Projeto de Lei do Senado n° 187, de 2001
- Autoria
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5565/2001
- Norma Gerada
- Lei nº 10.596 de 11/12/2002
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina "Barragem Padre Cícero" a Barragem do Castanhão, no Estado do Ceará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.596 de 11/12/2002
- Último estado:
- 13/12/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 187/2001
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 27/09/2001
- Descrição/Ementa
- Denomina "Barragem Padre Cícero" a Barragem do Castanhão, no Estado do Ceará.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/10/2001
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por quatorze (14) votos favoráveis, o projeto de autoria do Senador Lúcio Alcântara, relatado pelo Senador Ricardo Santos. Anexado à fl. 08, oficio do Senhor Presidente da Comissão, Senador Rica... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
28/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 2654-2655 | Anunciado o recebimento do Ofício PS-GSE/006/03, de 25 do corrente, do Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando os autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.596, de 11 de dezembro de 2002. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
17/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 24862 | A Presidência comunica o término do prazo, ontem, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário. O projeto, aprovado terminativamente pela CE, vai à Câmara dos Deputados. À SGM com destino à SSEXP. |
06/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 24128-24130 | Leitura do Parecer nº 1.092/2001 - CE (Rel. Sen. Ricardo Santos), favorável à matéria. Leitura do Ofício nº 45/2001, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria naquela Comissão. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto, seja apreciado pelo Plenário. À SSCLSF. |
28/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 23077 | Leitura À Comissão de Educação em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à CE, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/09/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, BARRAGEM, NOME, BARRAGEM PADRE CÍCERO, HOMENAGEM PÓSTUMA, HOMEM PÚBLICO, SACERDOTE, PERSONAGEM ILUSTRE, IGREJA CATÓLICA, LOCALIDADE, MUNICÍPIO, JAGUARIBARA, ESTADO, (CE).
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010596 DE 2002, PUBLICADA NO DOU Nº 240, 12 12 2002, PAG 00001.
- 26/03/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Proceso arquivado
- 07/03/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 27/02/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício PS-GSE/006/03, de 25 do corrente, do Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando os autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.596, de 11 de dezembro de 2002.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 2654-2655
- 26/02/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenária para leitura do Ofício nº 6, de 2003. do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados.
- 25/02/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SGM atendendo solicitação.
- 13/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010596 DE 2002.
DOU - 12/12/2002 PÁG. 00001.
Sancionada em 11/12/2002.
- 29/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:00 hs.
- 29/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 738/2002, de 26 do corrente, do Primeiro Secretário da Câmara, comunicando a aprovação da matéria.
(Projeto enviado à sanção em 26/11/2002).
À SSEXP, para devidos fins.
- 27/11/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SGM,atendendo solicitação.
- 18/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- OF. SF nº 1330 de 17/10/2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 14 a16).
- 17/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 17/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 16/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:09 hs.
- 16/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 13.
À Subsecretaria de Expediente.
- 16/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 13).
- 16/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:30 hs.
- 16/10/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 12).
À SSEXP.
- 16/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica o término do prazo, ontem, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
O projeto, aprovado terminativamente pela CE, vai à Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 24862
- 15/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 05/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 08 a 15.10.2001.
- 05/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.092/2001 - CE (Rel. Sen. Ricardo Santos), favorável à matéria.
Leitura do Ofício nº 45/2001, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria naquela Comissão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 24128-24130
- 05/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, às fls. 09, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
- 03/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 02/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por quatorze (14) votos favoráveis, o projeto de autoria do Senador Lúcio Alcântara, relatado pelo Senador Ricardo Santos.
Anexado à fl. 08, oficio do Senhor Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, a aprovação do projeto. - Parecer
- 01/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Santos, com relatório concluindo pela aprovação, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 28/09/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos.
- 28/09/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 28/09/01.
Aguardando distribuição.
- 27/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Educação em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 23077
- 27/09/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:24