Projeto de Decreto Legislativo (CN) n° 13, de 2001

Autoria
Autoria não informada
Norma Gerada
Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 5 de 31/10/2001
Natureza
Fiscalização e controle de atos do Poder Executivo

Ementa:
Autoriza a execução de contratos relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001 no subtítulo 26.784.0230.3265.0001 - Dragagem no Porto de Vitória - ES no Estado do Espírito Santo, da Unidade Orçamentária 39.211 - CODESA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 5 de 31/10/2001
Último estado:
05/11/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PDN 13/2001
Autor:
Autoria não informada
Data:
24/10/2001
Descrição/Ementa
Autoriza a execução de contratos relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001 no subtítulo 26.784.0230.3265.0001 - Dragagem no Porto de Vitória - ES no Estado do Espírito Santo, da Unidade Orçamentária 39.211 - CODESA.
Data Documento oficial Ação legislativa
25/10/2001 Publicado no DCN Páginas 21726-21731
14:15 - (Oferecido como conclusão do Parecer de Plenário, em substituição à CMPOPF, proferido pelo Deputado João Coser)
Incluído na Ordem do Dia da presente sessão, nos termos do Requerimento nº 161, de 2001-CN.
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À promulgação.
À SSEXP.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/10/2001
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DECRETO LEGISLATIVO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, (MTR), DRAGAGEM, PORTO, VITÓRIA, ESTADO, (ES), (CODESA).
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO NACIONAL 000005 DE 2001, PUBLICADO NOS DOU 01 11 2001, PAG 00009 E DSF 01 11 2001, PAG 26903..
13/05/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
27/02/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
21/02/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
05/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO NACIONAL 000005 DE 2001.
DSF- 01/11/2001 PÁG. 026903
DCN-
DOU-E- 01/11/2001 PÁG. 00009.
Promulgado em 31/10/2001.
01/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
OF. CN nº 511 de 31/10/2001 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem-CN nº 114/2001 e autógrafo do Decreto Legislativo-CN nº 05/2001, participando a sua promulgação (fls. 51 e 52).
OF. CN nº 512 de 31/10/2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafo do Decreto Legislativo -CN nº 05/2001 (fls. 53 e 54).
31/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:07 hs.
31/10/2001
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
À Subsecretaria de expediente.
31/10/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria Geral da Mesa.
31/10/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexei folha nº 50, referente ao original do Ofício nº P-235/2001 - CMO, do Senador Carlos Bezerra, Presidente da CMPOPF para o Presidente do Congresso Nacional, Senador Ramez Tebet, informando que foi dado o devido conhecimento do teor da Mensagem nº 668/2001-CN (nº 1.113, na origem), aos membros da CMPOPF.
31/10/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data às 11:30 hs.
31/10/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Foi dado o devido conhecimento aos Membros desta Comissão, na 24ª Reunião Ordinária, do teor da mensagem nº 668/2001-CN, apensada a este PDN, conforme Ofício nº P-235/2001-CMO, de 30/10/2001, anexado à folha nº 49.
À SSCLCN.
30/10/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À CMOPPF, tendo em vista o Ofício nº 499/2001, do Presidente do Congresso Nacional,
Senador Ramez Tebet.
30/10/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada folha nº 48 , referente ao Ofício CN nº 499/2001, do Presidente do Congresso Nacional, Senador Ramez Tebet para o Senador Carlos Bezerra, Presidente da CMPOPF, comunicando que depois da matéria ter sido aprovada esta presidencia recebeu a Mensagem nº 668/2001-CN (nº 1.113, na origem) do Senhor Presidente da República, submetendo à deliberação do Congresso Nacional "os esclarecimentos sobre as medidas saneadoras adotadas pela Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA, acerca das obras de Dragagem no Porto de Vitória - ES, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado dos Transporte".
30/10/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
À SSCLCN.
25/10/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas as folhas de 33 a 47, referentes à Mensagem nº 668/2001-CN.
25/10/2001
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 32.
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional, para juntada de documentos.
25/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM para revisão dos autógrafos (fls. 32 ).
25/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:30 hs.
24/10/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
14:15 - (Oferecido como conclusão do Parecer de Plenário, em substituição à CMPOPF, proferido pelo Deputado João Coser)
Incluído na Ordem do Dia da presente sessão, nos termos do Requerimento nº 161, de 2001-CN.
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DCN Páginas 21726-21731
24/10/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 18:23