Projeto de Lei da Câmara n° 111, de 2001
Autoria: Deputado Federal Ubiratan Aguiar (PSDB/CE)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3648/2000
Norma Gerada: Lei nº 10.402 de 08/01/2002
Assunto: Honorífico > Data Comemorativa
Ementa: Institui o Dia Nacional do Livro Infantil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.402 de 08/01/2002
- Último estado:
- 11/01/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 111/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/10/2001
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional do Livro Infantil.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 04/12/2001
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/02/2002 | Publicado no DSF Páginas 23 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 68, de 2002 (nº 14/2002 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.402, de 8 de janeiro de 2002. À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 15/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 31428-31429 | Aprovado, tendo usado da palavra os Srs. Geraldo Cândido, Carlos Patrocínio e Leomar Quintanilha. À sanção. À SSEXP. |
| 13/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30840 | Leitura do Parecer nº 1.459/2001-CE, ( Relator Senador Geraldo Cândido), favorável. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas. É lido e aprovado posteriormente o Requerimento 759/2001, de autoria do Senador Arthur da Távola, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno, de urgência para a matéria. À matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, subseqüênte, quando poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão. À SGM. |
| 13/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30814 | Leitura do Parecer nº 1.459/2001-CE, ( Relator Senador Geraldo Cândido), favorável. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas. É lido e aprovado posteriormente o Requerimento 759/2001, de autoria do Senador Arthur da Távola, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno, de urgência para a matéria. À matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, subseqüênte, quando poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão. À SGM. |
| 13/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30800 | Leitura do Parecer nº 1.459/2001-CE, ( Relator Senador Geraldo Cândido), favorável. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas. É lido e aprovado posteriormente o Requerimento 759/2001, de autoria do Senador Arthur da Távola, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno, de urgência para a matéria. À matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, subseqüênte, quando poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão. À SGM. |
| 13/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30786-30787 | Leitura do Parecer nº 1.459/2001-CE, ( Relator Senador Geraldo Cândido), favorável. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas. É lido e aprovado posteriormente o Requerimento 759/2001, de autoria do Senador Arthur da Távola, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno, de urgência para a matéria. À matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, subseqüênte, quando poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão. À SGM. |
| 30/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 26538-26539 | Leitura. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/10/2001
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Geraldo Cândido (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, LIVRO INFANTIL, COMEMORAÇÃO, ANIVERSARIO DE NASCIMENTO, ESCRITOR, LITERATURA INFANTIL.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010402 DE 2002, PUBLICADA NO DOU 09 01 2002, PAG 00001.
- 29/04/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 27/02/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 21/02/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 60/2002(SF) de 20.02.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 111/2001, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.402, de 8 de janeiro de 2002 (fls. 24).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 19/02/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:20 hs.
- 18/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 68, de 2002 (nº 14/2002 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.402, de 8 de janeiro de 2002.
À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 23
- 14/02/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/02/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 11/01/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010402 DE 2002.
DOU - 09/01/2002 PÁG. 00001.
Sancionada em 08/01/2002.
- 18/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remessa OF. SF 1766 de 17/12/2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 288/2001(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.16 a 18).
Ofício nº 1767/2001(SF) de 17.12.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, deste projeto e o seu encaminhamento ao Presidente da República para sanção (fls. 19).
- 17/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 17/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9h35min.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 17/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 15.
À Subsecretaria de Expedinte.
- 14/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.15 ).
- 14/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:30 hs.
- 14/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, tendo usado da palavra os Srs. Geraldo Cândido, Carlos Patrocínio e Leomar Quintanilha.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 31428-31429
- 13/12/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.12.2001, nos termos do Requerimento nº 759, de 2001.
Discussão, em turno único, em regime de urgência..
- 12/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.459/2001-CE, ( Relator Senador Geraldo Cândido), favorável.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas.
É lido e aprovado posteriormente o Requerimento 759/2001, de autoria do Senador Arthur da Távola, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno, de urgência para a matéria.
À matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, subseqüênte, quando poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 30840
- Publicado no DSF Páginas 30814
- Publicado no DSF Páginas 30800
- Publicado no DSF Páginas 30786-30787
- 06/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Matéria aguardando leitura do parecer da Comissão de Educação (CE).
- 04/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 04/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Geraldo Cândido.
- 28/11/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Geraldo Cândido, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 31/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Geraldo Cândido, para relatar.
- 29/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 29/10/2001.
Aguardando distribuição.
- 29/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 26538-26539
- 26/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 25/10/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:49