Mensagem (SF) n° 235, de 2001
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LUIZ FUX, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Hélio de Melo Mosimann.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 06/11/2001 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 235/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/10/2001
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LUIZ FUX, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Hélio de Melo Mosimann.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/12/2011
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 27911-27912 | Aprovado o Parecer nº 1239/2001-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 7, Abst. 1, Total = 66, tendo usado da palavra o Sr. Ney Suassuna. À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 02/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 27452 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 647/2001, do Sr. Pedro Piva, solicitando dispensa de interstício para o Parecer nº 1239/2001-CCJ, sobre a matéria. À SSCLSF. |
| 02/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 27433 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 647/2001, do Sr. Pedro Piva, solicitando dispensa de interstício para o Parecer nº 1239/2001-CCJ, sobre a matéria. À SSCLSF. |
| 01/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 26910-26911 | Leitura do Parecer nº 1.239, de 2001-CCJ, (Relator Pedro Piva), favorável à escolha.. À SSCLSF. |
| 23/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 25677-25678 | Leitura. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1094/2001
- Data de Leitura:
- 22/10/2001
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Pedro Piva (encerrado em 30/10/2001 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STJ).
- 24/01/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
- 20/01/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 09/11/2011
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO À SGM POR SOLICITAÇÃO.
- 28/11/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 14/11/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhada ao Arquivo.
- 08/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no D.O. (Seção II) de 08.11.2001 pág, 00001 a nomeação do Doutor Luiz Fux, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Hélio de melo Mosimann.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 06/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1431/2001(SF) de 06.11.2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 223/2001(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Doutor Luiz Fux , Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Hélio de Melo Mosimann (fls. 17 a 18).
- 06/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:33 hs.
- 06/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o Parecer nº 1239/2001-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 7, Abst. 1, Total = 66, tendo usado da palavra o Sr. Ney Suassuna.
À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27911-27912
- 01/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 6.11.2001.
Discussão, em turno único, do Parecer nº 1.239, de 2001, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
- 01/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 647/2001, do Sr. Pedro Piva, solicitando dispensa de interstício para o Parecer nº 1239/2001-CCJ, sobre a matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27433
- Publicado no DSF Páginas 27452
- 01/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Parecer nº 1.239/2001.
- 31/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.239, de 2001-CCJ, (Relator Pedro Piva), favorável à escolha..
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 26910-26911
- 31/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, o Parecer da CCJ é pela aprovação da escolha do nome do Doutor LUIZ FUX, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para compor o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no cargo de Ministro, nos termos do Parágrafo Único, "in fine", do art. 104 da Constituição Federal, em escrutínio secreto, por unanimidade, com 15 (quinze) votos favoráveis.
Anexado o Parecer às fls. 14, juntamente com o Relatório do Senador Pedro Piva.
- 30/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Pedro Piva.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 23/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Piva , para emitir relatório.
- 23/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 22/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 25677-25678
- 22/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 22/10/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:27