Aviso n° 196, de 2001
Autoria: Presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União
Natureza: Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 276, de 2001 - TCU (2ª Câmara), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre relatório de auditoria realizada para avaliar e acompanhar a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANNEL nos contratos de concessão, permissão autorização, assim como exame do alcance das metas do Governo e da fiscalização dos serviços prestados pelas concessionárias de energia elétrica (TC nº 017.656/2000-4).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 13/11/2002 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- AVS 196/2001
- Autor:
- Presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 09/11/2001
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 276, de 2001 - TCU (2ª Câmara), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre relatório de auditoria realizada para avaliar e acompanhar a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANNEL nos contratos de concessão, permissão autorização, assim como exame do alcance das metas do Governo e da fiscalização dos serviços prestados pelas concessionárias de energia elétrica (TC nº 017.656/2000-4).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 16161-16162 | Leitura dos Pareceres nºs 871/2002-CFC, Relator Senador Fernando Ribeiro, contrário. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
| 13/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 28373-28374 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CFC. |
- Origem externa:
- AV. 5884/2001
- Data de Leitura:
- 09/11/2001
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Fernando Ribeiro (encerrado em 03/04/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, PLENÁRIO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, SETOR, CONTRATO, CONCESSÃO, AVALIAÇÃO, ATUAÇÃO, CONCESSIONÁRIOS, SETOR ELÉTRICO, ENERGIA ELÉTRICA, (ANEEL).
- Observações:
- AVS 00196 2001 (05884 2001, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO TCU, MINISTRO VALMIR CAMPELO. (CLASSE DE ASSUNTO: III - RELATÓRIO DE AUDITORIA; RESPONSÁVEL: JOSÉ MARIO MIRANDA ABDO; ENTIDADE: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL; UNIDADE TÉCNICA: SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO E DESESTATIZAÇÃO).
- 13/11/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Arquivado
- 22/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 20/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs 871/2002-CFC, Relator Senador Fernando Ribeiro, contrário.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 16161-16162
- 13/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CFC.
- 04/04/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO, É APROVADO O PARECER DE AUTORIA DO SENADOR FERNANDO RIBEIRO, PELO CONHECIMENTO DA MATÉRIA E REMESSA DO PROCESSADO AO ARQUIVO.
( JUNTADOS O PARECER E O ATO 01/01CFC ÀS FOLHAS 45/51 )
À SSLSF PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
- 21/03/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. FERNANDO RIBEIRO, com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 28/02/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador Fernando Ribeiro, para relatar.
- 13/11/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
- 12/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CFC. - Publicado no DSF Páginas 28373-28374
- 09/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/11/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 41 (quarenta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.