Aviso n° 204, de 2001
- Autoria
- Presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 320, de 2001 - TCU (2ª Câmara), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE (extintas), com o objetivo de aferir os resultados alcançados pelos sistemas de incentivos fiscais, Fundo de Investimento do Nordeste - FINOR e Fundo de Investimento da Amazônia - FINAM. (TC - 011.707/2000-8).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 06/04/2006 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 204/2001
- Autor:
- Presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 23/11/2001
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 320, de 2001 - TCU (2ª Câmara), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE (extintas), com o objetivo de aferir os resultados alcançados pelos sistemas de incentivos fiscais, Fundo de Investimento do Nordeste - FINOR e Fundo de Investimento da Amazônia - FINAM. (TC - 011.707/2000-8).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 9755-9761 | Leitura do Parecer nº 263- 2006- CMA, Relator "ad hoc" Senador Valdir Raupp. A Presidência, em observância às conclusões do referido parecer cumprirá as providências e encaminha a matéria ao Arquivo. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 29/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 8775 | Leitura do Parecer nº 263- 2006- CMA, Relator "ad hoc" Senador Valdir Raupp. A Presidência, em observância às conclusões do referido parecer cumprirá as providências e encaminha a matéria ao Arquivo. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 16/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 41243 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 3.098/SGS/TCU/2003, de 3 do corrente, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 1.838/2003-TCU, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam (TC-007.316/20021-5). Expediente anexado ao processado. À Comissão de Fiscalização e Controle. |
| 19/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 555 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1.568, de 2002, de 18 de dezembro último, do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações sobre a matéria. Matéria anexada ao processado. À Comissão de Fiscalização e Controle. |
| 22/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8674-8676 | Leitura do Parecer nº 413, de 2002-CFC (Relator Senador Antonio Carlos Junior), no sentido de que: 1) se solicite ao TCU a realização de levantamento, no prazo de noventa dias, dos projetos financiados pelos fundos FINAM e FINOR que não obtiveram sucesso, totalizando o montante dos recursos aportados a esses projetos, o montante dos reembolsos, bem assim as providências adotadas pelos gestores desses fundos para garantir ao Erário, nas hipóteses em que não houve reembolso; 2) informações quanto à efetiva implementação das recomendações listadas na Decisão em causa, no sentido de prevenir eventual ocorrência de danos ao Erário. À SSCLSF. |
| 27/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 29574-29575 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CFC. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 6336/2001
- Data de Leitura:
- 23/11/2001
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 17/04/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, (SUDENE), (SUDAM), FINALIDADE, ALCANCE, AFERIÇÃO, RESULTADOS, SISTEMA, INCENTIVO FISCAL, (FINOR), (FINAM).
- Observações:
- AVS 00204 2001 (06336 2001, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO TCU, MINISTRO VALMIR CAMPELO. (CLASSE DE ASSUNTO: III - RELATÓRIO DE AUDITORIA DE DESEMPENHO; ENTIDADES: SUDAM E SUDENE; UNIDADE TÉCNICA: SEMAG).
- 06/04/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 28/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 263- 2006- CMA, Relator "ad hoc" Senador Valdir Raupp.
A Presidência, em observância às conclusões do referido parecer cumprirá as providências e encaminha a matéria ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 8775
- Publicado no DSF Páginas 9755-9761
- 24/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 23/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data 17hs57.
- 21/02/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do relator "ad hoc" Senador Valdir Raupp, pela remessa do processado ao arquivo e reitere ao Tribunal de Contas da União a necessidade de envio de novas informações relativas ao cumprimento das determinações contidas no Acórdão nº 1.384/2005-TCU-Plenário e à recuperação dos recursos indevidamente aplicados no âmbito do FINAM e FINOR (fls. 206 a 210).
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 09/02/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. JONAS PINHEIRO com minuta de parecer devidamente assinada, que opina pelo arquivamento do processado e solicitação de informações ao TCU.
Matéria pronta para a pauta da Comissão.
- 14/12/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador JONAS PINHEIRO, para relatar.
