Proposta de Fiscalização e Controle n° 2, de 2001

Autoria
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros
Natureza
Proposta de Fiscalização e Controle

Ementa:
Propõe seja realizada pela Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal apuração de possível desvio de dinheiro público com a ocorrência de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal em prejuízo da União, que ensejou na abertura de inquérito por iniciativa do Ministério Público Federal junto à Polícia Federal no Estado de Sergipe, relacionada à movimentação financeira suspeita realizada no período da campanha eleitoral de 1998, segundo denúncias veiculadas pela imprensa nacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Último estado:
04/03/2002 - REJEITADA

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Identificação:
PFS 2/2001
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
Data:
16/10/2001
Descrição/Ementa
Propõe seja realizada pela Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal apuração de possível desvio de dinheiro público com a ocorrência de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal em prejuízo da União, que ensejou na abertura de inquérito por iniciativa do Ministério Público Federal junto à Polícia Federal no Estado de Sergipe, relacionada à movimentação financeira suspeita realizada no período da campanha eleitoral de 1998, segundo denúncias veiculadas pela imprensa nacional.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/03/2002 Publicado no DSF Páginas 1381
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Reg. Int., sem interposição de recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
27/02/2002 Publicado no DSF Páginas 853
Leitura do Parecer nº 53/2002-CFC, Relator: Senador Wellington Roberto, pela rejeição da matéria.
Abertura de prazo de dois dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria continue sua tramitação. (parágrafo único do art. 254 do R.I.)
À SSCLSF.
27/02/2002 Publicado no DSF Páginas 845-846
Leitura do Parecer nº 53/2002-CFC, Relator: Senador Wellington Roberto, pela rejeição da matéria.
Abertura de prazo de dois dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria continue sua tramitação. (parágrafo único do art. 254 do R.I.)
À SSCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/10/2001
Indexação:
PROPOSTA, SENADO, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SOLICITAÇÃO, APURAÇÃO, DENÚNCIA, IMPRENSA NACIONAL, PERÍODO, CAMPANHA ELEITORAL, ANO, ABERTURA, INQUÉRITO, (MP), POLÍCIA FEDERAL, DESVIO, RECURSOS PÚBLICOS, ESTADO, (AL).
24/06/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
24/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à SARQ.
23/06/2008
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
29/04/2002
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado
06/03/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
04/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Reg. Int., sem interposição de recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 1381
01/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
27/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 28.02 a 01.03.2002.
26/02/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 53/2002-CFC, Relator: Senador Wellington Roberto, pela rejeição da matéria.
Abertura de prazo de dois dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria continue sua tramitação. (parágrafo único do art. 254 do R.I.)
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 853
Publicado no DSF Páginas 845-846
20/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada, às fls. 19, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CFC.
30/10/2001
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
23/10/2001
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o parecer, de autoria do Senador WELLINGTON ROBERTO, pela rejeição da Proposta de Fiscalização e Controle.
23/10/2001
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. WELLINGTON ROBERTO, com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
17/10/2001
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Wellington Roberto para relatar.
17/10/2001
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
16/10/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM/CFC.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:05