Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 420, de 2001

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 862/2001
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 46 de 18/04/2002
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação nas Áreas de Proteção de Plantas e da Quarentena Vegetal, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia, em Brasília, em 25 de julho de 2000.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 46 de 18/04/2002
Norma relacionada
Decreto nº 4.280 de 25/06/2002
Último estado:
23/04/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-05-01 às 18:59
Identificação:
Autógrafo - PDS 420/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/11/2001
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação nas Áreas de Proteção de Plantas e da Quarentena Vegetal, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia, em Brasília, em 25 de julho de 2000.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/04/2002 Publicado no DSF Páginas 5062
Aprovado sem debates.
À promulgação.

À SSEXP.
05/03/2002 Publicado no DSF Páginas 1364-1365
Leitura do Parecer nº 86/2002-CRE, Relator Senador José Coelho, favorável.
À SSCLSF.
22/11/2001 Publicado no DSF Páginas 29023-29025
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno, terão prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre as proposições.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1413/2000
Data de Leitura:
19/11/2001
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador José Coelho (encerrado em 26/02/2002 - Parecer Oferecido)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, PROTEÇÃO, VEGETAIS, QUARENTENA, PRODUTO VEGETAL, COMBATE A PRAGA, DOENÇA DE PLANTA, DEFESA, INSPEÇÃO FOTOSSANITÁRIA, COMÉRCIO, SEMENTE, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, ROMÊNIA.
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000046 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 76, 22 04 2002, PAG 00002.
13/06/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
25/04/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
24/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
23/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 314/2002(SF) de 22.04.2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 41/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 46/2002 (fls. 24 a 25).
Ofício nº 315/2002(SF) de 22.04.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 46/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 26).
Ofício nº 316/2002(SF) de 22.04.2002, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 46/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 27 a 28).
23/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000046 DE 2002.
DSF - 19/04/2002 PÁG. 04940.
DOU-E- 22/04/2002 PÁG. 00002.
Promulgado em 18/04/2002.
18/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:30 hs.
18/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 22.
À Subsecretaria de Expediente.
18/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 22 ).
18/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:55 hs.
18/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado sem debates.
À promulgação.

À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 5062
17/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.04.2002.
Discussão, em turno único.
01/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 18/4/2002. (18 dias).
04/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
04/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 86/2002-CRE, Relator Senador José Coelho, favorável.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 1364-1365
27/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, fls. 21, conforme legislação citada.
Aguardando leitura de parecer.
26/02/2002
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
ANEXADAS AS FOLHAS 17 A 20 DO PARECER DO SENADOR JOSÉ COELHO FAVORÁVEL AO PROJETO APROVADO NESTA COMISSÃO NESTA DATA. À SSCLSF.
14/12/2001
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL.
29/11/2001
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
DISTRIBUÍDO AO SENADOR JOSÉ COELHO PARA RELATAR.
29/11/2001
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO PROJETO.
21/11/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno, terão prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre as proposições.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Publicado no DSF Páginas 29023-29025
19/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
19/11/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/565/01, de 16.11.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 865/2001, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 01 a 11 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 12 a 15.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:17