Projeto de Lei do Senado n° 217, de 2001

Autoria: Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6103/2005

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a construção e o funcionamento de creches em assentamentos rurais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
05/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 217/2001
Autor:
Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
Data:
23/10/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a construção e o funcionamento de creches em assentamentos rurais.
Identificação:
Parecer
Data:
28/06/2005
Identificação:
Parecer
Data:
28/06/2005
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Em sua 9ª reunião (ordinária) a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa delibera sobre a matéria e, em decisão unânime, o seu Parecer e pela aprovação do relatório "Ad Hoc" do Senador Flávio Arns com voto pela aprovação com as Emendas de nº 01-CDH à nº 04-CDH, que apresenta. Anexo às folhas nº 18 à 23 o Parecer da CDH, pela aprovação da matéria com as Emendas nº 01-CDH à nº 04-CDH. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em decisão terminativa.
Identificação:
Parecer
Data:
14/09/2005
Identificação:
P.S 01786/2005
Data:
05/10/2005
Identificação:
P.S 01787/2005
Data:
05/10/2005
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
20/10/2005
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final (fls. 40). À SSEXP.
Identificação:
Autógrafo - PLS 217/2001
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a construção e o funcionamento de creches em assentamentos rurais.
Identificação:
Texto inicial - PLS 217/2001
Autor:
Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
Data:
23/10/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a construção e o funcionamento de creches em assentamentos rurais.
Identificação:
Parecer
Data:
28/06/2005
Identificação:
Parecer
Data:
28/06/2005
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Em sua 9ª reunião (ordinária) a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa delibera sobre a matéria e, em decisão unânime, o seu Parecer e pela aprovação do relatório "Ad Hoc" do Senador Flávio Arns com voto pela aprovação com as Emendas de nº 01-CDH à nº 04-CDH, que apresenta. Anexo às folhas nº 18 à 23 o Parecer da CDH, pela aprovação da matéria com as Emendas nº 01-CDH à nº 04-CDH. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em decisão terminativa.
Identificação:
Parecer
Data:
14/09/2005
Identificação:
P.S 01786/2005
Data:
05/10/2005
Identificação:
P.S 01787/2005
Data:
05/10/2005
Data Documento oficial Ação legislativa
15/10/2005 Publicado no DSF Páginas 35110-35111
A Presidência comunica o encerramento, ontem, do prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SSEXP.
05/10/2005 Publicado no DSF Páginas 33903
Leitura do Parecer nº 1.786, de 2005, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator ad hoc Senador Flávio Arns, pela aprovação da matéria com apresentação das Emendas nºs 1 a 4 - CDH.
Leitura do Parecer nº 1.787, de 2005, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Relator Senadora Serys Slhessarenko, pela aprovação da matéria com as Emendas da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Leitura do Ofício nº 263/2005, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a aprovação em 14 de setembro do corrente, em decisão terminativa, do projeto e das Emendas nºs 1 a 4 - CDH.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
05/10/2005 Publicado no DSF Páginas 33843-33858
Leitura do Parecer nº 1.786, de 2005, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator ad hoc Senador Flávio Arns, pela aprovação da matéria com apresentação das Emendas nºs 1 a 4 - CDH.
Leitura do Parecer nº 1.787, de 2005, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Relator Senadora Serys Slhessarenko, pela aprovação da matéria com as Emendas da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Leitura do Ofício nº 263/2005, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a aprovação em 14 de setembro do corrente, em decisão terminativa, do projeto e das Emendas nºs 1 a 4 - CDH.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
24/10/2001 Publicado no DSF Páginas 25863-25865
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/10/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Roberto Saturnino (encerrado em 05/12/2001 - Parecer Oferecido)
  • Senador Roberto Saturnino (encerrado em 19/03/2003 - Parecer Oferecido)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
06/10/2005 - 13/10/2005: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, (INCRA), CONSTRUÇÃO, CRECHE, PRÉ-ESCOLA, IMPLANTAÇÃO, INFRA-ESTRUTURA, EDUCAÇÃO INFANTIL, ATENDIMENTO, CRIANÇA, ASSENTAMENTO RURAL.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
05/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
21/10/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 2532 de 20/10/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 42 a 43).
20/10/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.41).
20/10/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:40 hs.
20/10/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 40).
À SSEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
14/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica o encerramento, ontem, do prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 35110-35111
13/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do encerramento do prazo para interposição de recurso.
05/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 06/10/2005 a 13/10/2005.
04/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.786, de 2005, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator ad hoc Senador Flávio Arns, pela aprovação da matéria com apresentação das Emendas nºs 1 a 4 - CDH.
Leitura do Parecer nº 1.787, de 2005, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Relator Senadora Serys Slhessarenko, pela aprovação da matéria com as Emendas da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Leitura do Ofício nº 263/2005, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a aprovação em 14 de setembro do corrente, em decisão terminativa, do projeto e das Emendas nºs 1 a 4 - CDH.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 33903
Publicado no DSF Páginas 33843-33858
23/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei legislação citada no Parecer, conforme fls. nº 36.
Aguardando leitura dos Pareceres da CDH e da CRA.
22/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
22/09/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À SSCLSF.
22/09/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião no dia 14/09/05, a Comissão aprovou, em decisão terminativa, com 9 votos favoráveis, o projeto e as emendas nºs 1, 2, 3 e 4 CDH.
Juntei a lista de assinatura do parecer e as listas de assinatura de votação nominal (fl. 28/33).
Juntei (fl. 34), Texto Final da CRA ao PLS 217 de 2001.
Juntei (fl. 35) Ofício nº 263/2005 - CRA, comunicando a aprovação do projeto e das emendas CDH.
16/08/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto pela aprovação do projeto, e das emendas nºs 1, 2, 3 e 4 - CDH. (fls. 24 / 27).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
08/07/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora Serys Slhessarenko, para relatar.
29/06/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando designação do relator.
28/06/2005
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em sua 9ª reunião (ordinária) a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa delibera sobre a matéria e, em decisão unânime, o seu Parecer e pela aprovação do relatório "Ad Hoc" do Senador Flávio Arns com voto pela aprovação com as Emendas de nº 01-CDH à nº 04-CDH, que apresenta.
Anexo às folhas nº 18 à 23 o Parecer da CDH, pela aprovação da matéria com as Emendas nº 01-CDH à nº 04-CDH.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em decisão terminativa.
Parecer
13/06/2005
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jonas Pinheiro, com relatório favorável com emendas que apresenta. Cópia anexada ao processado.
A matéria encontra-se pronta para a pauta.
06/04/2005
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Jonas Pinheiro para relatar a matéria.
31/03/2005
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta CDH em 31/03/2005.
Aguardando distribuição.
29/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
NOVO DESPACHO:
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo a esta última decisão terminativa.
À CDH.
28/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
21/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF para novo despacho, em atendimento ao Of. 293/2005, do Presidente do Senado Federal, em virtude da promulgação da Resolução nº 1, de 22/02/05, que "cria, no Senado Federal, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária". Cópia do Ofício anexada ao processado.
À SSCLSF.
25/05/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Saturnino, com minuta de relatório pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
25/03/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao relator Senador Roberto Saturnino para reexame da matéria.
19/03/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Roberto Saturnino, com minuta de relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
13/03/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Roberto Saturnino relator da matéria.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03. Aguardando instalação da Comissão.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do inciso II do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
19/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
05/12/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Roberto Saturnino, com minuta de relatório pela aprovação do projeto. Cópia anexada ao processa a matéria encontra-se pronta para pauta .
01/11/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Roberto Saturnino para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
23/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 25863-25865
23/10/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.