Projeto de Lei do Senado n° 220, de 2001

Autoria
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6631/2002
Assunto
Política Social > Previdência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Concede pensão especial a Mário Juruna.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
05/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 220/2001
Autor:
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Data:
23/10/2001
Descrição/Ementa
Concede pensão especial a Mário Juruna.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/04/2002 Publicado no DSF Páginas 5512
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo na última sexta-feira sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, da matéria pelo Plenário.
Aprovada pela ccj.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
12/04/2002 Publicado no DSF Páginas 4181-4189
Leitura do Parecer nº 245/2002 - CCJ (Rel. Sen. Sebastião Rocha), favorável, com a Emenda nº 1 - CCJ.
É lidoo Ofício nº 17/2002, de 13 de março de 2002, do Presidente da CCJ, comunicando a aprovação da matéria.
A seguir é lido o Ofício nº 20/2002, de 3 de abril de 2002, do Presidente da CCJ, comunicando que, em reunião ordinária reallizada nesta data, esta Comissão ratificou a aprovação do projeto, ocorrida em 13 de março do corrente, atendendo determinação expressa no Ofício nº 210/2002, dessa Presidência, anexado ao processado.
Abertura do prazo de 5 dias úties para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
24/10/2001 Publicado no DSF Páginas 25869-25870
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
12/04/2001 Publicado no DSF Páginas 4190
Leitura do Parecer nº 245/2002 - CCJ (Rel. Sen. Sebastião Rocha), favorável, com a Emenda nº 1 - CCJ.
É lidoo Ofício nº 17/2002, de 13 de março de 2002, do Presidente da CCJ, comunicando a aprovação da matéria.
A seguir é lido o Ofício nº 20/2002, de 3 de abril de 2002, do Presidente da CCJ, comunicando que, em reunião ordinária reallizada nesta data, esta Comissão ratificou a aprovação do projeto, ocorrida em 13 de março do corrente, atendendo determinação expressa no Ofício nº 210/2002, dessa Presidência, anexado ao processado.
Abertura do prazo de 5 dias úties para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/10/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Sérgio Machado (encerrado em 08/11/2001 - Redistribuição)
  • Senador Sebastião Bala Rocha (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SENADO, FIXAÇÃO, REQUISITOS, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, INDIO, GRUPO INDIGENA, TRIBO XAVANTE, EX DEPUTADO FEDERAL.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
05/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
23/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 327 de 23/04/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 26 a 30).
23/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:30 hs.
23/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 25.
À Subsecretaria de Expediente.
23/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 25 ).
23/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10h00.
23/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 24).
À SSEXP.
22/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão do Texto Final da Comissão.
22/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:40 hs.
22/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo na última sexta-feira sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, da matéria pelo Plenário.
Aprovada pela ccj.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 5512
19/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
12/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 15 a 19.04.2002.
11/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 245/2002 - CCJ (Rel. Sen. Sebastião Rocha), favorável, com a Emenda nº 1 - CCJ.
É lidoo Ofício nº 17/2002, de 13 de março de 2002, do Presidente da CCJ, comunicando a aprovação da matéria.
A seguir é lido o Ofício nº 20/2002, de 3 de abril de 2002, do Presidente da CCJ, comunicando que, em reunião ordinária reallizada nesta data, esta Comissão ratificou a aprovação do projeto, ocorrida em 13 de março do corrente, atendendo determinação expressa no Ofício nº 210/2002, dessa Presidência, anexado ao processado.
Abertura do prazo de 5 dias úties para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 4190
Publicado no DSF Páginas 4181-4189
09/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada, às fls. 22, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
03/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é "ratificada" a aprovação do Projeto, ocorrida na reunião realizada no dia 13/03/2002.
Assina sem voto o Senador José Fogaça, por estar completa a composição do Bloco de Oposição.
Anexado as folhas de Votação Nominal (fls. 18 e 19), o Texto Final (fl. 20) e o Ofício nº 020/02-Presidência/CCJ (fl. 21).
À SSCLSF.
02/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna a esta Comissão para atender a determinação expressa no Ofício SF/210/2002, encaminhado pela Presidência da Casa, solicitando a "ratificação" da apreciação da matéria pela CCJ.
02/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 15, cópia do Ofício SF/210/2002, de 01/04/2002, do Presidente do Senado Federal ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando, em face da obstrução da pauta das deliberações do Senado no perído de 27/02/2002 a 19/03/2002, nos termos do § 6º do art. 62 da Constituição Federal, a ratificação da apreciação da presente matéria, uma vez que a mesma foi aprovada terminativamente por essa Comissão no mencionado período, evitando, dessa forma, possíveis questionamentos futuros quanto à observância do devido processo legislativo constitucional.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
20/03/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
13/03/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1 - CCJ, por unanimidade, relatado pelo Senador Sebastião Rocha.
Anexados o Texto Final e o Ofício 17/02-PRESIDÊNCIA/CCJ.
13/03/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Bello Parga, sem manifestação.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
06/03/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, após leitura do relatório pelo Senador Sebastião Rocha, a Presidência concede vista ao Senador Bello Parga, nos termos regimentais.
Ao Gabinete do Sen. Bello Parga.
04/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Sebastião Rocha.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
23/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Sebastião Rocha, para emitir relatório. (Art. 84, § 2º, III, RISF)
08/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Sérgio Machado.
Matéria aguardando redistribuição.
06/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sérgio Machado , para emitir relatório.
05/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (31/10/2001).
Matéria aguardando distribuição.
23/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
23/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 25869-25870
23/10/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:44