Diversos n° 8, de 1998

Autoria
EXECUTIVO ESTADUAL
Natureza
Conteúdo Informacional não categorizado

Ementa:
SOLICITA MANIFESTAÇÃO DO SENADO FEDERAL, VISANDO A INCLUSÃO DE PRECATORIOS JUDICIAIS EMITIDA EM 1995 NO REFINANCIAMENTO DA DIVIDA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) A SER CELEBRADO COM A UNIÃO, AO AMPARO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
28/09/2009 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
DIV 8/1998
Autor:
EXECUTIVO ESTADUAL
Data:
26/01/1998
Descrição/Ementa
SOLICITA MANIFESTAÇÃO DO SENADO FEDERAL, VISANDO A INCLUSÃO DE PRECATORIOS JUDICIAIS EMITIDA EM 1995 NO REFINANCIAMENTO DA DIVIDA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) A SER CELEBRADO COM A UNIÃO, AO AMPARO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS.
Data Documento oficial Ação legislativa
24/09/2009 Publicado no DSF Páginas 47061-47063
Leitura do Parecer n º 1.582, de 2009 - CAE, Relator Senador Vilson Kleinübing, pelo envio ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, de ofício comunicando o entendimento daquela Comissão sobre a matéria e a consequente liberação daquela parcela da dívida para fins de refinanciamento a ser acordado entre o estado e a União.
Leitura do Parecer n º 1.583, de 2009 - CCJ, Relator ad hoc Senador Pedro Simon, pelo arquivamento da matéria.
A Presidência, em cumprimento as conclusões dos pareceres que acabam de ser lidos, encaminha a matéria ao Arquivo.
À Secretaria de Arquivo.
24/09/2009 Publicado no DSF Páginas 47047-47056
Leitura do Parecer n º 1.582, de 2009 - CAE, Relator Senador Vilson Kleinübing, pelo envio ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, de ofício comunicando o entendimento daquela Comissão sobre a matéria e a consequente liberação daquela parcela da dívida para fins de refinanciamento a ser acordado entre o estado e a União.
Leitura do Parecer n º 1.583, de 2009 - CCJ, Relator ad hoc Senador Pedro Simon, pelo arquivamento da matéria.
A Presidência, em cumprimento as conclusões dos pareceres que acabam de ser lidos, encaminha a matéria ao Arquivo.
À Secretaria de Arquivo.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 60/1998
Data de Leitura:
26/01/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jefferson Peres (encerrado em 02/06/2009 - Redistribuição)
  • Senador Leomar Quintanilha (encerrado em 10/09/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Wellington Salgado (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/09/2009 - Parecer Oferecido)
28/09/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
ARQUIVADO.
24/09/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
23/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer n º 1.582, de 2009 - CAE, Relator Senador Vilson Kleinübing, pelo envio ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, de ofício comunicando o entendimento daquela Comissão sobre a matéria e a consequente liberação daquela parcela da dívida para fins de refinanciamento a ser acordado entre o estado e a União.
Leitura do Parecer n º 1.583, de 2009 - CCJ, Relator ad hoc Senador Pedro Simon, pelo arquivamento da matéria.
A Presidência, em cumprimento as conclusões dos pareceres que acabam de ser lidos, encaminha a matéria ao Arquivo.
À Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 47047-47056
Publicado no DSF Páginas 47061-47063
Avulso de parecer
21/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
18/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
17/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
10/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 9 e 10 de setembro de 2009, o Vice-Presidente da Comissão, Senador Wellington Salgado de Oliveira, no exercício da Presidência, designa Relator "ad hoc", o Senador Pedro Simon, em substituição ao Senador Leomar Quintanilha.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pelo arquivamento da matéria (em 10/09/2009).
Parecer
08/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
15/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Leomar Quintanilha, com voto pelo arquivamento da matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
02/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Leomar Quintanilha, para emitir relatório.
24/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude do falecimento do Senador Jefferson Péres.
26/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
08/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
05/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Relator, Senador Jefferson Péres, pelo envio de ofício ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, comunicando o entendimento da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre a matéria.
22/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
13/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do inciso VI, do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, combinado com o Ato do Presidente nº 97, de 2002.
09/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
10/12/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jefferson Peres, para emitir relatório.
13/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
13/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF.
02/03/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
01/03/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ, EM RAZÃO DA
INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
25/02/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
15/07/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
20/05/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
19/05/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, PARA EXAME DA MATERIA, CONFORME
DESPACHO INICIAL, DEVENDO, A SEGUIR, SER ENCAMINHADO A
SSCLS, PARA PROVIDENCIAS CABIVEIS.
19/05/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
19/05/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR SEN VILSON
KLEINUBING.
19/05/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN LAURO CAMPOS SEM VOTO EM SEPARADO.
12/05/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN LAURO CAMPOS.
11/05/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN VILSON KLEINUBING, COM
MINUTA DE RELATORIO CONCLUINDO PELO ENVIO AO GOVERNADOR
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DE OFICIO COMUNICANDO
ENTENDIMENTO DA CAE SOBRE A MATERIA, E A LIBERAÇÃO DA
PARCELA DA DIVIDA, PARA FINS DE REFINANCIAMENTO, A SER
ACORDADO ENTRE O ESTADO E A UNIÃO. (COPIA ANEXADA AO
PROCESSADO).
01/04/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN VILSON KLEINUBING.
25/03/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
25/03/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
25/03/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE MARÇO DE 1998.
24/03/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CAE E CCJ.
DSF 25 03 PAG 4920.
24/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
24/03/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:02