Projeto de Lei da Câmara n° 102, de 2001
- Iniciativa
- Deputado Federal Feu Rosa (PP/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1130/1995
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a liberação da contribuição de Conselhos Profissionais regionais e federais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 27/11/2002 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 102/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/10/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a liberação da contribuição de Conselhos Profissionais regionais e federais.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 13/11/2002
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, em 13.11.2002, é aprovado o parecer pela REJEIÇÃO do projeto. Á SSCLSF para as providências. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 22884 | A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do R.I.S.F., sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria. À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 22/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 22437 | Leitura do Parecer nº 1.132/2002-CAS, Relator: Senador Juvêncio da Fonseca, pela rejeição da matéria. Abertura de prazo de dois dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria continue sua tramitação. (parágrafo único do art. 254 e art. 133, § 1º do R.I.S.F.) À SSCLSF. |
| 22/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 22424-22426 | Leitura do Parecer nº 1.132/2002-CAS, Relator: Senador Juvêncio da Fonseca, pela rejeição da matéria. Abertura de prazo de dois dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria continue sua tramitação. (parágrafo único do art. 254 e art. 133, § 1º do R.I.S.F.) À SSCLSF. |
| 23/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 25681-25682 | Leitura. À CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/10/2001
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Luiz Pontes (encerrado em 18/04/2002 - Redistribuição)
- Senador Waldeck Ornelas (encerrado em 26/04/2002 - Redistribuição)
- Senador Juvêncio da Fonseca (encerrado em 13/11/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO. LIBERAÇÃO, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, PAGAMENTO, TAXAS, ANUIDADE, CONSELHO FEDERAL, PROFISSIONAL AUTÔNOMO, PROFISSÃO, TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, AUSÊNCIA, EXERCÍCIO PROFISSIONAL.
- 17/12/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 09/12/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 28/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1288/2002(SF) de 28/11/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o arquivamento definitivo do presente projeto (fls. 20).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 27/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 18:23 hs.
- 27/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do R.I.S.F., sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 22884
- 27/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso.
- 21/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 25 a 26.11.2002.
- 21/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.132/2002-CAS, Relator: Senador Juvêncio da Fonseca, pela rejeição da matéria.
Abertura de prazo de dois dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria continue sua tramitação. (parágrafo único do art. 254 e art. 133, § 1º do R.I.S.F.)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22437
- Publicado no DSF Páginas 22424-22426
- 18/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 17, legislação citada no parecer da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Aguardando leitura do parecer da CAS.
- 13/11/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 13.11.2002, é aprovado o parecer pela REJEIÇÃO do projeto.
Á SSCLSF para as providências. - Parecer
- 03/06/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Juvêncio da Fonseca, com minuta de Parecer concluindo pela rejeição do Projeto.
- 08/05/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Juvêncio da Fonseca para relatar a presente matéria.
- 26/04/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Waldeck Ornelas , para redistribuição.
- 24/04/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuido ao Senhor Senador Waldeck Ornélas para relatar a presente matéria, tendo em vista licenciamento do Senador Luiz Pontes.
- 18/04/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Luiz Pontes, com minuta de Parecer pela rejeição do projeto.
- 24/10/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Luiz Pontes, para relatar a presente matéria.
- 22/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 25681-25682
- 18/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 18/10/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:57