Projeto de Lei do Senado n° 187, de 2001

Autoria
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5565/2001
Norma Gerada
Lei nº 10.596 de 11/12/2002
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Denomina "Barragem Padre Cícero" a Barragem do Castanhão, no Estado do Ceará.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.596 de 11/12/2002
Último estado:
13/12/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-26 às 04:24
Identificação:
Texto inicial - PLS 187/2001
Autor:
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Data:
27/09/2001
Descrição/Ementa
Denomina "Barragem Padre Cícero" a Barragem do Castanhão, no Estado do Ceará.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/02/2003 Publicado no DSF Páginas 2654-2655
Anunciado o recebimento do Ofício PS-GSE/006/03, de 25 do corrente, do Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando os autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.596, de 11 de dezembro de 2002.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
17/10/2001 Publicado no DSF Páginas 24862
A Presidência comunica o término do prazo, ontem, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
O projeto, aprovado terminativamente pela CE, vai à Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
06/10/2001 Publicado no DSF Páginas 24128-24130
Leitura do Parecer nº 1.092/2001 - CE (Rel. Sen. Ricardo Santos), favorável à matéria.
Leitura do Ofício nº 45/2001, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria naquela Comissão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
28/09/2001 Publicado no DSF Páginas 23077
Leitura
À Comissão de Educação em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/09/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Indexação:
ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, BARRAGEM, NOME, BARRAGEM PADRE CÍCERO, HOMENAGEM PÓSTUMA, HOMEM PÚBLICO, SACERDOTE, PERSONAGEM ILUSTRE, IGREJA CATÓLICA, LOCALIDADE, MUNICÍPIO, JAGUARIBARA, ESTADO, (CE).
Observações:
SANCIONADA. LEI 010596 DE 2002, PUBLICADA NO DOU Nº 240, 12 12 2002, PAG 00001.
26/03/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Proceso arquivado
07/03/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
27/02/2003
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício PS-GSE/006/03, de 25 do corrente, do Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando os autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.596, de 11 de dezembro de 2002.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 2654-2655
26/02/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenária para leitura do Ofício nº 6, de 2003. do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados.
25/02/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A SGM atendendo solicitação.
13/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010596 DE 2002.
DOU - 12/12/2002 PÁG. 00001.
Sancionada em 11/12/2002.
29/11/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:00 hs.
29/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 738/2002, de 26 do corrente, do Primeiro Secretário da Câmara, comunicando a aprovação da matéria.
(Projeto enviado à sanção em 26/11/2002).
À SSEXP, para devidos fins.
27/11/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/11/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SGM,atendendo solicitação.
18/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
OF. SF nº 1330 de 17/10/2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 14 a16).
17/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
17/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
16/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:09 hs.
16/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 13.
À Subsecretaria de Expediente.
16/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 13).
16/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:30 hs.
16/10/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 12).
À SSEXP.
16/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica o término do prazo, ontem, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
O projeto, aprovado terminativamente pela CE, vai à Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 24862
15/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
05/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 08 a 15.10.2001.
05/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.092/2001 - CE (Rel. Sen. Ricardo Santos), favorável à matéria.
Leitura do Ofício nº 45/2001, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria naquela Comissão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 24128-24130
05/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada, às fls. 09, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
03/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
02/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por quatorze (14) votos favoráveis, o projeto de autoria do Senador Lúcio Alcântara, relatado pelo Senador Ricardo Santos.
Anexado à fl. 08, oficio do Senhor Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, a aprovação do projeto.
Parecer
01/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Santos, com relatório concluindo pela aprovação, estando em condições de ser incluído em pauta.
28/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos.
28/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 28/09/01.
Aguardando distribuição.
27/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Educação em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 23077
27/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:24