Autoria: Senador Renan Calheiros (MDB/AL)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 7201/2002

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para autorizar o não comparecimento ao serviço, sem prejuízo do salário, para a procura de parente desaparecido.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
08/07/2003 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
05/09/2002 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 230/2001
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
31/10/2001
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para autorizar o não comparecimento ao serviço, sem prejuízo do salário, para a procura de parente desaparecido.
Identificação:
Parecer
Data:
19/06/2002
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Colocado em votação o parecer na reunião de 19.06.02, o projeto foi aprovado, com voto vencido pelo Senador Francisco Escórcio. Anexo parecer sobre o projeto, lista de votação nominal, redação final e ofício ao Presidente do Senado. À SSCLSF.
Identificação:
Texto inicial - PLS 230/2001
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
31/10/2001
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para autorizar o não comparecimento ao serviço, sem prejuízo do salário, para a procura de parente desaparecido.
Identificação:
Parecer
Data:
19/06/2002
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Colocado em votação o parecer na reunião de 19.06.02, o projeto foi aprovado, com voto vencido pelo Senador Francisco Escórcio. Anexo parecer sobre o projeto, lista de votação nominal, redação final e ofício ao Presidente do Senado. À SSCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/06/2003 Publicado no DSF Páginas 15524
É lido o Ofício nº 474/2003, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento, por rejeição, da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
21/08/2002 Publicado no DSF Páginas 16241-16242
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo no último dia 7, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CAS.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP.
02/07/2002 Publicado no DSF Páginas 14585-14587
Leitura do Parecer nº 786/02-CAS (Relator Senador Moreira Mendes), favorável.
É lido o Ofício nº 32/02, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação do projeto naquela Comissão, em decisão terminativa, em reunião realizada em 19.06.02.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
02/07/2002 Publicado no DSF Páginas 14435-14437
Leitura do Parecer nº 786/02-CAS (Relator Senador Moreira Mendes), favorável.
É lido o Ofício nº 32/02, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação do projeto naquela Comissão, em decisão terminativa, em reunião realizada em 19.06.02.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
23/02/2002 Publicado no DSF Páginas 739
Leitura do Requerimento nº 24/2002, subscrito pelo Senador Renan Calheiros, solicitando inclusão em Ordem do Dia da matéria com prazo esgotado na Comissão de Assuntos Sociais.
À publicação nesta data.
À SSCLSF.
01/11/2001 Publicado no DSF Páginas 26970-26971
Leitura
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS, para decisão terminativa.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT), AUTORIZAÇÃO, FALTA AO SERVIÇO, EMPREGADO, TRABALHADOR, BUSCA, PARENTE, PESSOA DESAPARECIDA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/10/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Moreira Mendes (encerrado em 19/06/2002 - Parecer Oferecido)
08/07/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
16/06/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
13/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Ofício nº 474/2003, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento, por rejeição, da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 15524
11/06/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando leitura do OF. nº 474/2003, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados.
11/06/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
05/09/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 975 de 30/08/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 24 a 27).
22/08/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado texto revisado (fls. 23).
21/08/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:25 hs.
21/08/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 22).
À SSEXP.
20/08/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo no último dia 7, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CAS.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 16241-16242
07/08/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
02/07/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 01 a 07.08.2002.
01/07/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 786/02-CAS (Relator Senador Moreira Mendes), favorável.
É lido o Ofício nº 32/02, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação do projeto naquela Comissão, em decisão terminativa, em reunião realizada em 19.06.02.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14585-14587
Publicado no DSF Páginas 14435-14437
24/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 16, cópia da legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
19/06/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
Colocado em votação o parecer na reunião de 19.06.02, o projeto foi aprovado, com voto vencido pelo Senador Francisco Escórcio. Anexo parecer sobre o projeto, lista de votação nominal, redação final e ofício ao Presidente do Senado.
À SSCLSF.
Parecer
10/05/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Moreira Mendes, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
17/04/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Moreira Mendes para reexame da presente matéria, a pedido.
22/02/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela SSCLSF.
22/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, sendo que a matéria constará da pauta da Reunião daquele Colegiado do dia 27/02/2002, quarta-feira.
22/02/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 24/2002, subscrito pelo Senador Renan Calheiros, solicitando inclusão em Ordem do Dia da matéria com prazo esgotado na Comissão de Assuntos Sociais.
À publicação nesta data.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 739
22/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/02/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para atender leitura de Requerimento de inclusão em Ordem do Dia.
19/02/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Moreira Mendes, com minuta de Parecer concluindo pela rejeição do Projeto.
22/11/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Moreira Mendes para relatar a presente matéria.
12/11/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental (09/11/2001 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
31/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 26970-26971
31/10/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.