Autoria: Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)

Natureza: Auditoria


Ementa:
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União pedido de auditoria nas obras de Construção da BR-282-SC, Florianópolis/Divisa com Argentina - para efeito de verificação da legalidade dos contratos e seus aditamentos, bem como do custo médio real do quilômetro projetado e implantado.

Situação Atual Tramitação encerrada

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Resultado apurado em 13/07/2020 às 19h34

Identificação:
RQS 673/2001
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
14/11/2001
Descrição/Ementa
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União pedido de auditoria nas obras de Construção da BR-282-SC, Florianópolis/Divisa com Argentina - para efeito de verificação da legalidade dos contratos e seus aditamentos, bem como do custo médio real do quilômetro projetado e implantado.
Identificação:
RQS 673/2001
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
14/11/2001
Descrição/Ementa
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União pedido de auditoria nas obras de Construção da BR-282-SC, Florianópolis/Divisa com Argentina - para efeito de verificação da legalidade dos contratos e seus aditamentos, bem como do custo médio real do quilômetro projetado e implantado.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/02/2008 Publicado no DSF Páginas 466
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.834, de 2007, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo TC-003.719/2001-2, bem como Relatório e Voto que o fundamentam, referentes à presente matéria.
As informações acima referidas foram anexadas ao presente processado, que vai ao Arquivo.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
12/05/2006 Publicado no DSF Páginas 16156-16159
Leitura do Parecer nº 493, de 2006, da Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, Relator Senador Sibá Machado, concluindo pelo arquivamento dos Avisos nº 871-SGS-TCU Plenário e nº 49-SGS-TCU Plenário, bem assim dos documentos que o acompanham.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
15/02/2006 Publicado no DSF Páginas 4713
Leitura do Aviso nº 49-SGS-TCU- Plenário, de 1º/02/2006, encaminhando cópia do Acórdão nº 78/2006, proferido nos autos do Processo TC - 003.719/2001-2, com as providências tomadas referente à solicitação da presente matéria.
As informações foram anexadas ao processado do requerimento que vai à Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
19/07/2005 Publicado no DSF Páginas 24732-24733
Anunciado o recebimento do Aviso nº 871, de 2005, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 857, de 2005 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditoria realizada em obras de construção de trechos rodoviários no corredor Mercosul/BR-282-SC - Florianópolis - Divisa com a Argentina, no âmbito do Fiscobras/2001 (TC - 003.719/2001-2).
Expediente anexado ao processado.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
11/05/2002 Publicado no DSF Páginas 7836
Anunciado o recebimento do Aviso nº 905/2002, de 234 de abril último, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia da Decisão nº 417/2002 - Plenário, e dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a auditoria realizada nas obras de construção de trechos rodoviários no Corredor Mercosul/BR-282-SC, Florianópolis - Divisa com Argentina, em resposta a matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
23/02/2002 Publicado no DSF Páginas 726
Anunciado o Recebimento do Aviso nº 91/2002, de 30 de janeiro último, encaminhando cópia da Decisão nº 22/2002, bem como dos respectivos relatório e voto que fundamentam, comunicando que a auditoria nas obras da Via Expressa Sul, em Florianópolis, objeto da matéria, já se encontra contemplada no Plano de Auditoria daquele Tribunal, e que após o término dos trabalhos os resultados dos mesmos serão encaminhados a esta Casa do Congresso Nacional.
Os avisos foram encaminhados, em cópia, aos Requerentes.
Às matérias ficaão na Secretária-Geral da Mesa aguardando a manifestações do Tribunal de Contas da União.
À SGM.
28/12/2001 Publicado no DSF Páginas 32468
Leitura do Aviso nº 1.676/2001, do Presidente do TCU, informando as providências em andamento no âmbito daquela Corte, referentes à presente matéria.
À SGM aguardando as providências solicitadas.
21/11/2001 Publicado no DSF Páginas 28922-28924
Aprovado.
À SSEXP, para os devidos fins.
15/11/2001 Publicado no DSF Páginas 28541
Leitura
À Públicação
Ao PLEG com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Sibá Machado (encerrado em 11/04/2006 - Parecer Oferecido)
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, PEDIDO, (TCU), REALIZAÇÃO, AUDITORIA, OBRAS, LEGALIDADE, CONTRATO, ADITAMENTO, CONSTRUÇÃO, ASFALTAMENTO, CUSTO MÉDIO, RODOVIA FEDERAL, ESTADO, (SC), DIVISA, PAÍS ESTRANGEIRO, ARGENTINA.
14/02/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido ao arquivo.
07/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.834, de 2007, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo TC-003.719/2001-2, bem como Relatório e Voto que o fundamentam, referentes à presente matéria.
As informações acima referidas foram anexadas ao presente processado, que vai ao Arquivo.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 466
14/01/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Aviso 1.834/2007 do TCU.
13/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 113 a 132, o original do Aviso nº 1.834, de 28 de novembro de 2007, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
04/12/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à ssclsf.
10/07/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
devolvido
arquivado
29/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.011-SGS-TCU-Plenário, de 21/06/2006, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do Processo nº TC 003.719/2001-2, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram.
Anexado ao processado da presente matéria.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
29/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/06/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
EMPRESTADO A SSCLSF
23/05/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO
ARQUIVADO
11/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 493, de 2006, da Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, Relator Senador Sibá Machado, concluindo pelo arquivamento dos Avisos nº 871-SGS-TCU Plenário e nº 49-SGS-TCU Plenário, bem assim dos documentos que o acompanham.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 16156-16159
