Requerimento n° 568, de 2001
- Autoria
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer ao Ministro da Justiça esclarecimentos referente ao cumprimento do compromisso de desempenho sobre eventuais dispensas de empregados, firmado pela Companhia de Bebidas das Américas - AmBev e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 18/12/2001 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 568/2001
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 04/10/2001
- Descrição/Ementa
- Requer ao Ministro da Justiça esclarecimentos referente ao cumprimento do compromisso de desempenho sobre eventuais dispensas de empregados, firmado pela Companhia de Bebidas das Américas - AmBev e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 26130 | Leitura do Parecer nº 1.198, de 2001, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável ao encaminhamento do pedido de informações. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal. À SSEXP. |
| 27/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 26128 | Leitura do Parecer nº 1.198, de 2001, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável ao encaminhamento do pedido de informações. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal. À SSEXP. |
| 05/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 24033-24034 | Leitura À Mesa para decisão Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MJ), ESCLARECIMENTO, CUMPRIMENTO, COMPROMISSO, DETERMINAÇÃO, DILIGÊNCIA, DISPENSA, EMPREGADOS, COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS, (AMBEV), (CADE).
- 05/05/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 04/05/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 03/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei à fl. 23 o Ofício nº 45/2004GSRT do Senador Romeu Tuma, solicitando cópias dos documentos que integram a matéria.
Anexei, também, à fl. 24 Termo de Conhecimento de Documento de Caráter Reservado, Confidencial ou Sigiloso, datado de 27.04.2004, assinado pelo Senador Romeu Tuma, requerente das informações matéria do presente processo, com fornecimento de cópia ao Senador das informações de caráter reservado. Em seguida os documentos foram encerrados em dois envelopes lacrados e rubricados pelo Senador e pelo Senhor Secretário-Geral da Mesa, Dr. Raimundo Carreiro Silva, juntados (fls. 25 e 26) à presente matéria.
Ao PLEG, com destino à SSARQ.
- 31/03/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF.
- 24/01/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Proceso devolvido
- 23/01/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 20/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 04/09/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF
- 10/05/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 27/03/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 27/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Tendo em vista o desinteresse do requerente em atender o constante no OF.SF/051/2002, de 20.2.2002 (juntada de fls. 20), encaminhado ao seu gabinete em 20 de fevereiro último, o presente requerimento é encaminhado ao Protocolo Legislativo (PLEG), para ser encaminhado à Subsecretaria de Arquivo (SSARQ).
- 20/02/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 19, envelope lacrado, com o original do Aviso nº 1.277, de 19.12.2001, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando as informações complementares ao Aviso nº 1.273, em resposta ao Requerimento, em caráter sigiloso.
Juntei, às fls. 20, cópia do OF. SF nº 51, comunicando ao Requerente que as informações encontram-se na Secretaria-Geral da Mesa à disposição do mesmo.
- 26/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado à SGM a pedido.
- 21/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei ao presente processo (fls. 17 e 18), respectivamente, Termo de Conhecimento de Documento de Caráter Reservado, Confidencial ou Sigiloso através do qual o Senador Romeu Tuma, após apor sua assinatura, recebeu cópia das informações requeridas através da presente matéria (art. 14 do Ato da Mesa nº 1, de 2001), e Envelope lacrado e rubricado pelo Senador Romeu Tuma e pelo Secretário-Geral da Mesa, Dr. Raimundo Carreiro Silva, onde estão encerrados os originais das informações prestadas pelo Ministério da Justiça, em caráter sigiloso.
Ao Protocolo Legislativo (PLEG) com destino à Subsecretaria de Arquivo (SSARQ).
- 18/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 16, cópia do Of. SF nº 1.778, de 18.12.2001, comunicando que o Ministro de Estado da Justiça encaminhou as informações requeridas e sigilosas, e que as mesmas se encontram na Secretaria-Geral da Mesa à disposição do Requerente.
- 17/12/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 17.12.2001.
- 17/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 17/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 31/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 1404 de30/10/2001, ao Ministro de Estado da Justiça solicitando informações (fls. 14).
- 30/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 29/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remetido expediente à SGM para colher assinaturas.
- 26/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 16:28 hs.
- 26/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.198, de 2001, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável ao encaminhamento do pedido de informações.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 26130
- Publicado no DSF Páginas 26128
- 24/10/2001
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 24/10/2001
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido, nesta data, pelo Senador Antonio Carlos Valadares com minuta de parecer favorável.
- 11/10/2001
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Encaminhado, nesta data, ao Gabinete do Senador Antonio Carlos Valadares.
- 11/10/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares para relatar.
- 04/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Mesa para decisão
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 24033-24034
- 04/10/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 28/08/2020 13:52