidade, juridicidade do projeto em observância à orientação contida no Parecer nº 527/1998 da CCJ, com as Emendas nºs 1 e 2 da referida Comissão e 809/2003-CE, Relator Senador José Jorge, favorável ao projeto, acatando o parecer da CCJ e pela rejeição do PLS 62./2002, com o qual tramita em conjunto, favorável o projeto acatando as Emendas 1 e 2-CCJ, e com apresentação das Emendas nºs 3 a 6-CE.
É lido o Ofício nº 45/2003, do Presidente da CE, comunicando a aprovação em carater terminativo em reunião realizada 16/07/2003, conforme parecer lido anteriormente
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário, tramitando em conjunto com o PLS nº 62./2002.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18635
- Publicado no DSF Páginas 18595-18615
- 17/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, às fls. 54/56, a legislação citada nos pareceres da CCJ e da CE.
Aguardando leitura dos pareceres.
- 16/07/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 16/07/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15(quinze) votos favoráveis o presente projeto relatado pelo Senador José Jorge, incorporando ao texto final as emendas nº 01, 02 - CCJ e nº 03, 04, 05, 06 - CE, aprovadas em bloco por 15(quinze) votos, rejeitando o PLS 62/02 por 15(quinze) votos, que tramita em conjunto.
Anexado a fl. 53 , ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto e a rejeição do PLS 62/02.
- 10/07/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Jorge, com relatório concluindo pela aprovação do projeto e das emendas n º 01e 02 aprovadas pela CCJ e as quatro emendas oferecidas, rejeitando o Projeto de Lei do Senado nº 062/02 que tramita em conjunto. A matéria está em condições de ser incluída em pauta.
- 01/07/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna ao Gabinete do relator Senador José Jorge, para prosseguimento de sua tramitação.
- 01/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à CE, para as devidas providências.
- 01/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Anexada, às fls. 33/37, cópia da Mensagem nº 288, de 2003, de Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003.
Matéria constante da pauta da Convocação.
- 01/07/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador José Jorge, atendendo a solicitação desta Secretaria.
Encaminhado a SSCLSF, a pedido.
- 17/06/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado ao relator, Senador José Jorge, atendendo a solicitação do mesmo.
- 12/05/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Jorge, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com emendas 1 e 2 oferecidas pela CCJ e pela rejeição do PLS 62/2002, que tramita em conjunto.
- 25/02/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Jorge, para relatar.
(Tramitando em conjunto com o PLS nº 62, de 2002).
- 17/02/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna a esta Comissão em 17/02/2003.
Aguardando distribuição.
(Tramitando em conjunto com o PLS nº 62, de 2002).
- 17/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Comissão de Educação conforme despacho inicial.
Tramita em conjunto com o PLS n°62, de 2002.
- 27/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 15/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto nos incisos II e IV, art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e item 5, das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
- 13/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332, do RISF.
- 11/12/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório do Senador Antônio Carlos Júnior, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à matéria, com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ, e pela rejeição do PLS nº 62/2002.
(Tramitando em conjunto com o PLS nº 62,de 2002).
- 18/11/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Antônio Carlos Júnior.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramita em conjunto com o PLS nº 62, 2002 ).
- 21/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para emitir relatório.
( Tramita em conjunto com o PLS nº 62, de 2002 ).
- 16/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
( Tramita em conjunto com o PLS nº 62, de 2002 ).
- 16/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 201/2002.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 62/2002.
À CCJ, e, posteriormente, à CE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 8245
- 06/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/05/2002.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 201/2002, de tramitação conjunta com o PLS nº 62/2002.
- 29/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinádia de 16.5.2002. ( 18 d )
- 24/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 201, de 2002.
- 23/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 201/2002 de autoria do Sr. Senador Ricardo Santos, solicitando a tramitação em conjunto com a matéria.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 5691
- 22/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo a solicitação.
- 22/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antônio Carlos Júnior, atendendo à solicitação desta Comissão.
- 02/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antônio Carlos Júnior, para relatar.
- 26/03/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 26/03/2002.
Aguardando distribuição.
- 20/03/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Educação para as devidas providências.
- 13/03/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do Senador Bello Parga, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à matéria, com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ.
- 13/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Bello Parga.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 15/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Bello Parga, para emitir relatório.
- 10/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (09/10/2001).
Matéria aguardando distribuição.
- 28/09/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 27/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Educação, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após publicado e distribuído em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CCJ, e posteriormente à CE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 23071-23075
- 27/09/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 11(onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:20