Projeto de Resolução do Senado n° 55, de 2001
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 27 de 08/11/2001
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a União a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor equivalente a US$ 57.000.000,00 (cinqüenta e sete milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinados ao financiamento parcial do Programa de Apoio à Modernização do Sistema Previdenciário Brasileiro - PROPREV - Fase 1.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 27 de 08/11/2001
- Último estado:
- 13/11/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 55/2001
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/10/2001
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor equivalente a US$ 57.000.000,00 (cinqüenta e sete milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinados ao financiamento parcial do Programa de Apoio à Modernização do Sistema Previdenciário Brasileiro - PROPREV - Fase 1.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 28005-28007 | Aprovado, sem debates, com voto contra do Sr. Lauro Campo e com abstenção da Sra. Heloisa Helena. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1282/2001-CDIR, Relatora Senadora Marluce Pinto, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 02/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 27433 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 648/2001, de urgência para a matéria. (arts. 336, inciso II, combinado com o 338, IV, do RISF). À SSCLSF. |
| 31/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 26816 | (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.227, de 2001-CAE). Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. À SSCLSF. |
| 31/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 26732-26735 | (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.227, de 2001-CAE). Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/10/2001
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA, APOIO, MODERNIZAÇÃO, SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO, (PROPREV).
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000027 DE 2001, PUBLICADA NOS DOU 09 11 2001, PAG 00002 E DSF 09 11 2001, PAG 28074.
| Matéria |
|---|
| MSF 232/2001 |
- 29/11/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 14/11/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 13/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1485/2001(SF) de 12.11.2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 232/2001(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 27/2001 (fls. 240 a 244).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 13/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000027 DE 2001.
DSF - 09/11/2001 PÁG. 028074.
DOU-E- 09/11/2001 PÁG. 00002.
Promulgada em 08/11/2001.
- 12/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 08/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13h00.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 08/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos, em 8.11.2001.
À Subsecretaria de Expediente (SSEXP).
- 08/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 237/239).
- 07/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:05hs.
- 07/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida revisão na Redação Final.
À SSEXP.
- 07/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates, com voto contra do Sr. Lauro Campo e com abstenção da Sra. Heloisa Helena. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1282/2001-CDIR, Relatora Senadora Marluce Pinto, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 28005-28007
- 01/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 7.11.2001, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 648, de 2001 (arts. 336, II, combinado com 336, IV, do RISF).
Discussão, em turno único.
- 01/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 648/2001, de urgência para a matéria. (arts. 336, inciso II, combinado com o 338, IV, do RISF).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27433
- 01/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 01 a 08.11.2001.
- 30/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.227, de 2001-CAE).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 26816
- Publicado no DSF Páginas 26732-26735
- 30/10/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00055 2001, proveniente da MSF 00232 2001.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:57