Projeto de Lei da Câmara n° 108, de 2001

Iniciativa
Deputado Federal Aldo Rebelo (PCdoB/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2973/2000
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dá nova redação à alínea e do inciso I do artigo 23 da Lei nº 8977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências (disponibilidade de um canal universitário para uso compartilhado de instituições de ensino superior em locais de área de prestação de serviço).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
10/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 108/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/10/2001
Descrição/Ementa
Dá nova redação à alínea e do inciso I do artigo 23 da Lei nº 8977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências (disponibilidade de um canal universitário para uso compartilhado de instituições de ensino superior em locais de área de prestação de serviço).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/06/2005

PDF
Identificação:
Parecer
Data:
31/05/2005
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Sérgio Cabral, na forma da emenda substitutiva n.º 02-CE. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
P.S 00601/2003
Data:
13/06/2005

PDF
Identificação:
P.S 00890/2005
Data:
13/06/2005

PDF
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
29/03/2010
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Quadro comparativo elaborado com base no Parecer nº 890/2005 juntado à fl. 104. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 90-96 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
09/06/2005 Publicado no DSF Páginas 18703-18707
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 890/2005 - CMA, Relator Senador Sérgio Cabral, favorável à matéria, nos termos do Substitutivo que apresenta (Emenda Substitutiva nº 2 - CE).
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia.
06/08/2003 Publicado no DSF Páginas 22207-22208
Discussão adiada, nos termos do Requerimento nº 633/2003, do Sr. Romeu Tuma, lido e aprovado nesta oportunidade.
A matéria vai ao reexame da Comissão de Educação.
À CE.
17/06/2003 Publicado no DSF Páginas 15649
A Presidência comunica ao Plenário que terminou o prazo na sexta feira última sem apresentação de emendas.
À Matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

À SSCLSF.
06/06/2003 Publicado no DSF Páginas 14380
Leitura do Parecer nº 601/2003-CE, Relator Senador Sérgio Cabral, favorável com a Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLSF.
06/06/2003 Publicado no DSF Páginas 14369-14376
Leitura do Parecer nº 601/2003-CE, Relator Senador Sérgio Cabral, favorável com a Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLSF.
23/10/2001 Publicado no DSF Páginas 25692-25695
Leitura.
À CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/10/2001
Despachos:
12/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
12/11/2008 (Requerimento nº 633, de 2003 para reexame da CE)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Sérgio Cabral (encerrado em 27/05/2003 - Parecer Oferecido)
  • Senador Sérgio Cabral (encerrado em 31/05/2005 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SERVIÇO, TELEVISÃO VIA CABO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, FACULDADE, UNIVERSIDADE, AUSÊNCIA, RESTRIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CANAL, EMISSORA, TELEVISÃO UNIVERSITÁRIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, MUNICÍPIOS.
16/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 90-96 Suplemento (nº 213-C)
29/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Quadro comparativo elaborado com base no Parecer nº 890/2005 juntado à fl. 104.
Quadro Comparativo
12/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
08/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
À SSCLSF.
14/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
14/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexamos às fls 55/103, Notas Taquigráficas da Audiência Pública realizada no dia 07.05.2003, pela Comissão de Educação para instrução da matéria.
08/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 890/2005 - CMA, Relator Senador Sérgio Cabral, favorável à matéria, nos termos do Substitutivo que apresenta (Emenda Substitutiva nº 2 - CE).
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 18703-18707
03/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CE.
01/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
01/06/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
31/05/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Sérgio Cabral, na forma da emenda substitutiva n.º 02-CE.
Parecer
19/04/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Cabral, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 32 e 33, o segundo parecer oferecido.
Anexado às fls. 34 a 46, correspondência enviada ao Senador Sérgio Cabral, pelo Presidente da Associação Brasileira de Televisão Universitária - ABTU, Prof. Gabriel Priolli.
13/04/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Sérgio Cabral, atendendo solicitação de Sua Excelência.
10/03/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação, estando em condições de ser incluído em pauta.
08/03/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
15/12/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Cabral, com relatório pela ratificação do substitutivo aprovado nesta Comissão em 27/05/03, estando em condições de ser incluído em pauta.
06/08/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado ao Relator, Senador Sérgio Cabral, para manifestação.
05/08/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão, para reexame do projeto.
05/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão adiada, nos termos do Requerimento nº 633/2003, do Sr. Romeu Tuma, lido e aprovado nesta oportunidade.
A matéria vai ao reexame da Comissão de Educação.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 22207-22208
30/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão Deliberativa Ordinária do dia 05.08.2003.
Discussão, em turno único.
23/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.08.2003 (14 dias).
16/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
16/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que terminou o prazo na sexta feira última sem apresentação de emendas.
À Matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 15649
13/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.
06/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas de 09 a 13.06.2003.
05/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 601/2003-CE, Relator Senador Sérgio Cabral, favorável com a Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14380
Publicado no DSF Páginas 14369-14376
02/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CE.
30/05/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, para as devidas providências.
27/05/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Sérgio Cabral, na forma da emenda substitutiva nº 01-CE.
27/05/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Senadora Fátima Cleide, que não se manifestou por escrito, estando a matéria em condições de ser reincluída em pauta.
13/05/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Concedida vista à Senadora Fátima Cleide, pelo prazo regimental de cinco dias.
02/04/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje, aprova o requerimento (anexado à fl. 20) de autoria da Senadora Ideli Salvatti, adiando a deliberação da matéria para aguardar a realização da Audiência Pública com o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Miro Teixeira.
Foi realizada, no dia 07/05/2003, Audiência Pública com o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Miro Teixeira, sendo que o presente projeto não foi objeto de questionamento ou discussão.
20/03/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sergio Cabral, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
25/02/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sérgio Cabral, para relatar.
20/01/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna a esta Comissão em 20/01/03, para prosseguimento de sua tramitação.
Aguardando distribuição.
07/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Educação (CE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso I do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
19/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 16 a 19, o parecer apresentado pelo Senador Mauro Miranda.
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
19/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Mauro Miranda, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
30/10/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, atendendo a sua solicitação.
29/10/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Mauro Miranda, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser reincluído em pauta.
Anexado às fls. 12 a 15 o primeiro parecer oferecido pelo relator.
18/06/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do Relator, Senador Mauro Miranda, para proferir parecer sobre a emenda.
18/06/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido, nesta secretaria, emenda oferecida ( anexadas as fls. 10 à 11 ) pelo Senador Ricardo Santos ao presente projeto.
30/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Mauro Miranda, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser reincluído em pauta.
29/11/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada às folhas 8 e 9 a emenda oferecida pelo Senador Romeu Tuma.
A presente emenda é encaminhada no dia de hoje para apreciação do relator, Senador Mauro Miranda.
20/11/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva , pelo prazo regimental de cinco dias.
06/11/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Mauro Miranda, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
25/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mauro Miranda, para relatar.
22/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 22/20/2001.
Aguardando distribuição.
22/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 25692-25695
18/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
18/10/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:37