Projeto de Lei do Senado n° 186, de 2001

Ver também: VET 32/2003

Autoria
Senador José Sarney (MDB/AP)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1568/2003
Norma Gerada
Lei nº 10.753 de 30/10/2003
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a Política Nacional do Livro, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.753 de 30/10/2003
Último estado:
03/11/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Identificação:
Texto inicial - PLS 186/2001
Autor:
Senador José Sarney (MDB/AP)
Data:
27/09/2001
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional do Livro, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/11/2013
Identificação:
Autógrafo - PLS 186/2001
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
16/10/2003 Retificado no DSF Páginas 31687-31689
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Educação.
À Câmara dos Deputados.

À SSCLSF com destino à SSEXP.
16/10/2003 Retificado no DSF Páginas 31687-31689
A Presidência determina a republicação do texto final do Projeto, no Diário do Senado Federal, na data de amanhã - 16/10/2003, e o envio de novos autógrafos à Camara dos Deputados. Anexado ao processado.
À SSEXP para as devidas providências.
01/10/2003 Publicado no DSF Páginas 29632
É lido o Ofício nº 768/2003, de 25 do corrente do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria.
Enviada à sanção em 25/09/2003.
À SSEXP, para devidas providências.
29/07/2003 Publicado no DSF Páginas 20498
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Educação.
À Câmara dos Deputados.

À SSCLSF com destino à SSEXP.
18/07/2003 Publicado no DSF Páginas 18635
Leitura dos Pareceres nºs 807/2003-CCJ, Relator Senador Bello Parga, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ; 808/2003-CCJ, Relator Senador Antonio Carlos Junior, pela rejeição do PLS 62./2002, por inconstitucionalidade, e pela constitucionalidade, juridicidade do projeto em observância à orientação contida no Parecer nº 527/1998 da CCJ, com as Emendas nºs 1 e 2 da referida Comissão e 809/2003-CE, Relator Senador José Jorge, favorável ao projeto, acatando o parecer da CCJ e pela rejeição do PLS 62./2002, com o qual tramita em conjunto, favorável o projeto acatando as Emendas 1 e 2-CCJ, e com apresentação das Emendas nºs 3 a 6-CE.
É lido o Ofício nº 45/2003, do Presidente da CE, comunicando a aprovação em carater terminativo em reunião realizada 16/07/2003, conforme parecer lido anteriormente
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário, tramitando em conjunto com o PLS nº 62./2002.
À SSCLSF.
18/07/2003 Publicado no DSF Páginas 18595-18615
Leitura dos Pareceres nºs 807/2003-CCJ, Relator Senador Bello Parga, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ; 808/2003-CCJ, Relator Senador Antonio Carlos Junior, pela rejeição do PLS 62./2002, por inconstitucionalidade, e pela constitucionalidade, juridicidade do projeto em observância à orientação contida no Parecer nº 527/1998 da CCJ, com as Emendas nºs 1 e 2 da referida Comissão e 809/2003-CE, Relator Senador José Jorge, favorável ao projeto, acatando o parecer da CCJ e pela rejeição do PLS 62./2002, com o qual tramita em conjunto, favorável o projeto acatando as Emendas 1 e 2-CCJ, e com apresentação das Emendas nºs 3 a 6-CE.
É lido o Ofício nº 45/2003, do Presidente da CE, comunicando a aprovação em carater terminativo em reunião realizada 16/07/2003, conforme parecer lido anteriormente
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário, tramitando em conjunto com o PLS nº 62./2002.
À SSCLSF.
17/05/2002 Publicado no DSF Páginas 8245
Aprovado o Requerimento nº 201/2002.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 62/2002.
À CCJ, e, posteriormente, à CE, em decisão terminativa.
24/04/2002 Publicado no DSF Páginas 5691
Leitura do Requerimento nº 201/2002 de autoria do Sr. Senador Ricardo Santos, solicitando a tramitação em conjunto com a matéria.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
28/09/2001 Publicado no DSF Páginas 23071-23075
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Educação, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após publicado e distribuído em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.

