Projeto de Lei do Senado n° 217, de 2001
- Autoria
- Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6103/2005
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a construção e o funcionamento de creches em assentamentos rurais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 05/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 217/2001
- Autor:
- Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
- Data:
- 23/10/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a construção e o funcionamento de creches em assentamentos rurais.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/06/2005
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/06/2005
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Em sua 9ª reunião (ordinária) a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa delibera sobre a matéria e, em decisão unânime, o seu Parecer e pela aprovação do relatório "Ad Hoc" do Senador Flávio Arns com voto pela aprovação c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/09/2005
- Identificação:
- P.S 01786/2005
- Data:
- 05/10/2005
- Identificação:
- P.S 01787/2005
- Data:
- 05/10/2005
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 20/10/2005
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 40). À SSEXP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 217/2001
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a construção e o funcionamento de creches em assentamentos rurais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 35110-35111 | A Presidência comunica o encerramento, ontem, do prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário. Aprovada terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SGM, com destino à SSEXP. |
| 05/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 33903 | Leitura do Parecer nº 1.786, de 2005, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator ad hoc Senador Flávio Arns, pela aprovação da matéria com apresentação das Emendas nºs 1 a 4 - CDH. Leitura do Parecer nº 1.787, de 2005, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Relator Senadora Serys Slhessarenko, pela aprovação da matéria com as Emendas da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Leitura do Ofício nº 263/2005, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a aprovação em 14 de setembro do corrente, em decisão terminativa, do projeto e das Emendas nºs 1 a 4 - CDH. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 05/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 33843-33858 | Leitura do Parecer nº 1.786, de 2005, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator ad hoc Senador Flávio Arns, pela aprovação da matéria com apresentação das Emendas nºs 1 a 4 - CDH. Leitura do Parecer nº 1.787, de 2005, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Relator Senadora Serys Slhessarenko, pela aprovação da matéria com as Emendas da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Leitura do Ofício nº 263/2005, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a aprovação em 14 de setembro do corrente, em decisão terminativa, do projeto e das Emendas nºs 1 a 4 - CDH. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 24/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 25863-25865 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/10/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Roberto Saturnino (encerrado em 05/12/2001 - Parecer Oferecido)
- Senador Roberto Saturnino (encerrado em 19/03/2003 - Parecer Oferecido)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 06/10/2005 - 13/10/2005: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, (INCRA), CONSTRUÇÃO, CRECHE, PRÉ-ESCOLA, IMPLANTAÇÃO, INFRA-ESTRUTURA, EDUCAÇÃO INFANTIL, ATENDIMENTO, CRIANÇA, ASSENTAMENTO RURAL.
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 05/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 21/10/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 2532 de 20/10/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 42 a 43).
- 20/10/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.41).
- 20/10/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:40 hs.
- 20/10/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 40).
À SSEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 14/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica o encerramento, ontem, do prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 35110-35111
- 13/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do encerramento do prazo para interposição de recurso.
- 05/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 06/10/2005 a 13/10/2005.
- 04/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.786, de 2005, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator ad hoc Senador Flávio Arns, pela aprovação da matéria com apresentação das Emendas nºs 1 a 4 - CDH.
Leitura do Parecer nº 1.787, de 2005, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Relator Senadora Serys Slhessarenko, pela aprovação da matéria com as Emendas da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Leitura do Ofício nº 263/2005, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a aprovação em 14 de setembro do corrente, em decisão terminativa, do projeto e das Emendas nºs 1 a 4 - CDH.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 33903
- Publicado no DSF Páginas 33843-33858
- 23/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei legislação citada no Parecer, conforme fls. nº 36.
Aguardando leitura dos Pareceres da CDH e da CRA.
- 22/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 22/09/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À SSCLSF.
- 22/09/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião no dia 14/09/05, a Comissão aprovou, em decisão terminativa, com 9 votos favoráveis, o projeto e as emendas nºs 1, 2, 3 e 4 CDH.
Juntei a lista de assinatura do parecer e as listas de assinatura de votação nominal (fl. 28/33).
Juntei (fl. 34), Texto Final da CRA ao PLS 217 de 2001.
Juntei (fl. 35) Ofício nº 263/2005 - CRA, comunicando a aprovação do projeto e das emendas CDH.
- 16/08/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto pela aprovação do projeto, e das emendas nºs 1, 2, 3 e 4 - CDH. (fls. 24 / 27).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 08/07/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senhora Senadora Serys Slhessarenko, para relatar.
- 29/06/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando designação do relator.
- 28/06/2005
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em sua 9ª reunião (ordinária) a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa delibera sobre a matéria e, em decisão unânime, o seu Parecer e pela aprovação do relatório "Ad Hoc" do Senador Flávio Arns com voto pela aprovação com as Emendas de nº 01-CDH à nº 04-CDH, que apresenta.
Anexo às folhas nº 18 à 23 o Parecer da CDH, pela aprovação da matéria com as Emendas nº 01-CDH à nº 04-CDH.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em decisão terminativa. - Parecer
- 13/06/2005
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jonas Pinheiro, com relatório favorável com emendas que apresenta. Cópia anexada ao processado.
A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 06/04/2005
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Jonas Pinheiro para relatar a matéria.
- 31/03/2005
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta CDH em 31/03/2005.
Aguardando distribuição.
- 29/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- NOVO DESPACHO:
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo a esta última decisão terminativa.
À CDH.
- 28/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 21/03/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF para novo despacho, em atendimento ao Of. 293/2005, do Presidente do Senado Federal, em virtude da promulgação da Resolução nº 1, de 22/02/05, que "cria, no Senado Federal, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária". Cópia do Ofício anexada ao processado.
À SSCLSF.
- 25/05/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Saturnino, com minuta de relatório pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 25/03/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao relator Senador Roberto Saturnino para reexame da matéria.
- 19/03/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Roberto Saturnino, com minuta de relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 13/03/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Roberto Saturnino relator da matéria.
- 20/01/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido em 20/01/03. Aguardando instalação da Comissão.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do inciso II do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
- 19/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
- 05/12/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador Roberto Saturnino, com minuta de relatório pela aprovação do projeto. Cópia anexada ao processa a matéria encontra-se pronta para pauta .
- 01/11/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Roberto Saturnino para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
- 23/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE. - Publicado no DSF Páginas 25863-25865
- 23/10/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:39