Aviso n° 203, de 2001
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 931, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre o acompanhamento de fiscalização, na hipótese de novas liberações de recursos para o Projeto Pirapama, prolatado quando da apreciação de denúncia relativa a irregularidades na utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS nas obras do Sistema de Abastecimento de Água de Pirapama, na Região Metropolitana do Recife, Pernambuco (TC - 005.392/99-3).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 19/06/2002 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 203/2001
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 20/11/2001
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 931, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre o acompanhamento de fiscalização, na hipótese de novas liberações de recursos para o Projeto Pirapama, prolatado quando da apreciação de denúncia relativa a irregularidades na utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS nas obras do Sistema de Abastecimento de Água de Pirapama, na Região Metropolitana do Recife, Pernambuco (TC - 005.392/99-3).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 7227-7228 | Leitura do Parecer nº 319, de 2002, da CFC, relator Senador Antonio Carlos Junior, favorável para que a Comissão de Fiscalização e Controle tome conhecimento da matéria e delibere pelo encaminhamento do processado ao arquivo À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 6314/2001
- Data de Leitura:
- 20/11/2001
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 17/04/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, (TCU), SESSÃO, PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, IRREGULARIDADES, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (FGTS), PROJETO, SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, REGIÃO METROPOLITANA, CIDADE, RECIFE, ESTADO, (PE).
- Observações:
- AVS 00203 2001 (06314 2001, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO. (CLASSE DE ASSUNTO: V - ACOMPANHAMENTO; RESPONSÁVEIS: EMÍLIO HUMBERTO CARAZZAI SOBRINHO E VALDERY FROTA ALBUQUERQUE; ENTIDADE: CEF; UNIDADE TÉCNICA: SECEX/PE).
- 19/06/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 08/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 07/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 02/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 319, de 2002, da CFC, relator Senador Antonio Carlos Junior, favorável para que a Comissão de Fiscalização e Controle tome conhecimento da matéria e delibere pelo encaminhamento do processado ao arquivo
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7227-7228
- 29/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 17/04/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Senador Antonio Carlos Junior, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo.
(Anexado o parecer às fls. 30/33)
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 04/04/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. ANTONIO CARLOS JÚNIOR , com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 15/03/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Sen. ANTONIO CARLOS JÚNIOR para relatar.
- 23/11/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
- 21/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CFC.
- 20/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 20/11/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 28 (vinte e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:16