Projeto de Lei do Senado n° 219, de 2001

Autoria
Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Turismo
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o exercício de atividades das agências de viagens e turismo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
08/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 219/2001
Autor:
Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
Data:
23/10/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o exercício de atividades das agências de viagens e turismo.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
24/10/2001 Publicado no DSF Páginas 25867-25869
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/10/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Paulo Souto (encerrado em 10/06/2002 - Redistribuição)
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, CAPACITAÇÃO, REGISTRO, EMPRESA, AGENCIA, VIAGEM, AGÊNCIA DE TURISMO, CARACTERÍSTICAS, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, ORGANIZAÇÃO, PROMOÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, EXPOSIÇÃO, FEIRA , CONVENÇÕES, VIAGEM, VIAGEM, SERVIÇO, ESPORTE, LAZER, VENDA, PASSAGEM, INGRESSOS, ATIVIDADE CULTURAL, ATIVIDADE ESPORTIVA, TURISMO RELIGIOSO, ECOTURISMO, ASSISTÊNCIA, RESERVA, LOCAÇÃO, VEÍCULOS, OPERAÇÃO DE CÂMBIO, RECEPÇÃO, TURISTA, PESSOA FÍSICA, INDIVIDUAL, GRUPO, TRANSPORTE, ACOMODAÇÃO, HOSPEDAGEM, TURISTA, USUÁRIO, SERVIÇOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FACULTATIVIDADE, RECEBIMENTO, COMISSÃO, MEDIAÇÃO, SERVIÇOS TURÍSTICOS, OBRIGAÇÃO, CADASTRAMENTO, REGISTRO, VINCULAÇÃO, (ABAV), SUBORDINAÇÃO, CONTROLE, SUPERVISÃO, ÓRGÃO COMPETENTE, ÓRGÃO FEDERAL, (EMBRATUR), RESSALVA, PROIBIÇÃO, EMPRESA, VINCULAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
10/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
20/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF ( § 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
11/06/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foi aprovado o Requerimento Nº 21-CAE/02, solicitando audiência pública com representantes da EMBRATUR e ABAV para instrução da matéria. Cópia anexada ao processado.
10/06/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Souto com requerimento por audiencia publica com representantes da EMBRATUR e ABAV para instrução da matéria.
01/11/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Paulo Souto, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
23/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 25867-25869
23/10/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:35