Requerimento n° 564, de 2001
- Autoria
- Senador Mauro Miranda (MDB/GO)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer ao Ministro de Estado da Justiça informações referentes a providências adotadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE), para reprimir a infração à ordem econômica, supostamente ocorrida no mercado de leite em Goiás.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 12/12/2001 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 564/2001
- Autor:
- Senador Mauro Miranda (MDB/GO)
- Data:
- 04/10/2001
- Descrição/Ementa
- Requer ao Ministro de Estado da Justiça informações referentes a providências adotadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE), para reprimir a infração à ordem econômica, supostamente ocorrida no mercado de leite em Goiás.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30774-30775 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.248/2001, de 6 do corrrente, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações em resposta à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 27/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 26130 | Leitura do Parecer nº 1.196, de 2001, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável ao encaminhamento do pedido de informações. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal. À SSEXP. |
| 27/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 26127 | Leitura do Parecer nº 1.196, de 2001, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável ao encaminhamento do pedido de informações. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal. À SSEXP. |
| 05/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 24016-24017 | Leitura À Mesa para decisão Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MJ), PROVIDÊNCIAS, ADOÇÃO, DILIGÊNCIA, (CADE), (SDE), REPRESSÃO, INFRAÇÃO, ORDEM ECONÔMICA, MERCADO, LEITE, ESTADO, (GO).
- 17/12/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado.
- 13/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 12/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.248/2001, de 6 do corrrente, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações em resposta à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 30774-30775
- 11/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para conhecimento.
- 11/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 13 a 16, o original do Aviso nº 1.248, de 6.12.2001, do Ministro de Estado da Justiça encaminhando as informações requeridas.
Juntei, às fls. 17, cópia do Of. SF nº 1.686, de 11.12.2001, encaminhando as informações ao Requerente.
- 10/12/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 7.11.2001.
- 07/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SGM, Atendendo Solicitação.
- 31/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 1402 de 30/10/2001, ao Ministro de Estado da Justiça solicitando informações (fls. 12).
- 30/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 29/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remetido expediente à SGM para colher assinaturas.
- 26/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 16:28 hs.
- 26/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.196, de 2001, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável ao encaminhamento do pedido de informações.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 26130
- Publicado no DSF Páginas 26127
- 24/10/2001
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 24/10/2001
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido, nesta data, pelo Senador Antonio Carlos Valadares com minuta de parecer favorável.
- 11/10/2001
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Encaminhado, nesta data, ao Gabinete do Senador Antonio Carlos Valadares.
- 11/10/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares para relatar.
- 04/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Mesa para decisão
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 24016-24017
- 04/10/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 28/08/2020 13:52