Ao PLEG, com destino à CCJ, e posteriormente à CE, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/09/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Bello Parga (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 22/12/2014)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador José Jorge (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
IMPLANTAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL, LIVRO, GARANTIA, ACESSO, UTILIZAÇÃO, APOIO, PRODUÇÃO, EDIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, OBRA LITERÁRIA, INCENTIVO, LEITURA, COMPETIÇÃO, MERCADO INTERNACIONAL, REMESSA, RECURSOS, MANUTENÇÃO, AQUISIÇÃO, ACERVO, BIBLIOTECA PÚBLICA, DESCARACTERIZAÇÃO, MATERIAL PERMANENTE, EXECUTIVO, LINHA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO, EDITORA, LIVRARIA, FORMAÇÃO, FUNDOS, DEPRECIAÇÃO, ESTOQUE, ADIANTAMENTO, DIREITOS AUTORAIS, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, FUNDO NACIONAL DA CULTURA, LEI ROAUNET, (PRONAC), AUTORIZAÇÃO, CONTRIBUINTE, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DOAÇÃO, PATROCÍNIO, INSTALAÇÃO, LIVRARIA.
Observações:
SANCIONADA. LEI 010753 DE 2003. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 00580 2003, NA ORIGEM E MCN 00150 2003), PUBLICADA NO DOU Nº 212-A, 31 10 2003, PAG 00001 A 00002.
23/05/2017
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Vetos (VET 32/2003) apostos à matéria apreciados na Sessão Conjunta de 20 de maio de 2004.
Resultado apurado publicado no DSF de 28 de maio de 2004 (págs. 16.395 - 16.536).
Vetos mantidos.
Ao Arquivo.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/11/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN,atendendo solicitação.
03/11/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010753 DE 2003. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00580 de 2003).
DOU - 31/10/2003 PÁG. 00001 a 00002.
Sancionada em 30/10/2003.
15/10/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1794 de 15/10/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, em substituição, novos autógrafos do Projeto, por inexatidão material em seu art. 15 (fls. 82 a 85).
15/10/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 hs.
15/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência determina a republicação do texto final do Projeto, no Diário do Senado Federal, na data de amanhã - 16/10/2003, e o envio de novos autógrafos à Camara dos Deputados. Anexado ao processado.
À SSEXP para as devidas providências.
Retificado no DSF Páginas 31687-31689
15/10/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/10/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM.
15/10/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM.
30/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:29 hs.
30/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Ofício nº 768/2003, de 25 do corrente do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria.
Enviada à sanção em 25/09/2003.
À SSEXP, para devidas providências.
Publicado no DSF Páginas 29632
26/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/09/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
25/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM,atendendo solicitação.
30/07/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:00 hs.
30/07/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Devolvido à Subsecretaria de Expediente.
30/07/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
30/07/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 1130 de 29/07/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 68 a 72).
29/07/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.64 a 67).
28/07/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:25 hs.
28/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final de fls. 59 a 63.
À Subsecretaria de Expediente.
28/07/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Educação.
À Câmara dos Deputados.

