Anunciado o recebimento da Mensagem nº 257, de 2002 (nº 637/2002, na origem) do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.519, de 17 de julho de 2002.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.

É lido Adendo ao Parecer nº 531/2002, de Plenário, do Relator: Senador Moreira Mendes, em substituição à CAS, propondo a forma de sanar vício formal relativamente ao emprego da unidade "ufir", constante do art. 7º do Projeto.
A Presidência presta esclarecimento ao Plenário sobre a matéria.
Aprovada a alteração proposta pelo Relator, nos termos do art. 325 do Reg. Int.
Leitura do Parecer nº 660/2002-CDIR, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada.
À sanção.
À SSCLSF com destino à SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Anunciada a matéria, são lidos e aprovados os Requerimentos nºs 364 e 365, de 2002, subscritos pelo Sr. Tião Viana , de destaque para votação em separado das Emendas nºs 2 e 3, de Plenário.
Usaram da palavra para encaminhar a votação os Srs. Lauro Campos, Tião Viana, Carlos Patrocínio, Maguito Vilela, Romeu Tuma, Mauro Miranda, Leomar Quintanilha, Bernardo Cabral, Íris Rezende, Chico Sartori, Casildo Maldaner, Lúdio Coelho, Ney Suassuna, Nabor Júnior, Heloísa Helena e Moreira Mendes (relator).
Aprovada a matéria com voto contrário dos Srs. Lauro Campos,, Geraldo Cândido e Heloísa Helena.
Rejeitadas as Emendas nºs 2 e 3, de Plenário.
À sanção.
À SSEXP.

Anunciada a matéria, são lidos e aprovados os Requerimentos nºs 364 e 365, de 2002, subscritos pelo Sr. Tião Viana , de destaque para votação em separado das Emendas nºs 2 e 3, de Plenário.
Usaram da palavra para encaminhar a votação os Srs. Lauro Campos, Tião Viana, Carlos Patrocínio, Maguito Vilela, Romeu Tuma, Mauro Miranda, Leomar Quintanilha, Bernardo Cabral, Íris Rezende, Chico Sartori, Casildo Maldaner, Lúdio Coelho, Ney Suassuna, Nabor Júnior, Heloísa Helena e Moreira Mendes (relator).
Aprovada a matéria com voto contrário dos Srs. Lauro Campos,, Geraldo Cândido e Heloísa Helena.
Rejeitadas as Emendas nºs 2 e 3, de Plenário.
À sanção.
À SSEXP.

Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, da Sra. Marina Silva e 3-PLEN, do Sr. Tião Viana.
A seguir o Sr. Moreira Mendes profere Parecer nº 531/2002 (de plenário), contrário as emendas.
Discussão encerrada, em conjunto, do projeto e das emendas, tendo usado da palavra as Sras. e os Srs. Senadores Marina Silva, Jonas Pinheiro, Lauro Campos, Lúdio Coelho, Moreira Mendes (Relator).
Usam da palavra no encaminhamento da votação a Sra. Marina Silva e os Srs. Lindeberg Cury e Moreira Mendes (Relator).
Votação adiada.
À SSCLSF.

É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 319, de 2002, de urgência para a matéria.
A matéria constará da ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de quinta-feira;
À SSCLSF.

É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 319, de 2002, de urgência para a matéria.
A matéria constará da ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de quinta-feira;
À SSCLSF.

Leitura do Parecer nº 470/2002-CAS, Relator: Senador Moreira Mendes, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa (art. 235, II, "d", RISF).
À SSCLSF.

Leitura do Parecer nº 470/2002-CAS, Relator: Senador Moreira Mendes, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa (art. 235, II, "d", RISF).
À SSCLSF.

Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais.