Requerimento da Comissão de Atividades de Inteligência n° 2, de 2001
- Autoria
- Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer a apuração de denúncia de escuta telefônica ilegal no Estado do Paraná por órgãos do governo estadual.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/12/2001 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RAI 2/2001
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)
- Data:
- 07/11/2001
- Descrição/Ementa
- Requer a apuração de denúncia de escuta telefônica ilegal no Estado do Paraná por órgãos do governo estadual.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 29686-29691 | Este processo contém 38 (trinta e oito) folhas numeradas e rubricadas. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO MISTA, COMISSÃO DAS ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA, ESCLARECIMENTOS, APURAÇÃO, DENÚNCIA, ESCUTA TELEFÔNICA, ENVOLVIMENTO, ÓRGÃOS, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (PR).
- 28/02/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 06/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 04/12/2001
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 04/12/2001
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- O presente requerimento foi recebido, na Secretaria do Órgão de Controle e Fiscalização Externos da Política Nacional de Inteligência (atualmente denominada Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência), em 29.5.2001.
O referido requerimento constou da Pauta da 2ª Reunião de 2001 do Órgão, realizada em 7.11.2001, quando seu Presidente, Senador Jefferson Péres, após consultar o autor da matéria, então presente, Deputado Luiz Carlos Hauly, declarou-a prejudicada, por ter perdido seu objeto.
A Ata Circunstanciada da referida reunião foi anexada às fls. 2/38 e publicada no DSF de 28.11.2001, páginas 29687/29709.
- 07/11/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 38 (trinta e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 29686-29691
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:06
