Projeto de Lei da Câmara n° 128, de 2001
- Iniciativa
- Deputado Federal Luiz Mainardi (PT/RS)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1149/1995
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece forma de tributação na importação de mercadorias por pequenos comerciantes e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 18/11/2002 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 128/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/12/2001
- Descrição/Ementa
- Estabelece forma de tributação na importação de mercadorias por pequenos comerciantes e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 22152 | A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto determinou o arquivamento definitivo da matéria. À SSEXP para as devidas comunicações, e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 12/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 21010-21011 | Leitura do Parecer nº 1.031/2002-CAE, Relator: Senador Waldeck Ornelas, pela rejeição da matéria. Abertura de prazo de dois dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria continue sua tramitação. (parágrafo único do art. 254 e art. 133, § 1º do R.I.S.F.) À SSCLSF. |
| 12/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 20998-21000 | Leitura do Parecer nº 1.031/2002-CAE, Relator: Senador Waldeck Ornelas, pela rejeição da matéria. Abertura de prazo de dois dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria continue sua tramitação. (parágrafo único do art. 254 e art. 133, § 1º do R.I.S.F.) À SSCLSF. |
| 06/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30220-30221 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/12/2001
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Waldeck Ornelas (encerrado em 27/03/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- POSSIBILIDADE, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, COMERCIANTE AMBULANTE, IMPORTAÇÃO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, EXTERIOR, UTILIZAÇÃO, INTERMEDIÁRIO, ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVA, RESPONSABILIDADE, DOCUMENTAÇÃO, DESEMBARAÇO ADUANEIRO, ALFÂNDEGA, ENTREGA, COMITENTE, IMPORTADOR, OBJETIVO, COMPROVAÇÃO, PAGAMENTO, TRIBUTOS, EXIGÊNCIA, VENDA, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO IMPORTADO, FORNECIMENTO, NOTA FISCAL, ADQUIRENTE, DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, COMERCIANTE, APREENSÃO, PRODUTO, PENA DE PERDIMENTO, REGULARIZAÇÃO, ACRÉSCIMO, MULTA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO.
- 11/12/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 28/11/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 26/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1214/2002(SF) de 19/11/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o arquivamento definitivo do presente projeto (fls. 23).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 18/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:03 hs.
- 18/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto determinou o arquivamento definitivo da matéria.
À SSEXP para as devidas comunicações, e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 22152
- 14/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 12/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 13 a 14.11.2002.
- 11/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.031/2002-CAE, Relator: Senador Waldeck Ornelas, pela rejeição da matéria.
Abertura de prazo de dois dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria continue sua tramitação. (parágrafo único do art. 254 e art. 133, § 1º do R.I.S.F.)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 21010-21011
- Publicado no DSF Páginas 20998-21000
- 07/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 19 a 21, cópia da legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
- 05/11/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o Parecer do Relator, pela rejeição do Projeto.
À SSCLSF.
- 05/09/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A matéria constou na pauta:
-04/09/2002.
- 27/03/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Waldeck Ornélas, com minuta de relatório concluindo pela rejeição do projeto . Copia Anexada ao processado.
- 06/12/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Waldeck Ornelas para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 05/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 30220-30221
- 04/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 03/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:46