Projeto de Lei do Senado n° 219, de 2001
- Autoria
- Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Turismo
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o exercício de atividades das agências de viagens e turismo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 08/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 219/2001
- Autor:
- Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
- Data:
- 23/10/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o exercício de atividades das agências de viagens e turismo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 24/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 25867-25869 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/10/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Paulo Souto (encerrado em 10/06/2002 - Redistribuição)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, CAPACITAÇÃO, REGISTRO, EMPRESA, AGENCIA, VIAGEM, AGÊNCIA DE TURISMO, CARACTERÍSTICAS, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, ORGANIZAÇÃO, PROMOÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, EXPOSIÇÃO, FEIRA , CONVENÇÕES, VIAGEM, VIAGEM, SERVIÇO, ESPORTE, LAZER, VENDA, PASSAGEM, INGRESSOS, ATIVIDADE CULTURAL, ATIVIDADE ESPORTIVA, TURISMO RELIGIOSO, ECOTURISMO, ASSISTÊNCIA, RESERVA, LOCAÇÃO, VEÍCULOS, OPERAÇÃO DE CÂMBIO, RECEPÇÃO, TURISTA, PESSOA FÍSICA, INDIVIDUAL, GRUPO, TRANSPORTE, ACOMODAÇÃO, HOSPEDAGEM, TURISTA, USUÁRIO, SERVIÇOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FACULTATIVIDADE, RECEBIMENTO, COMISSÃO, MEDIAÇÃO, SERVIÇOS TURÍSTICOS, OBRIGAÇÃO, CADASTRAMENTO, REGISTRO, VINCULAÇÃO, (ABAV), SUBORDINAÇÃO, CONTROLE, SUPERVISÃO, ÓRGÃO COMPETENTE, ÓRGÃO FEDERAL, (EMBRATUR), RESSALVA, PROIBIÇÃO, EMPRESA, VINCULAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
- 10/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 20/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF ( § 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
- 11/06/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Foi aprovado o Requerimento Nº 21-CAE/02, solicitando audiência pública com representantes da EMBRATUR e ABAV para instrução da matéria. Cópia anexada ao processado.
- 10/06/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Paulo Souto com requerimento por audiencia publica com representantes da EMBRATUR e ABAV para instrução da matéria.
- 01/11/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Paulo Souto, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
- 23/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE. - Publicado no DSF Páginas 25867-25869
- 23/10/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:35