Projeto de Lei do Senado n° 218, de 2001
Autoria: Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
Assunto: Infraestrutura > Comunicações
Ementa: Cria linha de crédito especial do BNDES para o financiamento da modernização do setor de radiodifusão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 218/2001
- Autor:
- Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
- Data:
- 23/10/2001
- Descrição/Ementa
- Cria linha de crédito especial do BNDES para o financiamento da modernização do setor de radiodifusão.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 44 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Encaminhar o processado à SSCLSF, sem lançamento de Bal, para regularização do procedimento, uma vez que o arquivamento se deu sem o envio físico do processado para a devida análise. |
| 24/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 25865 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos, e de Serviços de Infra-Estrutura, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG, com destino à CAE e posteriormente à CI, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/10/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Ricardo Santos (encerrado em 22/12/2006 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- PROPOSTA, CRIAÇÃO, LINHA DE CRÉDITO, (BNDES), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, SETOR, RADIODIFUSÃO, PRIORIDADE, REGIÃO NORDESTE, FINALIDADE, AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, INCENTIVO, MODERNIZAÇÃO, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO, SOM, IMAGEM.
- 29/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Encaminhar o processado à SSCLSF, sem lançamento de Bal, para regularização do procedimento, uma vez que o arquivamento se deu sem o envio físico do processado para a devida análise. - Publicado no DSF Páginas 44 Suplemento (nº 228-B)
- 01/11/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Ricardo Santos para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
- 23/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos, e de Serviços de Infra-Estrutura, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CAE e posteriormente à CI, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 25865
- 23/10/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (02) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:23