Requerimento n° 567, de 2001
- Autoria
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer ao Ministro da Fazenda informações referentes as ações adotadas pela Comissão de Valores Mobiliários, no tocante a eventuais prejuízos causados aos acionistas minoritários das Cervejarias Brahma e Antarctica (Companhia de Bebidas das Américas - AmBev) que exerceram o direito de retirada, decorrente do baixo valor oferecido às suas ações e a íntegra do relatório pertinente à investigação sobre o vazamento de informações privilegiadas dias antes do anúncio da fusão no mercado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 28/01/2002 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 567/2001
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 04/10/2001
- Descrição/Ementa
- Requer ao Ministro da Fazenda informações referentes as ações adotadas pela Comissão de Valores Mobiliários, no tocante a eventuais prejuízos causados aos acionistas minoritários das Cervejarias Brahma e Antarctica (Companhia de Bebidas das Américas - AmBev) que exerceram o direito de retirada, decorrente do baixo valor oferecido às suas ações e a íntegra do relatório pertinente à investigação sobre o vazamento de informações privilegiadas dias antes do anúncio da fusão no mercado.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 26130 | Leitura do Parecer nº 1.197, de 2001, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável ao encaminhamento do pedido de informações. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal. À SSEXP. |
| 27/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 26127-26128 | Leitura do Parecer nº 1.197, de 2001, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável ao encaminhamento do pedido de informações. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal. À SSEXP. |
| 05/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 24033 | Leitura À Mesa para decisão Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), ESCLARECIMENTOS, (CVM), RELATÓRIO, INVESTIGAÇÃO, CONSEQUÊNCIA, POSSIBILIDADE, PREJUÍZO, ACIONISTA, FUSÃO, CERVEJARIAS, BRAHMA, ANTÁRCTICA, EMPRESA, COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS, (AMBEV).
- 05/05/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Devolvido.
- 04/05/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 03/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei à fl. 19 o Ofício nº 45/2004GSRT do Senador Romeu Tuma, solicitando cópias dos documentos que integram a matéria.
Anexei, também, à fl. 20 Termo de Conhecimento de Documento de Caráter Reservado, Confidencial ou Sigiloso, datado de 27.04.2004, assinado pelo Senador Romeu Tuma, requerente das informações matéria do presente processo, com fornecimento de cópia ao Senador das informações de caráter reservado. Em seguida os documentos foram encerrados em envelope lacrado e rubricado pelo Senador e pelo Senhor Secretário-Geral da Mesa, Dr. Raimundo Carreiro Silva, juntado (fl. 21) à presente matéria.
Ao PLEG, com destino à SSARQ.
- 31/03/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF.
- 29/04/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 25/04/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 24/04/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à Secretaria Geral da Mesa -= SGM
- 28/02/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 20/02/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, contendo documentação sigilosa.
- 28/01/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- No dia 6 de dezembro de 2001, o Senador Romeu Tuma, na presença do Secretário- Geral da Mesa, em cumprimento ao disposto no art. 157, I, do Regimento Interno, tomou conhecimento do inteiro teor das informações encaminhadas pelo Ministro da Fazenda, enviadas em caráter sigiloso, em resposta ao presente Requerimento, assinou o Termo de Conhecimento de Documento de Caráter Reservado, juntado às fls. 15, recebento cópia, nos termos do inciso IV do art. 10 da Resolução nº 20, de 1993.
As informações foram novamente encerradas em envelope lacrado e rubricado pelo referido Senador e anexadas a essa matéria às fls. 13.
Ao Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo.
- 05/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 13, envelope lacrado com as informações encaminhadas pelo Ministro de Estado da Fazenda em caráter sigiloso.
Juntei, às fls. 14, cópia do Of. SF nº 1.645, de 5.12.2001, do Presidente do Senado comunicando que as informações, por serem sigilosas, encontram-se na Secretaria-Geral da Mesa à disposição do Requerente.
- 03/12/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 29.11.2001.
- 29/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM atendendo solicitação
- 31/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 1403 de 30/10/2001, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 12).
- 30/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 29/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remetido expediente à SGM para colher assinaturas.
- 26/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 16:28 hs.
- 26/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.197, de 2001, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável ao encaminhamento do pedido de informações.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 26130
- Publicado no DSF Páginas 26127-26128
- 24/10/2001
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 24/10/2001
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido, nesta data, pelo Senador Antonio Carlos Valadares com minuta de parecer favorável.
- 11/10/2001
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Encaminhado, nesta data, ao Gabinete do Senador Antonio Carlos Valadares.
- 11/10/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares para relatar.
- 04/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Mesa para decisão
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 24033
- 04/10/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 28/08/2020 13:52