Projeto de Lei da Câmara n° 126, de 2001
- Iniciativa
- Deputado Federal Iédio Rosa (/RJ)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 958/1999
- Norma Gerada
- Lei nº 10.448 de 09/05/2002
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Dia Nacional da Defensoria Pública.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.448 de 09/05/2002
- Último estado:
- 10/05/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 126/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/12/2001
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional da Defensoria Pública.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 26/02/2002
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Benício Sampaio. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 7962 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 143, de 2002 (nº 358/2002 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.448, de 9 de maio de 2002. À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 26/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 6175-6176 | Aprovado sem debates. À sanção. À SSEXP. |
| 15/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2255 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo sem apresentação de emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 06/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 1481 | Leitura do Parecer nº 97,de 2002-Comissão de Educação, tendo como Relator Senador Benício Sampaio, favorável. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do artigo 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 06/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 1476 | Leitura do Parecer nº 97,de 2002-Comissão de Educação, tendo como Relator Senador Benício Sampaio, favorável. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do artigo 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 06/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30215-30218 | Leitura. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/12/2001
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Benício Sampaio (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, COMEMORAÇÃO, DIA NACIONAL, DEFENSORIA PÚBLICA.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010448 DE 2002, PUBLICADA NO DOU Nº 89, 10 05 2002, PAG 00001.
- 19/06/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 16/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 15/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 453/2002(SF) de 15.05.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 126/2001, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.448, de 9 de maio de 2002 (fls. 24).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 14/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:13 hs.
- 14/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 143, de 2002 (nº 358/2002 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.448, de 9 de maio de 2002.
À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 7962
- 13/05/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM. atendendo solicitação.
- 10/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010448 DE 2002.
DOU - 10/05/2002 PÁG. 00001.
Sancionada em 09/05/2002.
- 02/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remessa OF. SF 361 de 29/04/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 55/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 15 a 17).
Ofício nº 362/2002(SF) de 29.04.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial
(fls. 18).
- 26/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:30 hs.
- 26/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 14).
À SSEXP.
- 26/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.14 ).
- 25/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:41 hs.
- 25/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado sem debates.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 6175-6176
- 19/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.4.2002.
Discussão, em turno único.
- 01/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 25/4/2002. (25 dias).
- 14/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 14/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2255
- 13/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 06/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 07 a 13.03.2002.
- 05/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 97,de 2002-Comissão de Educação, tendo como Relator Senador Benício Sampaio, favorável.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do artigo 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 1476
- Publicado no DSF Páginas 1481
- 01/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CE.
- 27/02/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 26/02/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Benício Sampaio.
- Parecer
- 06/02/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Benício Sampaio, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 06/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Benício Sampaio, para relatar.
- 05/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 05/12/2001.
Aguardando distribuição.
- 05/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 30215-30218
- 04/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 03/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:02