Requerimento n° 672, de 2001
- Autoria
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União pedido de auditoria nas obras da Via Expressa Sul - Florianópolis - SC, para efeito de verificação da legalidade dos contratos e seus aditamentos, bem como da necessidade técnica de reformulação constante do projeto e seu custo real.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 20/02/2002 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 672/2001
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 14/11/2001
- Descrição/Ementa
- Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União pedido de auditoria nas obras da Via Expressa Sul - Florianópolis - SC, para efeito de verificação da legalidade dos contratos e seus aditamentos, bem como da necessidade técnica de reformulação constante do projeto e seu custo real.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
16/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 27614 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 403, de 2007, de 03 do corrente, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 003.152/2002-2, bem como do Relatório e do Voto que fundamentaram aquela deliberação, em resposta ao presente requerimento. O Aviso recebido foi juntado ao processado desta proposição, que vai ao Arquivo. Ao Pleg com destino à Secretaria de Arquivo. |
23/02/2002 | Publicado no DSF Páginas 726 | Anunciado o Recebimento do Aviso nº 90/2002, de 30 de janeiro último, encaminhando cópia da Decisão nº 22/2002, bem como dos respectivos relatório e voto que fundamentam, comunicando que a auditoria nas obras da Via Expressa Sul, em Florianópolis, objeto da matéria, já se encontra contemplada no Plano de Auditoria daquele Tribunal, e que após o término dos trabalhos os resultados dos mesmos serão encaminhados a esta Casa do Congresso Nacional. Os avisos foram encaminhados, em cópia, aos Requerentes. Às matérias ficaão na Secretária-Geral da Mesa aguardando a manifestações do Tribunal de Contas da União. À SGM. |
21/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 28922 | Aprovado. À SSEXP para os devidos fins. |
15/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 28541 | Leitura À Públicação Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, PEDIDO, AUDITORIA, (TCU), VERIFICAÇÃO, LEGALIDADE, CONTRATOS, ADITAMENTO, OBRAS, EMPRESA, VIA EXPRESSA SUL, NECESSIDADE, REFORMULAÇÃO, PROJETO, CUSTO REAL, LOCAL, CIDADE, FLORIANÓPOLIS, ESTADO, (SC).
- 16/08/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido ao arquivo.
- 15/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 403, de 2007, de 03 do corrente, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 003.152/2002-2, bem como do Relatório e do Voto que fundamentaram aquela deliberação, em resposta ao presente requerimento.
O Aviso recebido foi juntado ao processado desta proposição, que vai ao Arquivo.
Ao Pleg com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27614
- 13/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 09/08/2007
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROPOSIÇÃO EMPRESTADO A PEDIDO A SSCLSF
- 26/06/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 23/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Até a o dia 16/12/2002, as informações relativas à auditoria solicitada não foram encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Subsecretaria de Arquivo.
- 08/05/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 8.5.2002.
- 08/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SGM atendendo solicitação.
- 08/04/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado à SSEXP a fim de aguardar as informações.
- 22/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o Recebimento do Aviso nº 90/2002, de 30 de janeiro último, encaminhando cópia da Decisão nº 22/2002, bem como dos respectivos relatório e voto que fundamentam, comunicando que a auditoria nas obras da Via Expressa Sul, em Florianópolis, objeto da matéria, já se encontra contemplada no Plano de Auditoria daquele Tribunal, e que após o término dos trabalhos os resultados dos mesmos serão encaminhados a esta Casa do Congresso Nacional.
Os avisos foram encaminhados, em cópia, aos Requerentes.
Às matérias ficaão na Secretária-Geral da Mesa aguardando a manifestações do Tribunal de Contas da União.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 726
- 20/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 5 a 7, o original do Aviso nº 90 de 20.1.2002, do Ministro do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia da Decisão nº 22/2002, informando que a auditoria, objeto do Requerimento, será realizada no 1º semestre do ano de 2002 e os resultados serão encaminhados oportunamente.
Juntei, às fls. 8 cópia do OF. SF nº 44, de 20.2.2002, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao PLENÁRIO para conhecimento.
- 14/02/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 7.2.2002.
- 07/02/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 21/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- OF. SF nº 1534 de 21/11/2001 ao Presidente do Tribunal de Contas da União solicitando a auditoria que especifica (fls. 04).
- 20/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 20/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remetido expediente à SGM para colher assinaturas.
- 20/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:30 hs.
- 20/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 28922
- 16/11/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Públicação
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 28541
- 14/11/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 28/08/2020 14:07