- 13/12/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuída em razão do Relator, Senador GILBERTO GOELLNER não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
- 01/12/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ofício nº 132-SGS-TCU-Plenário, datado de 14 de novembro de 2005, encaminhado pelo Tribunal de Contas da União, em aditamento ao Aviso 2.065/2005-SGS-TCU-Plenário. (fls. 195/205).
A matéria retorna ao Relator, Senador GILBERTO GOELLNER.
- 16/11/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido Aviso nº 2.065-SGS/TCU, do Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Adylson Motta, registrando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 017.982/2005-1, examinado pelo Plenário na Sessão Ordinária de 9/11/2005, bem como cópia do Acórdão nº 1.384/2005-TCU-Plenário, do Relatório e do Voto que fundamentaram aquela deliberação (fls. 192 a 194).
A matéria retorna ao Relator, Senador Gilberto Goellner.
- 25/10/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido Aviso nº 6.819-GP/TCU, do Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Adylson Motta, registrando o recebimento do Of. nº 122/2005-CMA e informando que o expediente foi remetido ao Relator, Senhor Ministro Marcos Vinicios Vilaça (fl. 191).
- 04/10/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Senador Gilberto Goellner, com voto pela solicitação ao Tribunal de Contas da União de informações relativas à efetiva implementação das determinações e recomendações contidas no Acórdão nº 1.838/2003-TCU-Plenário (fls. 183 a 189).
Encaminhado Ofício nº 122/2005-CMA, do Senhor Presidente da Comissão, Senador Leomar Quintanilha ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Adylson Motta, solicitando as informações contidas no parecer aprovado (fl. 190).
Aguardando resposta do Tribunal de Contas da União.
- 21/09/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Gilberto Goellner, com voto pela solicitação ao Tribunal de Contas da União de informações relativas à efetiva implementação das determinações e recomendações contidas no Acórdão nº 1.838/2003-TCU-Plenário.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 14/09/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Gilberto Goellner, para relatar.
- 11/08/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuída em razão do Relator, Senador JONAS PINHEIRO não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
- 24/05/2005
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador JONAS PINHEIRO para relatar.
- 16/12/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
- 15/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 3.098/SGS/TCU/2003, de 3 do corrente, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 1.838/2003-TCU, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam (TC-007.316/20021-5).
Expediente anexado ao processado.
À Comissão de Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 41243
- 15/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 12/12/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
- 19/02/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
- 18/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1.568, de 2002, de 18 de dezembro último, do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações sobre a matéria.
Matéria anexada ao processado.
À Comissão de Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 555
- 08/01/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/01/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 23/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
- Ação:
- Remessa OF. SF 507 de 23/05/2002, ao Presidente do Tribunal de Contas da União comunicando a aprovação do Parecer nº 413/2002 da Comissão de Fiscalização e Controle solicitando informações (fls. 28).
- 22/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:40 hs.
- 22/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À SSEXP, afim de atender as exigências do Parecer nº 413/2002-CFC.
- 21/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 413, de 2002-CFC (Relator Senador Antonio Carlos Junior), no sentido de que:
1) se solicite ao TCU a realização de levantamento, no prazo de noventa dias, dos projetos financiados pelos fundos FINAM e FINOR que não obtiveram sucesso, totalizando o montante dos recursos aportados a esses projetos, o montante dos reembolsos, bem assim as providências adotadas pelos gestores desses fundos para garantir ao Erário, nas hipóteses em que não houve reembolso;
2) informações quanto à efetiva implementação das recomendações listadas na Decisão em causa, no sentido de prevenir eventual ocorrência de danos ao Erário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8674-8676
- 21/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/04/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Senador Antonio Carlos Junior, solicitando ao Tribunal de Contas da União diversas informações sobre os fundos FINAM e FINOR e quanto a efetiva implementação das recomendações listadas na Decisão em causa.
(Anexado o parecer às fls. 22/26)
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 04/04/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. ANTONIO CARLOS JÚNIOR , com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 15/03/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Sen. ANTONIO CARLOS JÚNIOR para relatar.
- 27/11/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
- 26/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CFC. - Publicado no DSF Páginas 29574-29575
- 26/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 23/11/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 20 (vinte) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:17