Projeto de Lei do Senado n° 246, de 2001

Autoria
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre importação para equipamentos e animais amestrados destinados a atividades circenses.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
16/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 246/2001
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
20/11/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre importação para equipamentos e animais amestrados destinados a atividades circenses.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
21/11/2001 Publicado no DSF Páginas 28878
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/11/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Wellington Roberto (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (II), EMPRESA NACIONAL, AQUISIÇÃO, ANIMAIS, EQUIPAMENTOS, MATERIAL, INSTRUMENTOS, ANIMAL, FINALIDADE, ATIVIDADE ARTISTICA, CIRCO, COMPETÊNCIA, RECONHECIMENTO, ATENDIMENTO, REQUISITOS, EXIGÊNCIAS, (MF), DESCUMPRIMENTO, PRAZO LEGAL, SUJEIÇÃO, ADQUIRENTE, ALIENANTE, PAGAMENTO, MULTA, JUROS DE MORA, ACORDO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Observações:
CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (II), AQUISIÇÃO, ANIMAIS, EQUIPAMENTOS, MATERIAL, INSTRUMENTOS, ANIMAL AMESTRADO, FINALIDADE, ATIVIDADE CIRCENSE, COMPETÊNCIA, RECONHECIMENTO, ATENDIMENTO, REQUISITOS, EXIGÊNCIAS, (MF), DESCUMPRIMENTO, PRAZO LEGAL, SUJEIÇÃO, ADQUIRENTE, ALIENANTE, PAGAMENTO, MULTA, JUROS DE MORA, ACORDO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.
26/03/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
16/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
14/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
20/02/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
AO SENADOR WELLINGTON ROBERTO PARA RELATAR.
20/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 28878
20/11/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:43