Projeto de Lei da Câmara n° 123, de 2001
Ver também: VET 24/2002
- Iniciativa
- Deputado Federal Jaques Wagner (PT/BA) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3428/1997
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a elaboração, beneficiamento e comercialização de produtos artesanais de origem animal e vegetal e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último estado:
- 07/11/2002 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 123/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/11/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a elaboração, beneficiamento e comercialização de produtos artesanais de origem animal e vegetal e dá outras providências.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/04/2002
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 123/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 12392-12394 | Anunciada a matéria. Aprovado o projeto, ficando prejudicado o art. 18 do Projeto e, conseqüetemente ficando prejudicada também a Emenda nº 1-CAS, nos termos do art. 334, inciso I, do Reg. Int.. O art. 18 não constará do texto. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 602/2002-CDIR, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada, nos termos do Requerimento nº 389/2002, do Sr. Ricardo Santos de dispensa de publicação de redação final. À sanção. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 19/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 12343-12346 | Anunciada a matéria. Aprovado o projeto, ficando prejudicado o art. 18 do Projeto e, conseqüetemente ficando prejudicada também a Emenda nº 1-CAS, nos termos do art. 334, inciso I, do Reg. Int.. O art. 18 não constará do texto. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 602/2002-CDIR, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada, nos termos do Requerimento nº 389/2002, do Sr. Ricardo Santos de dispensa de publicação de redação final. À sanção. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 07/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 7434 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou sexta-feira última o prazo sem que tenha sido apresentado emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 25/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 6051-6053 | Leitura do Parecer nº 291,de 2002-Comissão de Assuntos Sociais, tendo como Relator Senador Ricardo Santos, favorável. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do artigo 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 21/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 28860-28864 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/11/2001
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Ricardo Santos (encerrado em 17/04/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- NORMAS, BENEFICIAMENTO, ELABORAÇÃO, EMPRESA ARTESANAL, MATÉRIA PRIMA, DERIVADOS, PRODUTO, APICULTURA, OVO, FRUTA, CEREIAS, LEITE, CARNE, PEIXE, CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS, PRODUTO ANIMAL, PRODUTO VEGETAL, POSSIBILIDADE, COMERCIALIZAÇÃO, TERRITÓRIO NACIONAL, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, PRODUÇÃO, PRODUTOR RURAL, ASSOCIAÇÃO RURAL, COOPERATIVA RURAL, EXIGÊNCIA, ESTABELECIMENTO, PROCESSAMENTO, ALIMENTOS, REGISTRO, ORGÃO PÚBLICO, AGRICULTURA, SAÚDE, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, REQUERIMENTO, AUTORIDADE, SOLICITAÇÃO, REGISTRO, INSPEÇÃO, ANOTAÇÃO, LIVRO, QUALIDADE, QUANTIDADE, CRITÉRIOS, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, HIGIENE, LOCAL, ARMAZENAGEM, CONTROLE SANITÁRIO, REBANHO, TRANSPORTE, RESPONSABILIDADE, TRABALHADOR, CARTEIRA DE SAÚDE, UNIFORME, EMBALAGEM, RÓTULO, INFRAÇÃO, PENALIDADE.
- Observações:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00621 2002, NA ORIGEM E MCN 00144 2002), PUBLICADO NO DOU Nº 133, 12 07 2002, PAG 00021 A 00022.
| Matéria |
|---|
| VET 24/2002 |
- 18/05/2017
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Veto (VET 24/2002) aposto à matéria apreciado na Sessão Conjunta de 20 de maio de 2004.
Resultado apurado publicado no DSF de 28 de maio de 2004 (p. 16.395-16.536).
Veto mantido.
Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 07/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00621 de 2002).
DOU - 12/07/20021 PÁG. 00021 a 00022..
Vetado em 11/07/2002.
À SSCLCN, devolvido.
- 07/11/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente, por solicitação.
- 29/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN,atendendo solicitação.
- 26/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remessa OF. SF 687 de 24/06/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 120/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República,submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 44 a 49).
Ofício nº 688/2002(SF) de 24.06.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial
(fls. 50).
- 19/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:15 hs.
- 19/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 40 a 43.
À Subsecretaria de Expediente.
- 19/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 40 a 43 ).
- 19/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 18/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À SSEXP.
- 18/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria.
Aprovado o projeto, ficando prejudicado o art. 18 do Projeto e, conseqüetemente ficando prejudicada também a Emenda nº 1-CAS, nos termos do art. 334, inciso I, do Reg. Int.. O art. 18 não constará do texto.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 602/2002-CDIR, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada, nos termos do Requerimento nº 389/2002, do Sr. Ricardo Santos de dispensa de publicação de redação final.
À sanção.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 12392-12394
- Publicado no DSF Páginas 12343-12346
- 14/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.06.2002.
Discussão, em turno único.
- 04/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária do dia 18.6.2002. (15 dias)
- 06/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusao em Ordem do Dia.
- 06/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou sexta-feira última o prazo sem que tenha sido apresentado emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7434
- 03/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 25/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 26.04 a 03.05.2002.
- 24/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 291,de 2002-Comissão de Assuntos Sociais, tendo como Relator Senador Ricardo Santos, favorável.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do artigo 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6051-6053
- 22/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAS.
- 18/04/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 17/04/2002, o projeto foi aprovado por unanimidade .Anexo parecer sobre o projeto.
a SSCLSF.
- 14/03/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Ricardo Santos, com minuta de Parecer favorável ao Projeto com emenda supressiva ao art. 18 do mesmo.
- 04/12/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Ricardo Santos para relatar a presente matéria.
- 20/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 28860-28864
- 19/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 16/11/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:45