Proposta de Emenda à Constituição n° 41, de 2001
- Iniciativa
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA) e outros
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o inciso II, do § 3º do artigo 166 da Constituição Federal. (Dispõe sobre as emendas ao projeto de lei do orçamento anual).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 09/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 41/2001
- Autor:
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA) e outros.
- Data:
- 10/10/2001
- Descrição/Ementa
- Modifica o inciso II, do § 3º do artigo 166 da Constituição Federal. (Dispõe sobre as emendas ao projeto de lei do orçamento anual).
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
11/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 24464-24465 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Ao PLEG com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/10/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Maguito Vilela (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FINANÇAS PÚBLICAS, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RECURSOS FINANCEIROS, EMENDA, CONGRESSISTA, DESTINAÇÃO, GASTOS PÚBLICOS, PROIBIÇÃO, EXECUTIVO, CANCELAMENTO, PROGRAMAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PAGAMENTO, PESSOAL, ENCARGOS SOCIAIS.
- 28/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 07/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 09/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 08/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332, do R.I.S.F.
- 13/12/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Maguito Vilela.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 15/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Maguito Vilela , para emitir relatório.
- 11/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 10/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ao PLEG com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 24464-24465
- 10/10/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:27