Projeto de Lei da Câmara n° 119, de 2001

Iniciativa
Deputada Federal Rita Camata (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 56/1995
Assunto
Jurídico > Direito do Consumidor
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", no capítulo referente à proteção contratual.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
10/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 119/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/11/2001
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", no capítulo referente à proteção contratual.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/11/2004

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 90-96 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/02/2005 Publicado no DSF Páginas 1920-1921
Aprovado o Requerimento nº 1.462, de 2004.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
16/12/2004 Publicado no DSF Páginas 43735
O Requerimento nº 1.462, de 2004, deixa de ser apreciado em virtude da transferência para a sessão a realizar-se amanhã, dia 16/12/2004, às 11 horas, da apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 58/2004 - MPV 212/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
15/12/2004 Publicado no DSF Páginas 43210
O Requerimento nº 1.462, de 2004, não foi apreciado em virtude de não ter havido acordo entre as lideranças partidárias para a deliberação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 57/2004 - MPV 210/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
10/12/2004 Publicado no DSF Páginas 41874
A Presidência comunica ao Plenário que o Requerimento nº 1.462, de 2004, não foi apreciado em virtude de não ter havido acordo entre as Lideranças para a deliberação do Item I da Ordem do Dia (PLV 55/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
24/11/2004 Publicado no DSF Páginas 37510
Leitura do Requerimento nº 1.462, de 2004, de autoria do Senador Edison Lobão, solicitando a remessa à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do presente projeto.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia.
À SSCLSF.
07/11/2001 Publicado no DSF Páginas 27667
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/11/2001
Despachos:
12/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
12/11/2008 (Requerimento 1.462, de 2004 de audiência da CCJ.)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Heloísa Helena (encerrado em 19/12/2002 - Redistribuição)
  • Senador Leonel Pavan (encerrado em 23/11/2004 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Paulo Octávio (Relator Ad hoc) (encerrado em 23/11/2004 - Parecer Oferecido)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 16/10/2007 - Redistribuição)
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, VENDA, LOTEAMENTO, TERRENO, PAGAMENTO A PRESTAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, DEVOLUÇÃO, TOTAL, PAGAMENTO, ANTERIORIDADE, ACRÉSCIMO, JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, INDENIZAÇÃO, BENFEITORIA, CONSTRUÇÃO, HIPÓTESE, ADQUIRENTE, AUSÊNCIA, PAGAMENTO, PRESTAÇÕES VENCIDAS, AQUISIÇÃO, TERRENO, LOTEAMENTO.
Matéria
RQS 1462/2004
21/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 90-96 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
13/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Tasso Jereissati, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ de 07/12/2010.
16/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; 74, 135, 165, 172 e 198, de 2008; com os Projetos de Lei do Senado nºs 141 e 322, de 2003; 167 e 208, de 2004; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613 e 645, de 2007; 19, 202, 253 e 280, de 2008).
************* Retificado em 16/07/2009*************
Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
12/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
24/04/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
16/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Edison Lobão não mais pertencer à composição da CCJ.
01/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Edison Lobão pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto e, no mérito, pela sua rejeição.
01/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À CCJ.
01/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
01/03/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF.
01/03/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 181 de 07/02/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Projeto de Lei da Câmara 119/01, foi arquivado nos termos do disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 64).
Ofício SF nº 322 de 27/02/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando tornar sem efeito o Ofício nº 181 (SF), de 7 de fevereiro do corrente ano, tendo em vista que o Projeto de Lei da Câmara nº 119/01, continua com sua tramitação normal (fls. 65).
22/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição constou, por equívoco, da relação das proposições arquivadas.
Esta matéria continua tramitar, nos termos dos inciso do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
22/02/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado à SSCLSF.
06/02/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:00 hs.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
À Secretaria de Expediente, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Secretaria de Arquivo.
08/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
04/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Edison Lobão, com voto pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto e, no mérito, pela sua rejeição.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
31/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Edison Lobão, para emitir relatório.
23/02/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
22/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.462, de 2004.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 1920-1921
18/02/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.02.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.462, de 2004, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
15/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Requerimento nº 1.462, de 2004, deixa de ser apreciado em virtude da transferência para a sessão a realizar-se amanhã, dia 16/12/2004, às 11 horas, da apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 58/2004 - MPV 212/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 43735
14/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.12.2004
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.462, de 2004.
14/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Requerimento nº 1.462, de 2004, não foi apreciado em virtude de não ter havido acordo entre as lideranças partidárias para a deliberação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 57/2004 - MPV 210/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 43210
10/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.12.2004
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.462, de 2004.
09/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Requerimento nº 1.462, de 2004, não foi apreciado em virtude de não ter havido acordo entre as Lideranças para a deliberação do Item I da Ordem do Dia (PLV 55/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 41874
08/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.462, de 2004.
06/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado o Requerimento n° 1.462/2004 para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.12.2004.
24/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.462, de 2004, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
23/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.462, de 2004, de autoria do Senador Edison Lobão, solicitando a remessa à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do presente projeto.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 37510
23/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
23/11/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
O Presidente da Comissão designa o Senador Paulo Octávio Relator Ad Hoc. A Comissão aprova o parecer do Relator favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CAE apresentada
Á SSCLSF.
16/11/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 16/11/04, foi concedida Vista Coletiva nos termos regimentais.
05/10/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Leonel Pavan, com minuta de relatório favorável ao projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
06/05/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Leonel Pavan, para reexame da matéria.
03/03/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Leonel Pavan,com minuta de relatório favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
02/03/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Leonel Pavan, para reexame da matéria.
10/12/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Leonel Pavan, com minuta de relatório pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
17/06/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Leonel Pavan, Relator da matéria
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para continuar em tramitação, à vista do disposto no inciso I do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97, de 2002,do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02 ).
19/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
14/11/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senadora Heloisa Helena para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
06/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 27667
01/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntei, às fls. 8, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
01/11/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:43