Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 418, de 2001
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 855/2001
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 55 de 25/04/2002
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre Cooperação e Coordenação em Matéria de Sanidade Agropecuária, celebrado em Lima, em 6 de dezembro de 1999.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 55 de 25/04/2002
- Norma relacionada
- Decreto nº 4.347 de 27/08/2002
- Último estado:
- 29/04/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 418/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/11/2001
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre Cooperação e Coordenação em Matéria de Sanidade Agropecuária, celebrado em Lima, em 6 de dezembro de 1999.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 6050 | Aprovado, sem debates. À promulgação. À SSEXP. |
| 05/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 1362-1363 | Leitura do Parecer nº 84, de 2002, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relator Senador Geraldo Cândido, favorável. À SSCLSF. |
| 22/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 29016-29020 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno, terão prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre as proposições. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 779/2000
- Data de Leitura:
- 19/11/2001
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Geraldo Cândido (encerrado em 26/02/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO TÉCNICA, COORDENAÇÃO, SANIDADE ANIMAL, ATIVIDADE AGROPECUÁRIA, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, INSPEÇÃO FITOSSANITÁRIA, PROTEÇÃO, VEGETAIS, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, PERÚ.
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000055 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 80, 26 04 2002, PAG 00003.
- 18/06/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 02/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 30/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 29/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 351/2002(SF) de 26.04.2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 52/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 55/2002 (fls. 25 a 26).
Ofício nº 352/2002(SF) de 26.04.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 55/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 27).
Ofício nº 353/2002(SF) de 26.04.2002, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 55/2002 (fls. 28).
- 29/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000055 DE 2002.
DSF - 26/04/2002 PÁG. 06117.
DOU-E- 26/04/2002 PÁG. 00003.
Promulgado em 25/04/2002.
- 25/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:15 hs.
- 25/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 23.
À Subsecretaria de Expediente.
- 25/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.23 ).
- 25/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:10 hs.
- 24/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 6050
- 19/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.4.2002.
Discussão, em turno único.
- 01/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 24/4/2002. (24 dias).
- 04/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 04/03/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 84, de 2002, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relator Senador Geraldo Cândido, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 1362-1363
- 27/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei, fls. 22, conforme legislação citada.
Aguardando leitura de parecer.
- 26/02/2002
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- ANEXADAS AS FOLHAS 19 A 21 DO PARECER DO SENADOR GERALDO CÂNDIDO FAVORÁVEL AO PROJETO APROVADO NESTA COMISSÃO NESTA DATA. À SSCLSF.
- 12/12/2001
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL.
- 29/11/2001
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- DISTRIBUÍDO AO SENADOR GERALDO CÂNDIDO PARA RELATAR.
- 29/11/2001
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO PROJETO.
- 21/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno, terão prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre as proposições.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. - Publicado no DSF Páginas 29016-29020
- 19/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 19/11/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/563/01, de 16.11.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 855/2000, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 01 a 13 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 14 a 17.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:17