Projeto de Lei da Câmara n° 128, de 2001

Iniciativa
Deputado Federal Luiz Mainardi (PT/RS)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1149/1995
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabelece forma de tributação na importação de mercadorias por pequenos comerciantes e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
18/11/2002 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 128/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/12/2001
Descrição/Ementa
Estabelece forma de tributação na importação de mercadorias por pequenos comerciantes e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/11/2002 Publicado no DSF Páginas 22152
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto determinou o arquivamento definitivo da matéria.

À SSEXP para as devidas comunicações, e posterior remessa do processado ao Arquivo.
12/11/2002 Publicado no DSF Páginas 21010-21011
Leitura do Parecer nº 1.031/2002-CAE, Relator: Senador Waldeck Ornelas, pela rejeição da matéria.
Abertura de prazo de dois dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria continue sua tramitação. (parágrafo único do art. 254 e art. 133, § 1º do R.I.S.F.)
À SSCLSF.
12/11/2002 Publicado no DSF Páginas 20998-21000
Leitura do Parecer nº 1.031/2002-CAE, Relator: Senador Waldeck Ornelas, pela rejeição da matéria.
Abertura de prazo de dois dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria continue sua tramitação. (parágrafo único do art. 254 e art. 133, § 1º do R.I.S.F.)
À SSCLSF.
06/12/2001 Publicado no DSF Páginas 30220-30221
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/12/2001
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Waldeck Ornelas (encerrado em 27/03/2002 - Parecer Oferecido)
Indexação:
POSSIBILIDADE, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, COMERCIANTE AMBULANTE, IMPORTAÇÃO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, EXTERIOR, UTILIZAÇÃO, INTERMEDIÁRIO, ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVA, RESPONSABILIDADE, DOCUMENTAÇÃO, DESEMBARAÇO ADUANEIRO, ALFÂNDEGA, ENTREGA, COMITENTE, IMPORTADOR, OBJETIVO, COMPROVAÇÃO, PAGAMENTO, TRIBUTOS, EXIGÊNCIA, VENDA, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO IMPORTADO, FORNECIMENTO, NOTA FISCAL, ADQUIRENTE, DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, COMERCIANTE, APREENSÃO, PRODUTO, PENA DE PERDIMENTO, REGULARIZAÇÃO, ACRÉSCIMO, MULTA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO.
11/12/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
28/11/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
26/11/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1214/2002(SF) de 19/11/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o arquivamento definitivo do presente projeto (fls. 23).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
18/11/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:03 hs.
18/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto determinou o arquivamento definitivo da matéria.

À SSEXP para as devidas comunicações, e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 22152
14/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
12/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 13 a 14.11.2002.
11/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.031/2002-CAE, Relator: Senador Waldeck Ornelas, pela rejeição da matéria.
Abertura de prazo de dois dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria continue sua tramitação. (parágrafo único do art. 254 e art. 133, § 1º do R.I.S.F.)
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 21010-21011
Publicado no DSF Páginas 20998-21000
07/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 19 a 21, cópia da legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
05/11/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o Parecer do Relator, pela rejeição do Projeto.
À SSCLSF.
05/09/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A matéria constou na pauta:
-04/09/2002.
27/03/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Waldeck Ornélas, com minuta de relatório concluindo pela rejeição do projeto . Copia Anexada ao processado.
06/12/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Waldeck Ornelas para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
05/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 30220-30221
04/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Matéria aguardando leitura.
03/12/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:46