Aviso n° 206, de 2001
Autoria: Presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União
Natureza: Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 349, de 2001 - TCU (Segunda Câmara), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente ao relatório de auditoria realizada na Secretaria Nacional de Esporte do Ministério do Esporte e Turismo, com o objetivo de verificar a estrutura daquela Secretaria e sua Política de Fomento ao Desporto bem como a regularidade dos convênios celebrados entre janeiro de 2000 e março de e 2001 (TC - 003.353/2001-2).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 20/08/2002 - CONHECIDA.
- Identificação:
- AVS 206/2001
- Autor:
- Presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 29/11/2001
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 349, de 2001 - TCU (Segunda Câmara), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente ao relatório de auditoria realizada na Secretaria Nacional de Esporte do Ministério do Esporte e Turismo, com o objetivo de verificar a estrutura daquela Secretaria e sua Política de Fomento ao Desporto bem como a regularidade dos convênios celebrados entre janeiro de 2000 e março de e 2001 (TC - 003.353/2001-2).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 16140-16146 | Leitura do Parecer nº 864/2002-CFC, Relator "ad hoc": Senador Jefferson Peres, contrário. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 04/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30049 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 6448/2001
- Data de Leitura:
- 29/11/2001
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Eduardo Siqueira Campos (encerrado em 03/04/2002 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Jefferson Peres (encerrado em 03/04/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, SESSÃO, PLENÁRIO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO, (MET), SECRETARIA, AMBITO NACIONAL, ESPORTE, TURISMO, FINALIDADE, VERIFICAÇÃO, CONVÊNIOS, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, ESTRUTURA, FOMENTO, ÁREA, DESPORTO.
- Observações:
- AVS 00206 2001 (06448 2001, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO TCU, MINISTRO VALMIR CAMPELO. (CLASSE DE ASSUNTO: III - RELATÓRIO DE AUDITORIA; RESPONSÁVEL: LARS SCHMIDT GRAEL; ORGÃO: SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE DO MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO; UNIDADE TÉCNICA: 6ª SECEX).
- 13/11/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado
- 22/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 20/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 864/2002-CFC, Relator "ad hoc": Senador Jefferson Peres, contrário.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 16140-16146
- 13/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CFC.
- 03/04/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, relatado "ad hoc" pelo Senador JEFFERSON PERES , pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo.
( juntados o parecer e o ato 01/01 CFC às folhas 33/39).
À SSLSF para as devidas providências.
- 18/03/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS, com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 28/02/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador Eduardo Siqueira Campos, para relatar.
- 05/12/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
- 03/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 30049
- 03/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 29/11/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 31 (trinta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:18