Requerimento n° 629, de 2001
- Autoria
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer ao Ministro da Justiça informações sobre o andamento das averiguações preliminares e de processo administrativo, devidas pela Secretária de Direito Econômico - SDE, e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, em representação promovida pela empresa TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, contra a empresa HYPERCOM DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 19/12/2001 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 629/2001
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 30/10/2001
- Descrição/Ementa
- Requer ao Ministro da Justiça informações sobre o andamento das averiguações preliminares e de processo administrativo, devidas pela Secretária de Direito Econômico - SDE, e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, em representação promovida pela empresa TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, contra a empresa HYPERCOM DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 32057 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.272/2001, de 13 do corrente, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando cópia do Ofício nº 3.666/2001, que foi remetido ao Senador Pedro Simon, com as informações em resposta à matéria. A comunicação foi encaminhada, em cópia, ao Requerente. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 14/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 28459 | Leitura do Parecer nº 1330 /2001-Mesa do Senado, Relator Senador Carlos Wilson, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa. À SSEXP para os devidos fins. |
| 14/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 28458 | Leitura do Parecer nº 1330 /2001-Mesa do Senado, Relator Senador Carlos Wilson, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa. À SSEXP para os devidos fins. |
| 31/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 26816-26817 | Leitura À Mesa para decisão Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MJ), (SDE), (CADE), ANDAMENTO, PROCESSO, REPRESENTAÇÃO, EMPRESAS, TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, INDUSTRIA.
- 28/02/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 20/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 19/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.272/2001, de 13 do corrente, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando cópia do Ofício nº 3.666/2001, que foi remetido ao Senador Pedro Simon, com as informações em resposta à matéria.
A comunicação foi encaminhada, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 32057
- 18/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para conhecimento.
- 18/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 8 a 169 a 11, o original do Aviso nº 1.272, de 12.12.2001, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando as informações requeridas.
Juntei, às fls. 13, cópia do of. SF nº 1.781, de 18.12.2001, encaminhando as informações ao Requerente.
- 17/12/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 17.12.2001.
- 17/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SGM,atendendo solicitação.
- 19/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 1515 de 16/11/2001, ao Ministro de Estado da Justiça solicitando informações (fls. 08).
- 14/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 14/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remetido expediente à SGM para colher assinaturas.
- 14/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 13/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1330 /2001-Mesa do Senado, Relator Senador Carlos Wilson, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 28458
- Publicado no DSF Páginas 28459
- 13/11/2001
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 12/11/2001
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido, nesta data, pelo Senador Carlos Wilson com minuta de parecer favorável.
- 08/11/2001
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado, nesta data, ao Gabinete do Senador Carlos Wilson.
- 08/11/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Distribuído ao Senador Carlos Wilson para relatar.
- 30/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Mesa para decisão
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 26816-26817
- 30/10/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 28/08/2020 13:53