Projeto de Lei do Senado n° 256, de 2001

Autoria
Senador Carlos Wilson (PTB/PE)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Obriga os hospitais públicos e privados a possuir ambulatórios e unidades de internação destinados preferencialmente ao atendimento de pessoas idosas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
30/07/2009 - ARQUIVADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 256/2001
Autor:
Senador Carlos Wilson (PTB/PE)
Data:
26/11/2001
Descrição/Ementa
Obriga os hospitais públicos e privados a possuir ambulatórios e unidades de internação destinados preferencialmente ao atendimento de pessoas idosas.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidencia comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002 e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
27/11/2001 Publicado no DSF Páginas 29573-29574
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis após publicado e distribuido em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/11/2001
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Marluce Pinto (encerrado em 14/05/2002 - Parecer Oferecido)
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, DETERMINAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ATENDIMENTO, PRIORIDADE, ACOLHIMENTO, ASSISTÊNCIA MÉDICA, AMBULATÓRIO, INTERNAÇÃO, EXISTÊNCIA, UNIDADES DE INTERNAÇÃO, HOSPITALIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, VELHO, IDOSO, ACORDO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI FEDERAL, DESCUMPRIMENTO, SUJEIÇÃO, HOSPITAL, CASA DE SAÚDE, CENTRO DE SAÚDE, PAGAMENTO, MULTA, VALOR MONETÁRIO, COMPETÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ÓRGÃO, PODER EXECUTIVO.
03/08/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
30/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Juntei às fls. 10/11 Of nº 072/2009 do Eufrosino João Teodoro, Presidente da Câmara Municipal do Estado de São Paulo.
Matéria vai ao Arquivo.
29/07/2009
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado a SSCLSF a pedido.
26/03/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
07/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidencia comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002 e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
23/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF para atender o disposto no art. 332 do RISF.
27/06/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Marluce Pinto, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto na forma do substitutivo que apresenta.
26/06/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido a Relatora Senadora Marluce Pinto, para reexame.
31/05/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora Senhora Senadora Marluce Pinto com minuta de parecer retificada.
29/05/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido a relatora Senhora Senadora Marluce Pinto para retificação na minuta de parecer.
16/05/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora Senadora Marluce Pinto, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
10/12/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Senhora Senadora Marluce Pinto para relatar a presente matéria.
10/12/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
No prazo regimental (05.12.2001), não foi oferecida emenda a presente matéria.
26/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis após publicado e distribuido em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAS.
Publicado no DSF Páginas 29573-29574
26/11/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:43