Projeto de Lei do Senado n° 243, de 2001

Autoria
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabelece limites máximos para os teores de nicotina, alcatrão e monóxido de carbono permitidos nos cigarros de tabaco, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
06/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 243/2001
Autor:
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Data:
14/11/2001
Descrição/Ementa
Estabelece limites máximos para os teores de nicotina, alcatrão e monóxido de carbono permitidos nos cigarros de tabaco, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002 e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
19/06/2002 Publicado no DSF Páginas 12299
É lido o Requerimento nº 385, de 2002 do Senador Carlos Bezerra.
Incluir em Ordem do Dia, após manifestação do Presidente da CAS, nos termos do parágrafo único do art. 255 do RISF.
À SSCLSF.
15/11/2001 Publicado no DSF Páginas 28539-28541
Leitura
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuido em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS, para decisão terminativa
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/11/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Tião Viana (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
PROPOSTA, SENADO, FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, (MS), DETERMINAÇÃO, REDUÇÃO, DEFINIÇÃO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, QUANTITATIVO, INCIDÊNCIA, ALCATRÃO, NICOTINA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, CIGARRO, FINALIDADE, DIMINUIÇÃO, PREJUÍZO, SAÚDE, FUMO, NÃO FUMANTE, RESULTADO, CONSUMO, PROPAGAÇÃO, CIGARRO, GAS CARBONICO, TABAGISMO.
26/03/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
06/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002 e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
23/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF para atender o disposto no art. 332 do RISF.
24/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 8, o Ofício SF/670/2002, de 24/06/2002, do Presidente do Senado ao Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a leitura, em Plenário, do Requerimento nº 385, de 2002, de autoria do Senador Carlos Bezerra, solicitando a inclusão da presente matéria em Ordem do Dia, nos termos do art. 172, I, do Regimento Interno, e encaminhando a matéria a esse Colegiado para que se manifeste quanto à solicitação requerida.
À Comissão de Assuntos Sociais.
19/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do RQS nº 385/2002.
18/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 385, de 2002 do Senador Carlos Bezerra.
Incluir em Ordem do Dia, após manifestação do Presidente da CAS, nos termos do parágrafo único do art. 255 do RISF.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12299
18/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/06/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para atender leitura de Requerimento de inclusão em Ordem do Dia.
10/06/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Moreira Mendes, com apresentação de Voto em Separado, concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda que oferece.
21/03/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião da Comissão, realizada em 20.03.2002, foi concedido vista ao Senhor Senador Moreira Mendes.
21/12/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Tião Viana, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
26/11/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Tião Viana para relatar a presente matéria.
26/11/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental (23.11.2001), não foi oferecida emenda a presente matéria.
14/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuido em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS, para decisão terminativa
Publicado no DSF Páginas 28539-28541
14/11/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:02