Projeto de Lei do Senado n° 246, de 2001
- Autoria
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre importação para equipamentos e animais amestrados destinados a atividades circenses.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 16/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 246/2001
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 20/11/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre isenção do Imposto sobre importação para equipamentos e animais amestrados destinados a atividades circenses.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 21/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 28878 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/11/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Wellington Roberto (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (II), EMPRESA NACIONAL, AQUISIÇÃO, ANIMAIS, EQUIPAMENTOS, MATERIAL, INSTRUMENTOS, ANIMAL, FINALIDADE, ATIVIDADE ARTISTICA, CIRCO, COMPETÊNCIA, RECONHECIMENTO, ATENDIMENTO, REQUISITOS, EXIGÊNCIAS, (MF), DESCUMPRIMENTO, PRAZO LEGAL, SUJEIÇÃO, ADQUIRENTE, ALIENANTE, PAGAMENTO, MULTA, JUROS DE MORA, ACORDO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.
- Observações:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (II), AQUISIÇÃO, ANIMAIS, EQUIPAMENTOS, MATERIAL, INSTRUMENTOS, ANIMAL AMESTRADO, FINALIDADE, ATIVIDADE CIRCENSE, COMPETÊNCIA, RECONHECIMENTO, ATENDIMENTO, REQUISITOS, EXIGÊNCIAS, (MF), DESCUMPRIMENTO, PRAZO LEGAL, SUJEIÇÃO, ADQUIRENTE, ALIENANTE, PAGAMENTO, MULTA, JUROS DE MORA, ACORDO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.
- 26/03/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 16/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 14/01/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
- 20/02/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- AO SENADOR WELLINGTON ROBERTO PARA RELATAR.
- 20/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 28878
- 20/11/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:43