Projeto de Lei do Senado n° 214, de 2001
- Autoria
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7200/2002
- Norma Gerada
- Lei nº 11.920 de 09/04/2009
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o nome do Aeroporto Internacional de Boa Vista, Estado de Roraima.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.920 de 09/04/2009
- Último estado:
- 14/04/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 214/2001
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 18/10/2001
- Descrição/Ementa
- Altera o nome do Aeroporto Internacional de Boa Vista, Estado de Roraima.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 13481-13482 | Leitura do Ofício nº 343/09/PS-GSE, de 27 de abril do corrente, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, Deputado Rafael Guerra, comunicando que a presente matéria foi sancionada, convertendo-se na Lei nº 11.920, de 09 de abril de 2009, e encaminhando uma via original dos autógrafos. Ao Pleg com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 31/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 7343-7344 | Leitura do Ofício nº 228/2009, de 24 de março de 2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do projeto e envio da proposição à sanção naquela data. À SEXP. |
| 21/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 16241-16242 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo no último dia 7, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo plenário. Tendo sido aprovado terminativamente pela CE. À Câmara dos Deputados. À SSCLSF, com destino à SSEXP. |
| 02/07/2002 | Publicado no DSF Páginas 14585-14587 | Leitura do Parecer nº 823/2002 - CE (Rel. ad hoc Sen. Freitas Neto), favorável ao projeto, com apresentação da Emenda nº 1 - CE. Leitura do Ofício nº 44/2002, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria. Abertura do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 02/07/2002 | Publicado no DSF Páginas 14500-14502 | Leitura do Parecer nº 823/2002 - CE (Rel. ad hoc Sen. Freitas Neto), favorável ao projeto, com apresentação da Emenda nº 1 - CE. Leitura do Ofício nº 44/2002, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria. Abertura do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 19/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 25559 | Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG, com destino à CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/10/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Freitas Neto (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, AEROPORTO INTERNACIONAL DE BOA VISTA, NOVAÇÃO, NOME, AEROPORTO INTERNACIONAL ATLAS BRASIL CANTANHEDE, MUNICÍPIO, BOA VISTA, (RR).
- 30/04/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS COMPLEMENTO DE INFORMAÇÕES
ARQUIVADO
- 29/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 343/09/PS-GSE, de 27 de abril do corrente, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, Deputado Rafael Guerra, comunicando que a presente matéria foi sancionada, convertendo-se na Lei nº 11.920, de 09 de abril de 2009, e encaminhando uma via original dos autógrafos.
Ao Pleg com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 13481-13482
- 29/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 28/04/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 14/04/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011920 DE 2009.
DOU - 13/04/2009 PÁG. 00001.
Sancionada em 09/04/2009.
- 30/03/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:22 hs.
- 30/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 228/2009, de 24 de março de 2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do projeto e envio da proposição à sanção naquela data.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 7343-7344
- 30/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 25/03/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado
- 05/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 05/09/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 974 de 30/08/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 18 a 21).
- 22/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado texto revisado (fls. 17).
- 21/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às18:25 hs.
- 21/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 16).
À SSEXP.
- 21/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo no último dia 7, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CE.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 16241-16242
- 07/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 02/07/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 01 a 07.08.2002.
- 01/07/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 823/2002 - CE (Rel. ad hoc Sen. Freitas Neto), favorável ao projeto, com apresentação da Emenda nº 1 - CE.
Leitura do Ofício nº 44/2002, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14585-14587
- Publicado no DSF Páginas 14500-14502
- 01/07/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada legislação citada no parecer da CE, de fls. nº 11.
Aguardando leitura de parecer.
- 19/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 18/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por quatorze (14) votos favoráveis, com a emenda n.º 01-CE oferecida, incorporada ao texto final, aprovada por quatorze (14) votos, o projeto de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, relatado, ad hoc, pelo Senador Freitas Neto.
Anexado a fl. 10, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, a aprovação do projeto.
- 06/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Leomar Quintanilha, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 26/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Senador Leomar Quintanilha, para relatar.
- 26/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 18/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 18/10/2001.
Aguardando recebimento de emendas.
- 18/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE. - Publicado no DSF Páginas 25559
- 18/10/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:44