Projeto de Lei do Senado n° 256, de 2001
- Autoria
- Senador Carlos Wilson (PTB/PE)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Obriga os hospitais públicos e privados a possuir ambulatórios e unidades de internação destinados preferencialmente ao atendimento de pessoas idosas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 30/07/2009 - ARQUIVADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 256/2001
- Autor:
- Senador Carlos Wilson (PTB/PE)
- Data:
- 26/11/2001
- Descrição/Ementa
- Obriga os hospitais públicos e privados a possuir ambulatórios e unidades de internação destinados preferencialmente ao atendimento de pessoas idosas.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidencia comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002 e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
27/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 29573-29574 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis após publicado e distribuido em avulsos. Ao Pleg, com destino à CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/11/2001
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Marluce Pinto (encerrado em 14/05/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, DETERMINAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ATENDIMENTO, PRIORIDADE, ACOLHIMENTO, ASSISTÊNCIA MÉDICA, AMBULATÓRIO, INTERNAÇÃO, EXISTÊNCIA, UNIDADES DE INTERNAÇÃO, HOSPITALIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, VELHO, IDOSO, ACORDO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI FEDERAL, DESCUMPRIMENTO, SUJEIÇÃO, HOSPITAL, CASA DE SAÚDE, CENTRO DE SAÚDE, PAGAMENTO, MULTA, VALOR MONETÁRIO, COMPETÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ÓRGÃO, PODER EXECUTIVO.
- 03/08/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 30/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Juntei às fls. 10/11 Of nº 072/2009 do Eufrosino João Teodoro, Presidente da Câmara Municipal do Estado de São Paulo.
Matéria vai ao Arquivo.
- 29/07/2009
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado a SSCLSF a pedido.
- 26/03/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 07/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidencia comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002 e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 23/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF para atender o disposto no art. 332 do RISF.
- 27/06/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Marluce Pinto, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto na forma do substitutivo que apresenta.
- 26/06/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido a Relatora Senadora Marluce Pinto, para reexame.
- 31/05/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora Senhora Senadora Marluce Pinto com minuta de parecer retificada.
- 29/05/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido a relatora Senhora Senadora Marluce Pinto para retificação na minuta de parecer.
- 16/05/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora Senadora Marluce Pinto, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
- 10/12/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Senhora Senadora Marluce Pinto para relatar a presente matéria.
- 10/12/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- No prazo regimental (05.12.2001), não foi oferecida emenda a presente matéria.
- 26/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis após publicado e distribuido em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAS. - Publicado no DSF Páginas 29573-29574
- 26/11/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:43