Projeto de Lei do Senado n° 242, de 2001

Autoria
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Assunto
Infraestrutura > Comunicações
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 4117, de 27 de agosto de 1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
10/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 242/2001
Autor:
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Data:
13/11/2001
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 4117, de 27 de agosto de 1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II e IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
08/08/2002 Publicado no DSF Páginas 15520
Aprovado o Requerimento nº 406, de 2002.
Fica dispensado o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e a matéria vai ao exame da Comissão de Educação, em decisão terminativa.
À Comissão de Educação.
26/06/2002 Publicado no DSF Páginas 13122
É lido o Requerimento nº 406/2002, do Sr. Carlos Bezerra, solicitando a dispensa do Parecer da CCJ.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento.
14/11/2001 Publicado no DSF Páginas 28462-28463
Leitura
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CE, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/11/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Lindberg Cury (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CÓDIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES, INCLUSÃO, GARANTIA, DECISÃO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, ESTADOS, ESPAÇO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, EMISSORA, RADIODIFUSÃO, RÁDIO, PROGRAMA, REDE OFICIAL, VOZ DO BRASIL, FIXAÇÃO, TEMPO, DESTINAÇÃO, DIVULGAÇÃO, TRANSMISSÃO, ATIVIDADE, LOCAL, DESENVOLVIMENTO, INTERESSE, DEPUTADO ESTADUAL, EXCEÇÃO, SÁBADO, DOMINGO, FERIADOS.
26/03/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
10/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II e IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
20/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
11/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita por treze (13) votos o projeto de autoria do Senador Carlos Bezerra, relatado pelo Senador Lindberg Cury, com o voto favorável do relator.
Anexada às fls. 10, decisão da Comissão que rejeitou o projeto.
Anexado às fls. 13, ofício do Senhor Senador Ricardo Santos, Presidente da Comissão de Educação, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, a rejeição do projeto.
Parecer
03/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Senadora Marina Silva, sem manifestação por escrito.
A matéria está em condições de ser reincluída em pauta.
26/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista à Senadora Marina Silva, pelo prazo regimental de cinco dias.
06/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Lindberg Cury, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
05/09/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lindberg Cury, para relatar.
08/08/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 08/08/2002.
Aguardando distribuição.
07/08/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 406, de 2002.
Fica dispensado o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e a matéria vai ao exame da Comissão de Educação, em decisão terminativa.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 15520
02/08/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07/08/2002.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 406, de 2002.
01/08/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 7/8/2002. (7 dias)
25/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 406/2002.
25/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 406/2002, do Sr. Carlos Bezerra, solicitando a dispensa do Parecer da CCJ.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento.
Publicado no DSF Páginas 13122
25/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento à Solicitação 60/2002, com a finalidade de requerimento de inclusão em Ordem do Dia .
À SSCLSF.
10/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Osmar Dias.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
29/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Osmar Dias, para emitir relatório.
22/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (22/11/2001).
Matéria aguardando distribuição.
14/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
13/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CE, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 28462-28463
13/11/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:38