Requerimento n° 588, de 2000
- Autoria
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Natureza
- Sobrestamento
Ementa:
Requer o sobrestamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 18, de 2000 que, "Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Goiano de Telecomunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonaora em freqüência modulada na cidade de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás"; a fim de aguardar o posicionamento final do Poder Judiciário sobre a matéria.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 06/03/2002 - AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 588/2000
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 13/11/2000
- Descrição/Ementa
- Requer o sobrestamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 18, de 2000 que, "Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Goiano de Telecomunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonaora em freqüência modulada na cidade de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás"; a fim de aguardar o posicionamento final do Poder Judiciário sobre a matéria.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, (CE), SENADO, SOBRESTAMENTO, MATÉRIA, POSIÇÃO, PARECER, PODER JUDICIÁRIO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, OUTORGA, PERMISSÃO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICÍPIO, APARECIDA DE GOIÂNIA, ESTADO, (GO).
- 06/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei, às fls. 19, legislação citada no parecer da Comissão de Educação (CE).
Encaminhado Plenário para leitura do parecer da CE sobre o PDS nº 18, de 2000.
- 05/03/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 05/03/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer, de autoria do Senador Maguito Vilela, pela aprovação do PDS 18, de 2000, com a abstenção do Senador Geraldo Cândido.
- 13/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador Maguito Vilela, com relatório pela aprovação do PDS 18, de 2000, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 28/11/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 1380, de 2001.
A matéria vai ao Senador Maguito Vilela, relator do PDS 18/00 para manifestação.
- 22/11/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para análise da documentação recebida da Assessoria Jurídica do Ministério das Comunicações, às fls. 07 a 14.
- 22/11/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 22/11/2001.
- 21/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Educação.
- 21/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício nº 118/2001, do Ministério das Comunicações, encaminhando a informações do Poder Executivo referentes ao PDS 18/2000, de fls. 7/14.
- 12/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento. O PLS 18/2000, fica com a tramitação sobrestada aguardando pronunciamento do Poder Judiciário.
- 06/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/12/2000.
Votação, em turno único.
- 24/11/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Lido como conclusão do Parecer nº 1.141/2000-CE, aprovado em 13/11/2000.
Será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 13/11/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/08/2020 14:52