Projeto de Lei do Senado n° 190, de 2001

Autoria
Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6388/2002
Assunto
Política Social > Previdência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta dispositivos ao artigo 71 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
05/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 190/2001
Autor:
Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
Data:
28/09/2001
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivos ao artigo 71 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
14/08/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Plenário. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
15/08/2019 Publicado no DSF Páginas 210 - DSF nº 116
Encaminhado à publicação o Ofício nº 148, de 2019, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio ao Arquivo do PLS 190/2011.
Ao Arquivo.
(Este processado contém trinta e três folhas numeradas)
20/03/2002 Publicado no DSF Páginas 2452
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
À Câmara dos Deputados, em virtude de sua aprovação em apreciação terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais.
À SSEXP, para as devidas providências.
09/03/2002 Publicado no DSF Páginas 1893
Leitura do Parecer nº 108/2002 - CAS (Rel. Sen. Tião Viana), favorável nos termos do substitutivo que oferece.
Leitura do Ofício nº 9/2002, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar, em reunião no dia 27/02/2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
09/03/2002 Publicado no DSF Páginas 1877-1880
Leitura do Parecer nº 108/2002 - CAS (Rel. Sen. Tião Viana), favorável nos termos do substitutivo que oferece.
Leitura do Ofício nº 9/2002, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar, em reunião no dia 27/02/2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
29/09/2001 Publicado no DSF Páginas 23157-23158
Leitura
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/09/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Tião Viana (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE BENEFÍCIOS, PREVIDÊNCIA SOCIAL, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT), AUMENTO, PERÍODO, PRAZO, CONCESSÃO, SALÁRIO MATERNIDADE, LICENÇA À GESTANTE, MÃE, ANTECIPAÇÃO, PARTO PREMATURO, COMPROVAÇÃO, EXAME MÉDICO, RECÉM NASCIDO.
14/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 148, de 2019, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio ao Arquivo do PLS 190/2011.
Ao Arquivo.
(Este processado contém trinta e três folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 210 - DSF nº 116
14/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Ofício
14/08/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
01/08/2014
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
28/02/2007
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
05/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
21/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 160 de 20/03/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 27 a 30).
20/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:30 hs.
20/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 26.
À Subsecretaria de Expediente.
20/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 26).
20/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 24 e 25).
À SSEXP.
19/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão do texto final.
19/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:40 hs.
19/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
À Câmara dos Deputados, em virtude de sua aprovação em apreciação terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais.
À SSEXP, para as devidas providências.
Publicado no DSF Páginas 2452
19/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para recurso.
11/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 12 a 18.03.2002.
08/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 108/2002 - CAS (Rel. Sen. Tião Viana), favorável nos termos do substitutivo que oferece.
Leitura do Ofício nº 9/2002, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar, em reunião no dia 27/02/2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 1877-1880
Publicado no DSF Páginas 1893
06/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no parecer da CAS, de fls. nºs 20 e 21.
27/02/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 27.02.02 e não sendo oferecidas emendas na discussão suplementar, o substitutivo é dado como definitivamente adotado sem votação.
À SSCLSF.
Parecer
20/02/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO EM 20/02/2002 É APROVADO O SUBSTITUTIVO. A MATÉRIA VAI A TURNO SUPLEMENTAR NA PROXIMA REUNIÃO.
28/11/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Tião Viana, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
09/10/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Tião Viana para relatar a presente matéria.
02/10/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 02 a 08.10.01.
28/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 23157-23158
28/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:47