Projeto de Lei da Câmara n° 92, de 2001

Autoria: Deputado Federal Nilmário Miranda (PT/)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1277/1995

Assunto: Jurídico > Direito Penal e Penitenciário

Ementa: Estabelece, nos crimes de homicídio e lesão corporal, causas de aumento de pena.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
16/04/2003 - PREJUDICADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2025-03-10 às 21:08
Identificação:
Autógrafo - PLC 92/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/10/2001
Descrição/Ementa
Estabelece, nos crimes de homicídio e lesão corporal, causas de aumento de pena.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/04/2003 Publicado no DSF Páginas 8143
10:00 - Prejudicados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, em virtude da aprovação do PLS nº 66/2003, com Emendas nºs 3 e 4-CCJ, com o qual tramitava em conjunto.
À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
16/04/2003 Publicado no DSF Páginas 7861-7862
18:55 - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003), que teve sua discussão encerrada e ficou com a sua votação adiada para a sessão de amanhã, às 10 horas.
À SSCLSF.
16/04/2003 Publicado no DSF Páginas 7810
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).
Tramitando em conjunto com o PLS nº 66/2003.
À SSCLSF.
11/04/2003 Publicado no DSF Páginas 7179
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).
Tramitando em conjunto com o PLS nº 66/2003.
À SSCLSF.
10/04/2003 Publicado no DSF Páginas 6817
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).
Tramitando em conjunto com o PLS nº 66/2003.
À SSCLSF.
09/04/2003 Publicado no DSF Páginas 6576
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).
Tramitando em conjunto com o PLS nº 66/2003.
À SSCLSF.
04/04/2003 Publicado no DSF Páginas 5998
Apreciação sobrestada, em virtude do pedido de prazo de 24 horas, pelo Sr. Romero Jucá, Relator Revisor, para proferir o seu parecer a Medida Provisória nº 83/2002. (PLV nº 2/2003).
Tramitando em conjunto com o PLS nº 66/2003.


À SSCLSF.
03/04/2003 Publicado no DSF Páginas 5816
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 79/2002. (PLV nº 1/2003).
Tramitando em conjunto com o PLS nº 66/2003.
À SSCLSF.
02/04/2003 Publicado no DSF Páginas 5650
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 79/2002. (PLV nº 1/2003).
Tramitando em conjunto com o PLS nº 66/2003.

À SSCLSF.
26/03/2003 Publicado no DSF Páginas 4734
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 166/2003. de urgência para a matéria, nos termos do art. 336. II. do Reg. Int.
Em seguida é lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 167/2003, do Sr. José Sarney, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 66/2003.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 66/2003,e vão ao Relator para parecer.
À SSCLSF.
26/03/2003 Publicado no DSF Páginas 4708
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 166/2003. de urgência para a matéria, nos termos do art. 336. II. do Reg. Int.
Em seguida é lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 167/2003, do Sr. José Sarney, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 66/2003.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 66/2003,e vão ao Relator para parecer.
À SSCLSF.
10/10/2001 Publicado no DSF Páginas 24224-24226
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/10/2001
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 01/11/2001 - Redistribuição)
  • Senador Amir Lando (encerrado em 19/03/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CÓDIGO PENAL. CARACTERIZAÇÃO, AGRAVAÇÃO PENAL, CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE, HIPÓTESE, CRIME, VÍTIMA, POLICIAL, EXERCICIO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ABUSO DE AUTORIDADE, AGENTE DE POLÍCIA, PROFISSÃO, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, FATO CRIMINOSO.
24/06/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
25/04/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
23/04/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 492/03(SF) de 23/04/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o arquivamento do Projeto (fls. 44).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
16/04/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:40 HS.
16/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
10:00 - Prejudicados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, em virtude da aprovação do PLS nº 66/2003, com Emendas nºs 3 e 4-CCJ, com o qual tramitava em conjunto.
À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 8143
16/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 16.04.2003.
Discussão, em turno único.
15/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
18:55 - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003), que teve sua discussão encerrada e ficou com a sua votação adiada para a sessão de amanhã, às 10 horas.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7861-7862
15/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 15.04.2003, às 18:30 horas, em regime de urgência, nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, combinado com o art. 353, § único do RISF.
Discussão, em turno único.
15/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).
Tramitando em conjunto com o PLS nº 66/2003.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7810
11/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.04.2003, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 166, de 2003. (tramitando em conjunto com o PLS 66, de 2003)
Discussão, em turno único.
10/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).
Tramitando em conjunto com o PLS nº 66/2003.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7179
09/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/4/2003, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 166, de 2003. (tramitando em conjunto com o PLS 66, de 2003)
Discussão, em turno único.
09/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).
Tramitando em conjunto com o PLS nº 66/2003.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6817
08/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 9/4/2003, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 166, de 2003. (tramitando em conjunto com o PLS 66, de 2003)
Discussão, em turno único.
08/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).
Tramitando em conjunto com o PLS nº 66/2003.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6576
07/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/04/2003.
Tramitando em conjunto com o PLS n° 66, de 2003.
Discussão, em turno único.
03/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada, em virtude do pedido de prazo de 24 horas, pelo Sr. Romero Jucá, Relator Revisor, para proferir o seu parecer a Medida Provisória nº 83/2002. (PLV nº 2/2003).
Tramitando em conjunto com o PLS nº 66/2003.


