Projeto de Lei da Câmara n° 107, de 2001
- Iniciativa
- Deputado Federal Olimpio Pires (PDT/MG)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2359/2000
- Norma Gerada
- Lei nº 10.401 de 07/01/2002
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o ano 2002 como "Ano Nacional Carlos Drumond de Andrade".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.401 de 07/01/2002
- Último estado:
- 10/01/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 107/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/10/2001
- Descrição/Ementa
- Institui o ano 2002 como "Ano Nacional Carlos Drumond de Andrade".
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/12/2001
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/02/2002 | Publicado no DSF Páginas 23 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 67, de 2002 (nº 8/2002 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.401, de 7 de janeiro de 2002. À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 14/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 31201-31206 | Aprovado, tendo usado da palavra os Srs. Tião Viana; a Sra. Emília Fernandes e os Srs. Francelino Pereira, José Fogaça, Ricardo Santos e a Sra. Heloisa Helena. À sanção. À SSEXP. |
| 12/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30723-30724 | Leitura do Parecer nº 1.457/ 2001, da Comissão de Educação, Relator: Senador Tião Viana, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas. A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 752, de 2001, de urgência para a matéria. À SSCLS. |
| 23/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 25691-25692 | Leitura. À CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/10/2001
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Tião Viana (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, ANO NACIONAL, HOMENAGEM PÓSTUMA, ESCRITOR, COMEMORAÇÃO, CENTENÁRIO, ANIVERSÁRIO DE NASCIMENTO, RESPONSABILIDADE, COORDENAÇÃO, ATIVIDADE, (MINC), AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, SELO POSTAL COMEMORATIVO, (ECT).
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010401 DE 2002, PUBLICADA NO DOU 08 01 2002, PAG 00001.
- 29/04/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 27/02/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 21/02/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 59/2002(SF) de 20.20.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 107/2001, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.401, de 7 de janeiro de 2002 (fls. 23).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 19/02/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:20 hs.
- 18/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 67, de 2002 (nº 8/2002 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.401, de 7 de janeiro de 2002.
À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 23
- 24/01/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário (ATA-PLEN).
- 23/01/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SGM, atendendo solicitação.
- 10/01/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010401 DE 2002.
DOU - 08/01/2002 PÁG. 00001.
Sancionada em 07/01/2002.
- 26/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 16:00 hs.
- 26/12/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Devolvido à Subsecretaria de Expediente nesta data.
- 21/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN, atendendo solicitação.
- 17/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remessa OF. SF 1751 de 14/12/2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 281/2001(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 15 a 17).
Ofício nº 1752/2001(SF), de 14.12.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 18).
- 14/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 13/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 21:00 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 13/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 14.
À Subsecretaria de Expediente.
- 13/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:10 hs.
- 13/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, tendo usado da palavra os Srs. Tião Viana; a Sra. Emília Fernandes e os Srs. Francelino Pereira, José Fogaça, Ricardo Santos e a Sra. Heloisa Helena.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 31201-31206
- 12/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.12.2001, nos termos do Requerimento nº 752/2001.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 11/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.457/ 2001, da Comissão de Educação, Relator: Senador Tião Viana, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 752, de 2001, de urgência para a matéria.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 30723-30724
- 11/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 11/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 11/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Tião Viana.
- 07/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Tião Viana, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 25/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Tião Viana, para relatar.
- 22/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 22/10/2001.
Aguardando distribuição.
- 22/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 25691-25692
- 18/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 18/10/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numerads e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:21