Aviso n° 205, de 2001

Autoria: Presidente do Tribunal de Contas da União

Natureza: Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa: Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 980, de 2001 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente ao levantamento de auditoria realizada na Secretaria da Receita Federal, na Secretaria Executiva do Ministério da Previdência e Assistência Social, na Secretaria de Orçamento Federal e na Secretaria Especial de Política Econômica, no intuito de avaliar a previsão de receitas incluídas na proposta orçamentária da União para o exercício de 2002 (TC - 013.092/2001-8).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
13/09/2002 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Identificação:
AVS 205/2001
Autor:
Presidente do Tribunal de Contas da União
Data:
29/11/2001
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 980, de 2001 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente ao levantamento de auditoria realizada na Secretaria da Receita Federal, na Secretaria Executiva do Ministério da Previdência e Assistência Social, na Secretaria de Orçamento Federal e na Secretaria Especial de Política Econômica, no intuito de avaliar a previsão de receitas incluídas na proposta orçamentária da União para o exercício de 2002 (TC - 013.092/2001-8).
Data Documento oficial Ação legislativa
21/08/2002 Publicado no DSF Páginas 16140-16146
Leitura do Parecer nº 864/2002-CFC, Relator "ad hoc": Senador Jefferson Peres, contrário.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
04/12/2001 Publicado no DSF Páginas 30049
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Fiscalização e Controle.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 6390/2001
Data de Leitura:
29/11/2001
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Eduardo Siqueira Campos (encerrado em 03/04/2002 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Jefferson Peres (encerrado em 03/04/2002 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, SESSÃO, PLENÁRIO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, (MF), SECRETARIA, UNIÃO FEDERAL, (SOF), SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICA ECONÔMICA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, (SRF), (MPAS), SECRETARIA EXECUTIVA, FINALIDADE, AVALIAÇÃO, LEVANTAMENTO, PREVISÃO, RECEITAS, ORÇAMENTO DA UNIÃO, EXERCÍCIO, ANO, 2002.
Observações:
AVS 00205 2001 (06390 2001, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO. (CLASSE DE ASSUNTO: RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA; INTERESSADO: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL E SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICA ECONÔMICA; UNIDADE TÉCNICA: SEMAG).
13/09/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Arquivado
22/08/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
20/08/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 864/2002-CFC, Relator "ad hoc": Senador Jefferson Peres, contrário.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 16140-16146
13/08/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CFC.
03/04/2002
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, relatado "ad hoc" pelo Senador JEFFERSON PERES, pelo conhecimento da matéria e remessa do processo ao Arquivo.
(juntados o parecer e o ato 01/01 CFC às folhas 27/33).
À SSCLSF para as devidas providências.
18/03/2002
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS, com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
28/02/2002
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Eduardo Siqueira Campos, para relatar.
05/12/2001
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
03/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 30049
03/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
29/11/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:17