Autoria: Presidente do Tribunal de Contas da União

Natureza: Decisão do Tribunal de Contas da União


Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 861, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre representação formulada pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, argüindo a ilegalidade e inconstitucionalidade da Recomendação nº 13, de 29.09.98, da Comissão de Controle e Gestão Fiscal, aprovada pelo Senhor Ministro da Fazenda (TC nº 928.341/98-4).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
22/11/2005 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
22/11/2005 - ARQUIVADA

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Resultado apurado em 20/07/2019 às 13:38

Identificação:
AVS 199/2001
Autor:
Presidente do Tribunal de Contas da União
Data:
09/11/2001
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 861, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre representação formulada pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, argüindo a ilegalidade e inconstitucionalidade da Recomendação nº 13, de 29.09.98, da Comissão de Controle e Gestão Fiscal, aprovada pelo Senhor Ministro da Fazenda (TC nº 928.341/98-4).
Identificação:
Parecer
Data:
05/06/2003
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o parecer do Relator Senador Leomar Quintanilha, a favor de que se informe ao Relator e aos demais membros da Comissão Mista encarregada da Medida Provisória nº 2.170-36, de 2001, do conteúdo da recomendação constante do subitem 8.2 da Decisão 861/2001-TCU e, que se arquive o Aviso após concluída sua tramitação na CFC. À SSCLSF para as devidas providências.
Identificação:
AVS 199/2001
Autor:
Presidente do Tribunal de Contas da União
Data:
09/11/2001
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 861, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre representação formulada pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, argüindo a ilegalidade e inconstitucionalidade da Recomendação nº 13, de 29.09.98, da Comissão de Controle e Gestão Fiscal, aprovada pelo Senhor Ministro da Fazenda (TC nº 928.341/98-4).
Identificação:
Parecer
Data:
05/06/2003
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o parecer do Relator Senador Leomar Quintanilha, a favor de que se informe ao Relator e aos demais membros da Comissão Mista encarregada da Medida Provisória nº 2.170-36, de 2001, do conteúdo da recomendação constante do subitem 8.2 da Decisão 861/2001-TCU e, que se arquive o Aviso após concluída sua tramitação na CFC. À SSCLSF para as devidas providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/11/2005 Publicado no DSF Páginas 39750-39762
Leitura do Ofício nº 11/2005 - CMA, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, comunicando que a Comissão aprovou o Ato nº 01/2005 - CMA e encaminha para o arquivo os Avisos e Diversos oriundos do Tribunal de Contas da União e outros órgãos governamentais, na forma anexa.
Ao PLEG com destino ao SSARQ.
13/06/2002 Publicado no DSF Páginas 11697
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1400/2002, na origem do Presidente do Tribunal de Contas da União. (Anexado à presente matéria)
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Fiscalização e Controle.
13/11/2001 Publicado no DSF Páginas 28374
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Fiscalização e Controle.
Outros Números:
SF AV. 6001/2001
Origem externa:
AV. 6000/2001
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, REPRESENTAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, ARGUIÇÃO, ILEGALIDADE, INCONSTITUCIONALIDADE, RECOMENDAÇÃO, COMISSÃO, (CCGF), CÂMARA DOS DEPUTADOS, APROVAÇÃO, MINISTRO, (MF).
Observações:
AVS 00199 2001(06000 2001, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO. (CLASSE DE ASSUNTO: VII - REPRESENTAÇÃO; ÓRGÃO: MINISTÉRIO DA FAZENDA; INTERESSADO: DEPUTADO FEDERAL ARNALDO FARIA DE SÁ; UNIDADE TÉCNICA: SECRETARIA DE MACROAVALIAÇÃO GOVERNAMENTAL - SEMAG).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/11/2001
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Leomar Quintanilha (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador Ricardo Santos (encerrado em 26/06/2002 - Redistribuição)
22/11/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
processo arquivado
16/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Leitura do Ofício nº 11/2005 - CMA, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, comunicando que a Comissão aprovou o Ato nº 01/2005 - CMA e encaminha para o arquivo os Avisos e Diversos oriundos do Tribunal de Contas da União e outros órgãos governamentais, na forma anexa.
Ao PLEG com destino ao SSARQ.
Publicado no DSF Páginas 39750-39762
03/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data. 26.04.2005.
11/04/2005
SF-CFC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:
Reunida a Comissão, em 08.03.2005, é aprovado o Ato nº 01/2005-CMA (fls. 50 a 53).
Em 09.03.2005 foi dado conhecimento aos membros desta Comissão de todos os avisos e diversos a serem enviados ao arquivo, conforme Of nº 06/2005-CMA (fls. 54 a 56).
Transcorrido o prazo estipulado no Ato, não houve manifestação dos senadores sobre os avisos ou diversos listados. O aviso vai ao arquivo. Anexado Of nº 11/2005-CMA (fl. 57) ao Presidente do Senado Federal comunicando a aprovação do Ato nº 01/2005-CMA e arquivamento dos avisos e diversos listados.
À SSCLSF.
10/06/2003
SF-CFC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
10/06/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Concluída sua tramitação na CAS.
Encaminhada à CFC para devidas providências.
10/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CAS, para ser encaminhado à CFC, conforme despacho de fls. 31.
05/06/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o parecer do Relator Senador Leomar Quintanilha, a favor de que se informe ao Relator e aos demais membros da Comissão Mista encarregada da Medida Provisória nº 2.170-36, de 2001, do conteúdo da recomendação constante do subitem 8.2 da Decisão 861/2001-TCU e, que se arquive o Aviso após concluída sua tramitação na CFC.
À SSCLSF para as devidas providências.
Parecer
09/04/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Leomar Quintanilha, manifestando-se a favor de que se informe ao Relator
e aos demais membros da Comissão Mista ecarregada da Medida Provisória nº 2.170-36, de 2001, do conteúdo da recomendação constante do subitem 8.2 da Decisão 861/2001-TCU e, que se arquive o Aviso após concluída sua tramitação na CFC.
24/02/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Leomar Quintanilha para relatar a presente matéria.
20/01/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
06/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para completar a apreciação à vista do disposto no inciso IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002 e conforme instruções da Secretaria-Geral da Mesa (item 3) publicadas no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
20/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Leomar Quintanilha para atender o disposto no § 2º do Inciso XIII do Art. 89, combinado com o art. 332, do RISF.
À SSCLSF para as devidas providências.
26/06/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Leomar Quintanilha para relatar a presente matéria.
26/06/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Ricardo Santos, para redistribuição.
26/06/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Ricardo Santos para relatar a presente matéria.
20/06/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator
12/06/2002
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1400/2002, na origem do Presidente do Tribunal de Contas da União. (Anexado à presente matéria)
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 11697
05/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/06/2002
SF-CFC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
24/04/2002
SF-CFC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Geraldo Althoff, para relatar.
13/11/2001
SF-CFC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
12/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 28374
09/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/11/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 26 (vinte e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.