Projeto de Lei da Câmara n° 91, de 2001
- Iniciativa
- Deputado Federal Claudio Cajado (DEM/BA)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 755/1995
- Norma Gerada
- Lei nº 10.680 de 23/05/2003
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inclui ferrovias na relação descritiva do Plano Nacional de Viação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.680 de 23/05/2003
- Último estado:
- 04/06/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 91/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/10/2001
- Descrição/Ementa
- Inclui ferrovias na relação descritiva do Plano Nacional de Viação.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 13292 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 109, de 2003 (nº 214/2003, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria sancionada e transformada na Lei nº 10.680, de 23 de maio de 2003. À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 07/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 9640-9641 | Anunciada a matéria. Discussão encerrada, sem debates. Aprovado. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-CI, de redação. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 344/2003-CDIR, Relator Senador, Eduardo Siqueira Campos, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 317/2003, do Sr. Romeu Tuma, de dispensa de publicação de redação final. À sanção. À SGM com destino à SSEXP. |
| 07/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 9636-9637 | Anunciada a matéria. Discussão encerrada, sem debates. Aprovado. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-CI, de redação. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 344/2003-CDIR, Relator Senador, Eduardo Siqueira Campos, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 317/2003, do Sr. Romeu Tuma, de dispensa de publicação de redação final. À sanção. À SGM com destino à SSEXP. |
| 26/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 8813 | Expediente despachado nos termos do Art. 155, § 2º do Regimento Interno. Término do prazo sem apresentação de emendas à matéria. À SSCLSF, para inclusão da matéria em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 15/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 7710 | Encaminhado ao Plenário. |
| 28/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 5031 | Leitura do Parecer nº 163/2003 - CI, Relator: Senador Leomar Quintanilha, favorável à matéria com as Emendas - CI nºs 1 e 2. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 28/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 4996-5001 | Leitura do Parecer nº 163/2003 - CI, Relator: Senador Leomar Quintanilha, favorável à matéria com as Emendas - CI nºs 1 e 2. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 10/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 24223-24224 | Leitura. À Comisão de Serviços de Infra-Estrutura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/10/2001
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (PNV), INCLUSÃO, TRECHO, ACESSO FERROVIÁRIO, MUNICÍPIO, BOM JESUS DA LAPA, CORRENTINA, BARREIRAS, DIANÓPOLIS, PORTO NACIONAL, (TO), FERROVIA, LIGAÇÃO, REGIÃO NORTE, REGIÃO SUL, MUNICÍPIOS, ILHÉUS, PORTO, MALHADO, UBAITABA, (BA), CANAL, TRÁFEGO, POLO PETROQUÍMICO, CAMAÇARÍ, PORTO, ARATÚ.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010680 DE 2003, PUBLICADA NO DOU Nº 99, 26 05 2003, PAG 00002.
- 07/07/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 06/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 04/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 04/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 732/03 de 29/05/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 91/01, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.680, de 23 de maio de 2003 (fls. 40).
- 04/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010680 DE 2003.
DOU - 26/05/2003 PÁG. 00002.
Sancionada em 23/05/2003.
- 28/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:05 hs.
- 28/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 109, de 2003 (nº 214/2003, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria sancionada e transformada na Lei nº 10.680, de 23 de maio de 2003.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 13292
- 26/05/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SGM, atendendo solicitação.
- 09/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remessa OF. SF 592 de 08/05/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 59/03(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 31 a 33).
Ofício nº 593/03(SF) de 08/05/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial
(fls. 34).
- 07/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 30).
- 07/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:10 hs.
- 06/05/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 27 e 28).
À SSEXP.
- 06/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-CI, de redação.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 344/2003-CDIR, Relator Senador, Eduardo Siqueira Campos, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 317/2003, do Sr. Romeu Tuma, de dispensa de publicação de redação final.
À sanção.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 9640-9641
- Publicado no DSF Páginas 9636-9637
- 29/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.05.2003.
Discussão, em turno único.
- 28/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária do dia 06/05/2003.
- 25/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 25/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Expediente despachado nos termos do Art. 155, § 2º do Regimento Interno.
Término do prazo sem apresentação de emendas à matéria.
À SSCLSF, para inclusão da matéria em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 8813
- 24/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para recebimento de emendas.
- 14/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo de recebimento de emendas perante a mesa de 15.04. a 24.04.2003.
- 14/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que reabre, a partir de amanhã, dia 15, o prazo para apresentação de emendas à matéria esclarece que o referido prazo está sendo reaberto em virtude de não ter constado, por todo o período regimental, nos avulsos da Ordem do Dia, conforme previsto no art. 170, § 2º, inciso I, da Lei Interna.
À SSCLSF.
- 14/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 7710
- 28/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas de 31.03 a 04.04.2003.
- 27/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 163/2003 - CI, Relator: Senador Leomar Quintanilha, favorável à matéria com as Emendas - CI nºs 1 e 2.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5031
- Publicado no DSF Páginas 4996-5001
- 19/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei às fls. 19 a 22, legislação citada no parecer da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Aguardando leitura de parecer.
- 12/03/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Aprovado nesta data, parecer favorável do relator, Senador Leomar Quintanilha, com as emendas de n° 01 e 02 - C.I. - À SSCLSF.
- 06/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À CI, para continuar em tramitação, à vista do disposto no inciso I do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, conforme instruções da SGM publicadas no DSF de 21/12/02.
- 19/12/2002
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SSCLSF.
Atendendo o disposto na Resolução nº 17, de 2002, que "altera a redação do art. 332, e suprime o art. 333, do Regimento Interno do Senado Federal".
- 19/12/2002
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Leomar Quintanilha, com 2 emendas que oferece.
- 10/10/2001
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A Presidência designa (avocado) o senhor Senador Leomar Quintanilha, para relatar a matéria.
- 09/10/2001
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 09/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comisão de Serviços de Infra-Estrutura. - Publicado no DSF Páginas 24223-24224
- 08/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 08/10/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:44