27/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexamos à fl. 105, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura de parecer da Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
11/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
11/04/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Senador Sibá Machado, pelo conhecimento dos Acórdãos nº 857/2005 e nº 76/2006, bem como dos Avisos nº 871-SGS-TCU-Plenário e nº 49-SGS-TCU-Plenário e remessa do processado ao Arquivo (fls. 100 a 104).
À SSCLSF, para as devidas providências.
29/03/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador SIBÁ MACHADO , com minuta de parecer devidamente assinada, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo.
Matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
14/02/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A matéria retorna ao Relator, Senador SIBÁ MACHADO.
14/02/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Aviso nº 49-SGS-TCU- Plenário, de 1º/02/2006, encaminhando cópia do Acórdão nº 78/2006, proferido nos autos do Processo TC - 003.719/2001-2, com as providências tomadas referente à solicitação da presente matéria.
As informações foram anexadas ao processado do requerimento que vai à Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 4713
13/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 98, cópia do Ofício SF nº 215, de 13 de fevereiro de 2006, da Primeira-Secretaria do Senado, encaminhando as informações à Comissão requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
09/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 93 a 97, o original do Aviso nº 49, de 01.02.2006, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando acórdão daquela Corte em resposta ao presente Requerimento.
06/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
06/02/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
19/01/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. SIBÁ MACHADO, com minuta de parecer devidamente assinada, que opina pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo.
Matéria pronta para a pauta.
23/11/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador SIBÁ MACHADO, para relatar.
19/07/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
18/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 871, de 2005, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 857, de 2005 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditoria realizada em obras de construção de trechos rodoviários no corredor Mercosul/BR-282-SC - Florianópolis - Divisa com a Argentina, no âmbito do Fiscobras/2001 (TC - 003.719/2001-2).
Expediente anexado ao processado.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 24732-24733
15/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/07/2005
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado á SSCLSF.
19/06/2002
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado
16/05/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
10/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 905/2002, de 234 de abril último, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia da Decisão nº 417/2002 - Plenário, e dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a auditoria realizada nas obras de construção de trechos rodoviários no Corredor Mercosul/BR-282-SC, Florianópolis - Divisa com Argentina, em resposta a matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 7836
09/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para conhecimento.
09/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 11 a 45, cópia do Aviso nº 905, de 24.4.2002, do Tribunal de Contas da União encaminhando a Decisão nº 417/2002, em resposta ao Requerimento.
Juntei, às fls. 46, o OF. SF nº 421, de 9.5.2002, encaminhando as informações ao Requerente.
07/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF a pedido.
08/04/2002
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado à SSEXP a fim de aguardar as informações.
22/02/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o Recebimento do Aviso nº 91/2002, de 30 de janeiro último, encaminhando cópia da Decisão nº 22/2002, bem como dos respectivos relatório e voto que fundamentam, comunicando que a auditoria nas obras da Via Expressa Sul, em Florianópolis, objeto da matéria, já se encontra contemplada no Plano de Auditoria daquele Tribunal, e que após o término dos trabalhos os resultados dos mesmos serão encaminhados a esta Casa do Congresso Nacional.
Os avisos foram encaminhados, em cópia, aos Requerentes.
Às matérias ficaão na Secretária-Geral da Mesa aguardando a manifestações do Tribunal de Contas da União.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 726
20/02/2002
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 5 a 7, o original do Aviso nº 91, de 12.12.2001. do Ministro ddo Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia da Decisão nº 23/2002, que as inspeções, objeto do Requerimento, estão sendo realizadas e os resultados serão encaminhados oportunamente.
Juntei, às fls. 8, cópia do OF. SF nº 52, de 20.2.2002, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao PLENÁRIO para conhecimento.
27/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Aviso nº 1.676/2001, do Presidente do TCU, informando as providências em andamento no âmbito daquela Corte, referentes à presente matéria.
À SGM aguardando as providências solicitadas.
Publicado no DSF Páginas 32468
26/12/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
26/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
OF. SF nº 1575 de 23/11/2001 do Presidente do Senado Federal ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando pedido de auditoria nas obras de construção da BR-282-SC (fls. 02).
21/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
20/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remetido expediente à SGM para colher assinaturas.
20/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 18:50 hs.
20/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado.
À SSEXP, para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 28922-28924
16/11/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Públicação
Ao PLEG com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 28541
14/11/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 1(uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.