À SSCLSF com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 20498
Retificado no DSF Páginas 31687-31689
28/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do fim de prazo para interposição de recurso.
18/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso de 21 a 25.07.03,
17/07/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs 807/2003-CCJ, Relator Senador Bello Parga, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ; 808/2003-CCJ, Relator Senador Antonio Carlos Junior, pela rejeição do PLS 62./2002, por inconstitucionalidade, e pela constitucionalidade, juridicidade do projeto em observância à orientação contida no Parecer nº 527/1998 da CCJ, com as Emendas nºs 1 e 2 da referida Comissão e 809/2003-CE, Relator Senador José Jorge, favorável ao projeto, acatando o parecer da CCJ e pela rejeição do PLS 62./2002, com o qual tramita em conjunto, favorável o projeto acatando as Emendas 1 e 2-CCJ, e com apresentação das Emendas nºs 3 a 6-CE.
É lido o Ofício nº 45/2003, do Presidente da CE, comunicando a aprovação em carater terminativo em reunião realizada 16/07/2003, conforme parecer lido anteriormente
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário, tramitando em conjunto com o PLS nº 62./2002.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18635
Publicado no DSF Páginas 18595-18615
17/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada, às fls. 54/56, a legislação citada nos pareceres da CCJ e da CE.
Aguardando leitura dos pareceres.
16/07/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
16/07/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15(quinze) votos favoráveis o presente projeto relatado pelo Senador José Jorge, incorporando ao texto final as emendas nº 01, 02 - CCJ e nº 03, 04, 05, 06 - CE, aprovadas em bloco por 15(quinze) votos, rejeitando o PLS 62/02 por 15(quinze) votos, que tramita em conjunto.
Anexado a fl. 53 , ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto e a rejeição do PLS 62/02.
10/07/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Jorge, com relatório concluindo pela aprovação do projeto e das emendas n º 01e 02 aprovadas pela CCJ e as quatro emendas oferecidas, rejeitando o Projeto de Lei do Senado nº 062/02 que tramita em conjunto. A matéria está em condições de ser incluída em pauta.
01/07/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao Gabinete do relator Senador José Jorge, para prosseguimento de sua tramitação.
01/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à CE, para as devidas providências.
01/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Anexada, às fls. 33/37, cópia da Mensagem nº 288, de 2003, de Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003.
Matéria constante da pauta da Convocação.
01/07/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator Senador José Jorge, atendendo a solicitação desta Secretaria.
Encaminhado a SSCLSF, a pedido.
17/06/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado ao relator, Senador José Jorge, atendendo a solicitação do mesmo.
12/05/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Jorge, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com emendas 1 e 2 oferecidas pela CCJ e pela rejeição do PLS 62/2002, que tramita em conjunto.
25/02/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Jorge, para relatar.
(Tramitando em conjunto com o PLS nº 62, de 2002).
17/02/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna a esta Comissão em 17/02/2003.
Aguardando distribuição.
(Tramitando em conjunto com o PLS nº 62, de 2002).
17/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Comissão de Educação conforme despacho inicial.
Tramita em conjunto com o PLS n°62, de 2002.
27/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto nos incisos II e IV, art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e item 5, das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
13/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332, do RISF.
11/12/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório do Senador Antônio Carlos Júnior, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à matéria, com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ, e pela rejeição do PLS nº 62/2002.
(Tramitando em conjunto com o PLS nº 62,de 2002).
18/11/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Antônio Carlos Júnior.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramita em conjunto com o PLS nº 62, 2002 ).
21/05/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para emitir relatório.
( Tramita em conjunto com o PLS nº 62, de 2002 ).
16/05/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
( Tramita em conjunto com o PLS nº 62, de 2002 ).
16/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 201/2002.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 62/2002.
À CCJ, e, posteriormente, à CE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 8245
06/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/05/2002.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 201/2002, de tramitação conjunta com o PLS nº 62/2002.
29/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinádia de 16.5.2002. ( 18 d )
24/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 201, de 2002.
23/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 201/2002 de autoria do Sr. Senador Ricardo Santos, solicitando a tramitação em conjunto com a matéria.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 5691
22/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação.
22/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo Senador Antônio Carlos Júnior, atendendo à solicitação desta Comissão.
02/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antônio Carlos Júnior, para relatar.
26/03/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 26/03/2002.
Aguardando distribuição.
20/03/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Educação para as devidas providências.
13/03/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do Senador Bello Parga, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à matéria, com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ.
13/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Bello Parga.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
15/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Bello Parga, para emitir relatório.
10/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (09/10/2001).
Matéria aguardando distribuição.
28/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
27/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Educação, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após publicado e distribuído em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.

Ao PLEG, com destino à CCJ, e posteriormente à CE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 23071-23075
27/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11(onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:20