Requerimento n° 554, de 2001
- Autoria
- Senadora Heloísa Helena (PT/AL)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer ao Ministro da Fazenda informações sobre comunicações do Banco Central do Brasil ao Ministério Público, relativas a indícios de crimes contra o sistema financeiro praticados por dirigentes estaduais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 12/12/2001 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 554/2001
- Autor:
- Senadora Heloísa Helena (PT/AL)
- Data:
- 02/10/2001
- Descrição/Ementa
- Requer ao Ministro da Fazenda informações sobre comunicações do Banco Central do Brasil ao Ministério Público, relativas a indícios de crimes contra o sistema financeiro praticados por dirigentes estaduais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30774 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 538/2001, de 7 do corrrente, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações em resposta à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 27/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 26130 | Leitura do Parecer nº 1.195, de 2001, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável ao encaminhamento do pedido de informações. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal. À SSEXP. |
| 27/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 26127 | Leitura do Parecer nº 1.195, de 2001, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável ao encaminhamento do pedido de informações. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal. À SSEXP. |
| 03/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 23765-23766 | Leitra À Mesa para decisão Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), ENCAMINHAMENTO, (BACEN), (MPF), INDÍCIO, CRIME, SISTEMA FINANCEIRO, BANCOS, ESTADOS, DIRIGENTE, ESTADOS.
- 17/12/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado.
- 13/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 12/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 538/2001, de 7 do corrrente, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações em resposta à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 30774
- 12/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para conhecimento.
- 12/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 11 a 58, o original do Aviso nº 538, de 7.12.2001, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações requeridas e esclarecendo que dos 46 ofícios de comunicação ao Ministério Público, nove não foram encaminhados ao Senado pois tratam de matéria sigilosa e necessitam de aprovação do Requerimento pelo Plenário, conforme prevê o art. 4º, § 2º, da Lei Complementar nº 105, de 2001.
Juntei, às fls. 59, cópia do Of. SF nº 1.714, de 12.12.2001, esclarecendo e encaminhando as informações à Requerente.
- 10/12/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 7.11.2001.
- 07/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, Atendendo Solicitação.
- 31/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 1401 de 30/10/2001, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls.10).
- 30/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 29/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remetido expediente à SGM para colher assinaturas.
- 26/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 16:28 hs.
- 26/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.195, de 2001, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável ao encaminhamento do pedido de informações.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 26130
- Publicado no DSF Páginas 26127
- 24/10/2001
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 22/10/2001
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido, nesta data, pelo Senador Mozarildo Cavalcanti com minuta de parecer favorável.
- 11/10/2001
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Encaminhado, nesta data, ao Gabinete do Senador Mozarildo Cavalcanti.
- 11/10/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti para relatar.
- 02/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitra
À Mesa para decisão
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 23765-23766
- 02/10/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 28/08/2020 13:52