À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 5998
03/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03/04/2003.
Tramitando em conjunto com o PLS nº 66/2003.
Discussão, em turno único.
02/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 79/2002. (PLV nº 1/2003).
Tramitando em conjunto com o PLS nº 66/2003.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 5816
02/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.04.03, em regime de urgência, nos termos do RQS 166/03. (Tramitando em conjunto com o PLS 66/03)
Discussão, em turno único.
02/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 1.
Durante a discussão, é oferecida, ao PLS nº 66, de 2003, a Emenda nº 2, de autoria do Senador Demóstenes Torres, acolhida pelo Relator (anexei às fls. 37).
É aprovado o Relatório reformulado pelo Senador Amir Lando, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLS nº 66, de 2003, com as Emendas do Relator nºs 1 e 2, que passam a denominar-se Emendas nºs 3-CCJ e 4-CCJ; e pela rejeição do PLC nº 92, de 2001.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 66, de 2003, em regime de URGÊNCIA).
À SSCLSF.
02/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Amir Lando, com voto pela aprovação do PLS nº 66, de 2003, com as Emendas de Relator nºs 1 e 2 que apresenta, acolhendo a Emenda da Senadora Ideli Salvatti; e pela rejeição do PLC nº 92, de 2001.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 66, de 2003, em regime de URGÊNCIA).
02/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 79/2002. (PLV nº 1/2003).
Tramitando em conjunto com o PLS nº 66/2003.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 5650
01/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna a esta Comissão.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Amir Lando, para prosseguimento da tramitação.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 66, de 2003, em regime de URGÊNCIA).
01/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CCJ, para parecer em atendimento ao Requerimento nº 167/03, de tramitação conjunta com o PLS 66/2003. Esclarecendo que a matéria está em regime de urgência e consta da pauta de 02.04.2003.
01/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 1º/04/2003, em regime de urgência, nos termos do RQS nº 166/2003, art. 336, II.
Discussão, em turno único.
01/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 66, de 2003)
25/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Amir Lando, para relatar.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 66, de 2003, em regime de URGÊNCIA).
25/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
A matéria tramita em cojunto com o PLS nº 66, de 2003, em regime de URGÊNCIA.
Anexei (fls. 30 e 31) cópia da Emenda nº 1, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, oferecida ao PLS nº 66, de 2003.
Aguardando designação de Relator.
25/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CCJ, para parecer em virtude da aprovação do Requerimento nº 167, de 2003, de tramitação conjunta com o PLS 66/2003. Esclarecendo que a matéria está em regime de urgência e constará da pauta de 01.04.2003.
25/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 166/2003. de urgência para a matéria, nos termos do art. 336. II. do Reg. Int.
Em seguida é lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 167/2003, do Sr. José Sarney, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 66/2003.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 66/2003,e vão ao Relator para parecer.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 4734
Publicado no DSF Páginas 4708
25/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Amir Lando, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ.
À SSCLSF.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto pela aprovação, com as Emendas nºs 1 e 2 que apresenta, do Relator Senador Amir Lando.
23/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
16/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso I do art. 332 do Regimento Interno (Projeto oriundo da Câmara dos Deputados), com a redação dada pela Resolução nº 17/2002, e nas instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal do dia 21/12/02.)
15/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
12/03/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Amir Lando sem alteração no relatório.
Matéria Pronta para Pauta na Comissão.
.
11/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Amir Lando, tendo em vista o Ofício SF/1700/2001, do Presidente do Senado.
11/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 20, o Ofício SF/1700/2001, de 11/12/2001, do Presidente do Senado ao Senador Amir Lando, Relator designado, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ao presente Projeto, consultando sobre a possibilidade de aproveitamento, no relatório, das sugestões encaminhadas pelo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, anexado às fls. 21.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
11/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF
29/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Amir Lando.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
06/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Amir Lando, para emitir relatório.
01/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Relator, em virtude do Senador Álvaro Dias não mais pertencer à Comissão . Anexado ( fls. 14 a 16 ) minuta de parecer.
Matéria aguardando redistribuição.
15/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Álvaro Dias , para emitir relatório.
09/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
09/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 24224-24226
08/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
08/10/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:16