Projeto de Lei do Senado n° 190, de 2001
- Autoria
- Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6388/2002
- Assunto
- Política Social > Previdência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta dispositivos ao artigo 71 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 05/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 190/2001
- Autor:
- Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
- Data:
- 28/09/2001
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dispositivos ao artigo 71 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 27/02/2002
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 27.02.02 e não sendo oferecidas emendas na discussão suplementar, o substitutivo é dado como definitivamente adotado sem votação. À SSCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/08/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado ao Plenário. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 210 - DSF nº 116 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 148, de 2019, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio ao Arquivo do PLS 190/2011. Ao Arquivo. (Este processado contém trinta e três folhas numeradas) |
| 20/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2452 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário. À Câmara dos Deputados, em virtude de sua aprovação em apreciação terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais. À SSEXP, para as devidas providências. |
| 09/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 1893 | Leitura do Parecer nº 108/2002 - CAS (Rel. Sen. Tião Viana), favorável nos termos do substitutivo que oferece. Leitura do Ofício nº 9/2002, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar, em reunião no dia 27/02/2002. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciado pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 09/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 1877-1880 | Leitura do Parecer nº 108/2002 - CAS (Rel. Sen. Tião Viana), favorável nos termos do substitutivo que oferece. Leitura do Ofício nº 9/2002, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar, em reunião no dia 27/02/2002. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciado pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 29/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 23157-23158 | Leitura À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à CAS, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/09/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Tião Viana (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE BENEFÍCIOS, PREVIDÊNCIA SOCIAL, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT), AUMENTO, PERÍODO, PRAZO, CONCESSÃO, SALÁRIO MATERNIDADE, LICENÇA À GESTANTE, MÃE, ANTECIPAÇÃO, PARTO PREMATURO, COMPROVAÇÃO, EXAME MÉDICO, RECÉM NASCIDO.
- 14/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 148, de 2019, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio ao Arquivo do PLS 190/2011.
Ao Arquivo.
(Este processado contém trinta e três folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 210 - DSF nº 116
- 14/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- Ofício
- 14/08/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 01/08/2014
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 28/02/2007
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 05/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 21/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 160 de 20/03/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 27 a 30).
- 20/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:30 hs.
- 20/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 26.
À Subsecretaria de Expediente.
- 20/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 26).
- 20/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 24 e 25).
À SSEXP.
- 19/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão do texto final.
- 19/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:40 hs.
- 19/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
À Câmara dos Deputados, em virtude de sua aprovação em apreciação terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais.
À SSEXP, para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 2452
- 19/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para recurso.
- 11/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 12 a 18.03.2002.
- 08/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 108/2002 - CAS (Rel. Sen. Tião Viana), favorável nos termos do substitutivo que oferece.
Leitura do Ofício nº 9/2002, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar, em reunião no dia 27/02/2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 1877-1880
- Publicado no DSF Páginas 1893
- 06/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no parecer da CAS, de fls. nºs 20 e 21.
- 27/02/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 27.02.02 e não sendo oferecidas emendas na discussão suplementar, o substitutivo é dado como definitivamente adotado sem votação.
À SSCLSF. - Parecer
- 20/02/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO EM 20/02/2002 É APROVADO O SUBSTITUTIVO. A MATÉRIA VAI A TURNO SUPLEMENTAR NA PROXIMA REUNIÃO.
- 28/11/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Tião Viana, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
- 09/10/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Tião Viana para relatar a presente matéria.
- 02/10/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 02 a 08.10.01.
- 28/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 23157-23158
- 28/09/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:47