Projeto de Lei do Senado n° 229, de 2001

Autoria
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre níveis de radiação emitida por antenas fixas do Sistema Móvel Celular e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 229/2001
Autor:
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Data:
30/10/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre níveis de radiação emitida por antenas fixas do Sistema Móvel Celular e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidencia comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002 e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
31/10/2001 Publicado no DSF Páginas 26838-26841
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/10/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 27/11/2001 - Redistribuição)
  • Senador Mauro Miranda (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, NÍVEL, EMISSÃO, RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA, SINAL, RADIOELETRICIDADE, SERVIÇO MOVEL CELULAR, TELEFONIA CELULAR.
10/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
07/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidencia comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002 e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
23/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF para atender o disposto no art. 332 do RISF.
02/04/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Mauro Miranda, com minuta de Parecer concluindo pela rejeição do Projeto.
27/11/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Mauro Miranda para relatar a presente matéria.
26/11/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Lúcio Alcântara, para redistribuição.
22/11/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Lúcio Alcântara para relatar a presente matéria.
09/11/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental (08/11/2001 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
30/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
Publicado no DSF Páginas 26838-26841
30/10/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:10